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junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta".Devido à melhoria das condições de vida da população no país, muitos setores da agricultura estão crescendo ... como objetivo proteger o mercado interno, proibindo a aquisição de leite importado por órgãos e entidades da administração pública na utilização de suas políticas sociais. A proposta parte da idéia de que o Estado, usando

agências do Estado. Embora alguns poucos funcionários tenham optado – ou sido coagidos – a trabalharem em serviços administrativos internos, a adesão ao movimento paredista desencadeado nesta terça-feira, 27, foi considerada muito boa pelo Sindicato ... havia a presença de funcionários na parte interna, o atendimento não estava sendo feito, apenas serviços administrativos (internos) muitas vezes acumulados com a demanda excessiva, fruto da não contratação de mais trabalhadores e da não

polícia e corregedor do Detran, Cristiano Lopes, “todo o ato praticado contra a legalidade e princípios da administração pública são apurados de imediato, sendo aplicadas ações firmes para coibição de irregularidades no Detran”. Lopes apurou

Laerte Gomes, é que todos os 52 municípios de Rondônia apresentaram suas contas, demonstrando a boa organização administrativa dos atuais gestores. “Esta base de dados é resultado do art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal

previdenciários. A reunião está sendo convocada pelo presidente do Sindafisco, Mauro Roberto, que representa, no Conselho de Administração do Iperon, todos os sindicatos do Poder Executivo, que congregam cerca de 50 mil servidores. “Temos

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em razão de compra realizada pela Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal (SAAEC ... Promotora de Justiça Daniela Beatriz Göhl, pede-se que seja reconhecida e declarada a prática de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, devendo ser aplicadas as sanções previstas ... Improbidade Administrativa). De acordo com a Promotora, apesar de a lei permitir a dispensa de licitação, a contratação direta também deve seguir os princípios do Direito Administrativo, ou seja, há necessidade de um procedimento formal

governador Confúcio Moura a minuta de um decreto, que concede ao policial militar ambiental o poder administrativo de também poder autuar por crime ambiental. Moura recebeu o documento e disse que vai analisá

Porto Velho José Guedes, homem de postura séria, trabalhador e fez muito pela capital quando esteve na administração de Porto Velho, o jovem Alan Queiroz , que é um parceiro de todas as horas, pessoa íntegra

custos do ensino privado. É dela que se formam médicos e enfermeiros, professores e engenheiros, administradores e biólogos, historiadores e geógrafos, advogados e tantos e tantos profissionais que cuidarão do presente e promoverão o futuro

explicou que a Comissão está percorrendo os municípios com o apoio do governo, através da Secretaria de Administração. Ele lembrou que a luta para transpor cerca de 20 mil servidores aos quadros da União

para as funerárias, que em caso de descumprimento pagarão multas de R$ 5 mil entre outras sanções administrativas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta sexta-feira pelo Ministério Público, Prefeitura

professor Mário Jorge com o objetivo de homenagear e reconhecer o trabalho do pessoal de apoio (Técnicos administrativos) da educação, estendendo-se a todos os servidores ativos e inativos da União, Estado e Município.Congelamento ... encargos sociais da União. O projeto limita ainda obras, instalações e investimentos ligados a melhorias da administração pública. O relatório de Pepe acompanha a avaliação feita pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ... pela rejeição do PLP 549/09. Uma das críticas ao PLP diz respeito ao mérito do projeto. A administração pública já conta com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada justamente para controlar “gastos” públicos.Limites

saia justa um grupo de usineiros nordestinos que o abordaram para criticar os programas sociais de sua administração. Eis o resumo da conversa com o vilhenense, na qual o episódio foi relatado. Disse Lula

publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;II -       fazer ... Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão seus respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para

inidoneidade”, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, determinou a abertura de processo administrativo e a imediata suspensão de pagamento de gratificação a mais de 500 servidores do Judiciário ... apure a responsabilidade criminal dos servidores Clemilson Laurentino dos Santos e Jorge Ferreira de Souza e dos administradores do Instituto Atual. - Deve-se ressaltar que o ato suspensivo não configura violação do princípio do contraditório