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houve “manifesto direcionamento dos trabalhos da sindicância” para beneficiar Biazi, o que “constituiu em improbidade administrativa, imputável aos Defensores Públicos Antônio Francelino dos Santos (relator da sindicância), Antônio Fontoura Coimbra (membro) e José Oliveira ... RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, promove a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face de Carlos Alberto Biazi, Antônio Francelino dos Santos, Antônio Fontoura Coimbra e José Oliveria ... conservação da rodovia BR-364.Afirma, que o manifesto direcionamento dos trabalhos da sindicância constituiu em improbidade administrativa, imputável aos Defensores Públicos Antônio Francelino dos Santos (relator da sindicância), Antônio Fontoura Coimbra (membro) e José Oliveira ... insuficiência de capacidade ou habilidade de gestão, reclamando conduta pessoal deliberadamente desonesta ou desleal ao fins da administração.O Requerido Antônio Francelino dos Santos, em sua defesa preliminar (fls. 23/27), arguiu em preliminar inépcia ... lhes possam ser atribuídas. Diz que tendo em vista a natureza punitiva da lei de improbidade administrativa e não apenas indenizatória, torna-se indispensável que a petição inicial preencha os requisitos ... provas. Ademais, diz não ter sido demonstrada a pratica dolosa da conduta de atentado aos princípios administrativos, pois qualquer ato de improbidade administrativa exige a presença de elemento subjetivo na conduta do agente público. Cita ... jurisprudência a respeito da matéria é uníssona pela constitucionalidade da Lei n. 8.429/92. Vejamos:?TJSP: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei Federal nº 8.429/92 - Inconstitucionalidade formal - Vício na votação do projeto de lei no Congresso Nacional

Cláudio Carvalho, além dos secretários municipais Willames Pimentel (Semusa) e o adjunto Luiz Maiorquin, Joelcimar Sampaio (Administração), Israel Xavier (Sempre), Mirian Saldaña (Semdestur) e chefe de gabinete do prefeito, e a controladora do Município, Cricélia

anos.Em julho de 2006, o Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra diversos servidores , despachantes e outras pessoas envolvidas em um esquema criminoso instalado no Ciretran de Guajará ... regularização de veículos de origem ilícita na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade administrativa. Os fraudadores contavam com apoio de George Hamilton Casara Cavalcante, chefe do Setor de Registros de Veículos ... furtados que, após regularizados, dava-lhes destinação final. O esquema criminoso resultou em cerca de 600 processos administrativos fraudulentos

Silvana Aparecida Pereira Fragoso, suspeita de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude a licitações, peculato e advocacia administrativa. Silvana era chefe da Divisão de Apoio a Farmácia da Semusa

projeto prevê: Área de Vivência, incluindo Isolamento, e Módulos de Apoio tais como: Administração, Parlatório, Encontros Íntimos, Módulo de Saúde, Torres de Observação, Alambrados de Segurança, Etc. Em analise. Este projeto ainda está em análise ... Presidio PPP Um complexo  penitenciário em Rondônia com capacidade para 2 mil vagas. Será construído e administrado pela iniciativa privada dentro do conceito de PPP. Gestão de  25 anos. Este complexo contará com oficinas profissionalizantes

data provável de 20 de junho. VEJA A LISTA DOS APROVADOS Padrão de respostas - Direito Administrativo (link para o site da OAB) Padrão de respostas - Direito Civil (link para o site da OAB) Padrão

recebe 10% de insalubridade, mas o sindicato pretende aumentar para 20%. Os demais vão batalhar pelas vias administrativa e judicial a implantação do direito.Com esses laudos, pelo menos 2 mil servidores da base terão

Estado é parceiro. Será destinado ao tratamento do câncer e a outra ala para Cirurgia Cardíaca. Administração será da instituição beneficente. 14. HOSPITAL DE BASE Será pouco a pouco melhorado. Com vários anexos novos

inflação) está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano passado, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou, por unanimidade, a proposta. Agora, o relator da matéria na Comissão de Finanças ... criou tabela diferenciada apenas para cinco cargos de nível superior da administração pública. Desde o ano passado, a entidade sindical busca a equalização das remunerações para todos os cargos de nível superior, intermed iário

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação de improbidade administrativa contra a Presidência, Diretoria-Geral e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e funcionários de Costa Marques por irregularidades constatadas que frustraram a licitude de concurso

Nossa Senhora Auxiliadora, o governador Confúcio Moura decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (23) nos órgãos da administração direta e indireta, na cidade de Porto Velho. Exceto os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer

para explicar que sem projetos de qualidade é complicado alocar recursos de organismos federais para apoio às administrações.Segundo Cassol, o próprio trabalho de seu filho senador está sendo prejudicado em função do problema ... atendimento das demandas. Se for o caso, vamos tentar trazer para cá técnicos que possam ensinar administradores e servidores do Planejamento das prefeituras para melhorar o nível do trabalho”, afirmou.A parada em Vilhena não

nesta quinta-feira um listão com nomes de candidatos aprovados no último concurso para provimento de pessoal administrativo na Secretaria de Estado da Justiça . A convocação é para perícia médica e posse imediata. Siga

acordo com ela, é o reconhecimento do trabalho que Manoel Carlos vem imprimindo na condução da administração do Cofen. “Neri resgatou a imagem da enfermagem brasileira com um trabalho correto, proativo e competente

Secretaria de Administração (Sead) divulgou o calendário de pagamento do funcionalismo público referente ao mês de maio. O Iperon e Detran pagam nesta sexta-feira, 20. Seduc quita a folha no dia 25 e Saúde