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para servir ao Estado”, frisou o padre Franco Vialtto.Ele considera que o bom relacionamento existente entre administração municipal e o governo de Rondônia, poderá surgir parcerias importantes na área de saúde

CONFIRA  A DECISÃO: Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0016589-32.2010.8.22.0001 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Estado de Rondônia Requerido : Citel Comércio Telefonia e Serviços Elétricos ... pedido inicial. A pretensão tem assento na regra do art. 37, § 5º, CF88: Art. 37. A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

pela economia de despesas, deixando a disposição do Executivo recursos orçamentários para aplicação em setores vitais, a administração do atual presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo (PTB-Porto Velho), parece não ter limites. A Comissão

doados pelo próprio Sartori a igrejas e órgãos públicos. O fazendeiro chegou a receber 82 mil, na administração anterior, de Marlon Donadon, mas teve que devolver o dinheiro quando o prefeito Zé Rover (PP) contestou

diretoria do Iperon está no fato de questionar publicamente e divulgar como se fosse fraudulento um acordo administrativo com base em sentença judicial, homologado pela Justiça, em que o Instituto devolveu aos servidores, valores descontados ... confirmou a sentença, determinando ao Instituto a devolução do dinheiro dos servidores. Em 13/08/2009 o Conselho de Administração do IPERON foi consultado sobre a decisão da justiça e aprovou o acordo nos seguintes termos ... Iperon concordou em apresentar uma proposta de acordo. No dia 25/01/2010, o Conselho de Administração do Iperon aprovou a apresentação de proposta de pagamento do valor atualizado, sem juros e sem deságio, nos seguintes termos ... seguro pecúlio devidamente corrigidos.” Os sindicatos fizeram assembleias e os servidores aprovaram o pagamento através de acordo administrativo. No dia 04/02/2010 o termo do acordo foi apresentado na Justiça, em cujo conteúdo se previa ... filiados: “(...) Assim, homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o Termo de Acordo Administrativo n. 15/2010, firmado entre as partes, ressaltando os termos da cláusula quarta, quanto eventual pagamento ... efetuado administrativamente a  servidor que comprove a condição de filiado do respectivo Sindicato, a exemplo das informações de fls. 925/926

Prefeituras e foram liberados após solicitação do senador Valdir Raupp(PMDB-RO), feita aos órgãos da administração pública federal.Os municípios contemplados foram São Felipe do Oeste, Theobroma, Primavera de Rondônia, Cerejeiras,Espigão do Oeste

gestão pública. Mas, salvo atuações individuais, no conjunto ficamos inertes, imobilizados, acomodados durante muito tempo, deixando a administração atual fazer o que queria com as instâncias deliberativas e gestoras. É igualmente grave quando agimos ... pela pauta dos docentes e se há argumentos suficientes, resta exigir o afastamento pela instauração de processo administrativo pelo MEC. Portanto, a arena deixa de ser interna e passa ser os gabinetes do Ministério ... decreto, portaria ou termo de ajuste de conduta.[i] Docente do Departamento e do Mestrado em Administração da UNIR (A construção do texto contou com a colaboração de colegas docentes

Parecis, no ano que vem, e o quase-petebista viu seus processos (a maioria por improbidade administrativa) acelerarem na justiça. Há uma sensação generalizada de que, não podendo batê-lo nas urnas, seus adversários querem

Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon) informou nesta sexta-feira que decidiu aceitar a nova proposta do Governo, de conceder R$ 400 para atividade penitenciária

Assegurou que Porto Velho tem apenas 2% de saneamento básico, pois é fruto de um descaso de administrações anteriores. Ele fez uma exposição sobre a questão da água em Rondônia e o que o Estado

Grupo de Apoio dos Promotores de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rio Crespo, Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, por violação aos princípios da administração pública ... função de motorista. O MP apurou que não havia necessidade de tal contratação, uma vez que a administração municipal dispunha de vários motoristas.Por meio do GAP, o MP também ajuizou ação civil pública ... improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alto Paraíso, Altamiro Souza da Silva; o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, Adilson Nunes de Vasconselos, e um ex-funcionário do município, em razão de contratar ... sejam aplicadas aos envolvidos as penalidades previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por prazo determinado; pagamento de multa civil e proibição

negociações com o governo do estado visando o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação.Professores, técnicos administrativos e outros profissionais da educação foram convocados pelo sindicato para paralisarem as atividades e a realizarem atos ... Entre as principais reivindicações estavam a reformulação do plano de carreira, o pagamento do precatório dos técnicos administrativos, definição sobre pagamento da licença-prêmio, correção dos erros no pagamento da gratificação de unidade escolar, realização ... pelo juiz auxiliar José Antônio Robles, de quem obteve a confirmação de que o precatório dos técnicos administrativos educacionais será incluído na pauta da reunião do Tribunal Pleno marcada para a próxima segunda-feira ... processos requerendo essa gratificação estavam parados na Procuradoria Geral do Estado. Todos os processos já retornaram à administração e já começaram a ser pagos. Na folha de setembro aproximadamente 70 gratificações foram implantadas. O secretário ... Coordenadorias serão estruturadas para oferecer um trabalho regional. A medida foi adotada para enxugar a máquina administrativa e devolver centenas de profissionais de educação às escolas.AvaliaçãoA direção do Sintero fez uma avaliação positiva

não é ato discricionário, mas vinculado a determinados critérios e aos princípios constitucionais, em especial a moralidade administrativa, a qual decorre diretamente do expresso no art. 37, caput, da Constituição Republicana, como bem evidenciou ... povo sujeitá-la à correção judicial, com a finalidade de desconstituir o ato lesivo à moralidade administrativa.Brasília-DF, 15 de setembro de 2011.Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja Presidente AMPCONMarcelo Henrique Pereira

Governo de Rondônia continua utilizando o instrumento do suprimento de fundos para pagamento de despesas na administração pública. A superintendente de Representação do Estado em Brasília, Elizete Lionel, recebeu o valor

secretários Rui Vieira de Souza, da Administração (Sead), e Júlio Olivar, da Educação (Seduc), confirmaram nesta terça-feira, 27, em reunião, o pagamento em pecúnia da licença-prêmio de cerca de 1.000 servidores da Educação