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Ajustamento de Conduta firmado pela Santo Antônio Energia (responsável pela hidrelétrica) e os Ministérios Público Federal e Estadual, não há que se falar em prejuízos decorrentes da obrigação, uma vez que esta foi livremente aceita

Oeste, ingressou com ação civil pública para ressarcimento de danos ao erário contra o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, a ex-presidente da Associação Beneficente São Judas Tadeu, Noely Maria Ribeiro de Oliveira

Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia (Seagri) e passa a ser denominada como Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).De acordo com os parlamentares ... terá o prazo de até 1º de janeiro de 2014 para definir e implantar através de lei estadual, a estrutura, orçamento, quadro de pessoal, Plano de Cargos, Salários e Benefícios (PCSB) da Empresa Estadual ... Extensão Rural do Estado de Rondônia.Servidores: Os servidores pertencentes ao quadro funcional serão recepcionados pela Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO), da seguinte forma: os servidores contratados ... até o dia 28 de setembro de 1984, permanecem na Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, no seu quadro efetivo, em cargos idênticos e atribuições semelhantes aos que atualmente ... setembro de 1989 até julho de 2012, passam a compor quadro em extinção Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, sob o regime celetista, por serem os trabalhos de assistência ... pode sofrer solução de continuidade.Patrimônio: O patrimônio pertencente à Emater/RO, próprio e cedido pela Administração Pública Estadual, passa a compor o patrimônio da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado

registrar uma grande economia de recursos na folha, com a efetivação da transposição, e que a administração estadual precisa dizer onde esses recursos serão aplicados. Os sindicalistas também argumentaram que o governo pode amenizar ... solicitado pelo governo será respeitado. No entanto, será marcada para o dia 14 de maio uma assembleia estadual com indicativo de greve, caso não haja uma resposta satisfatória por parte do governo.Nesta quinta-feira

pregão eletrônico para eventual aquisição de ar-condicionado para atender as necessidades das escolas da rede pública estadual, desde que o Estado comprove as alterações determinadas.Deflagrado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para

Supremo Tribunal Federal – STF, com relação a emenda constitucional que garante aos membros do Ministério Público Estadual de se manifestarem por qualquer meio de comunicação ou divulgar conteúdo de dados, documentos e informações fiscais, bancárias ... principais razões que nos levaram a proposta a Proposta de Emenda Constitucional, que revoga dispositivos da Constituição Estadual, conhecidos como a Lei da Mordaça

deputado estadual Neodi Carlos (PSDC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para agradecer ao governador Confúcio Moura (PMDB) pela implantação da residência do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) em Machadinho do Oeste e para ... não podemos assistir isso de braços cruzados. Temos que nos mobilizar”, conclamou.Em aparte, o deputado estadual Eurípedes Lebrão (PTN) parabenizou Neodi pelo pronunciamento e reiterou seu apoio ao trabalho do Fefa. “O Governo precisa ... Legislativa, deputado Kaká Mendonça (PTB) disse que tem uma mensagem na Casa para a criação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa), e que o deputado estadual Luiz Cláudio (PTN) já solicitou a realização

Tribunal de Contas (TCE) considerou ilegal, sem pronúncia de nulidade, a concorrência pública realizada pela administração estadual no exercício de 2010, bem como todos os atos e contratos dela decorrentes, cujo objetivo foi a implantação ... prosseguimento do certame condicionado à adequação dos preços à tabela praticada pela Ceron.No entanto, a administração estadual concluiu a licitação e celebrou o respectivo contrato sem atender a determinação da Corte de Contas

Em Assembleia Extraordinária realizada na última semana, em todas as Comarcas do Estado, os servidores

audiência de conciliação, o deputado Hermínio Coelho, destacou ser necessário um esforço concentrado das entidades civis, Governo Estadual e principalmente da bancada federal, no sentido de buscar a sensiblização do Governo Federal, quanto a necessidade

ocorrências de trânsito.A Companhia Independente de Policiamento de Trânsito da Policia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) e Policia Rodoviária Federal, vem incansavelmente realizando blitz repressiva através da Operação

para 400 quilos/semana para cada pescador profissional devidamente registrado.A decisão da Assembleia foi comemorada pelo deputado estadual Jaques Testoni (PSD), forte defensor do turismo rondoniense e que estava preocupado com a possibilidade de aprovação

Partiu do PT do B, legenda da deputada estadual Ana Lucia Dermani de Aguiar, a “Ana da 8”, o pedido formal para que a Assembleia Legislativa determinasse a paralisação na tramitação de Ação Penal contra

parlamentares e o governador Confúcio Moura (PMDB). Edvaldo Soares é polêmico. Como é primeiro suplente de deputado estadual pelo PMDB, já tentou emplacar o deputado Edson Martins na Agricultura para ocupar sua vaga. Ele também

durante ato público realizado na manhã desta quinta-feira, dia 18 de abril, promovido pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e a Associação do Ministério