Busca

solução definitiva para a adutora de 500 mm. A arrecadação do município será para cobrir custos administrativos e operacionais, sendo o excedente aplicado na própria cidade. A busca de negociação com a Prefeitura Municipal

itens previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto à Administração Municipal, Juizado de Menores, órgãos ambientais e outros.De acordo com o documento, por meio do sistema ... estabeleceu o TAC, proposto pelo Promotor de Justiça de Costa Marques, Roosevelt Queiroz Costa Júnior, caberá à Administração Municipal e à ONG Aguapé autorizar, cadastrar e registrar cada um dos barraqueiros de comércio alimentício instalados

Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) vai reabrir quatro Agências de Rendas que foram fechadas na administração passada. Serão reabertas ainda este ano as agências de Mirante da Serra, Alvorada D`Oeste, Nova Mamoré ... Oeste, Nova Mamoré e Ministro Andreazza, em cada unidade terá um técnico tributário e um agente administrativo que contará com toda infra-estrutura para bem atender o contribuinte, que hoje precisa se deslocar para outras

laudo pericial para atestar a condição insalubre naquela época, pois "o dever de elaboração é da administração, que deve arcar com a sua inércia, sob pena de se beneficiar da própria ineficiência em detrimento

governador João Cahulla (PPS) bateu às portas da justiça para requerer pensão vitalícia por ter administrado Rondônia cerca de oito meses pegou mal. O direito do ex-governador à sinecura não se discute, afinal

elegeu. Serviços públicos de q ualidade passam necessariamente por servidores públicos valorizados.MapaOs servidores técnico-administrativos do Ministério da Agricultura estão se organizando para uma greve por conta da falta de respeito por parte

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o Secretário Municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, e mais ... Rodrigues, dono da propriedade beneficiada, negaram que a máquina utilizada no trabalho ainda estivesse locada para a Administração Municipal. No entanto, para o MP, a versão do operador do maquinário é a que de fato ... ação, o MP requer que os quatro envolvidos sejam responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa. Também pede que seja concedida decisão liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Jair Ramires

obter declarações, etc., é evidente que o Parquet também pode. Além do mais, até mesmo uma investigação administrativa pode, eventualmente, supedanear uma denúncia (HC 40827/MG Relator Ministro Felix Fischer Quinta Turma). Pelo princípio do promotor

benefício fiscal, dentre as quais se inserem:a) infringência a princípios de Direito Constitucional e de Direito Administrativo (isonomia, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público ... entendeu que a lei que regulamenta o benefício (Lei Estadual nº 2.538/2011) é, em verdade, ato administrativo em sentido material, já que não é dotada da abstração e impessoalidade que as leis em sentido ... Ressalte-se que o argumento de que a Lei Estadual nº 2.538/2011 configura, de fato, ato administrativo, foi utilizado, pelo Ministério Público Estadual, com base em decisões do STF e do STJ, para postular

Ceará e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO. Getúlio Ramos – é graduado em Administração, Pós-graduado em Políticas Públicas e Comércio Exterior, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Administração, Auditor Fiscal

135/10), já que possuía condenações de órgãos colegiados por abuso do poder econômico e improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.Daniela sustentou a inconstitucionalidade do acórdão, posto que o Supremo Tribunal Federal ... Para garantir a segurança, a paz social, a estabilidade das instituições políticas, assim como salvaguardar a boa administração e autoridade da justiça e o adequado funcionamento do aparato judicial, a coisa julgada deve ser preservada

governador Confúcio Moura (PMDB) prometeu inaugurar no dia 25 de dezembro deste ano o Complexo Político e Administrativo (CPA), que ganhou o novo nome Complexo Rio Madeira (CRM) na gestão do peemedebista. O anúncio ... prédios (dois retos, dois curvos e ao fundo um maior destinado ao palácio), buscou inspirações no Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais para garantir mais conforto e comodidade aos servidores e o público

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, denunciou o ex-Prefeito de Porto Velho, Carlos Alberto Azevedo Camurça, e o ex-Secretário Municipal de Transportes, Edmar Moura

Estado. “Estamos recuperando estradas de responsabilidade dos municípios e agora começamos a fazer asfalto urbano por administração direta, para ajudar os prefeitos”, disse

135/10), já que possuía condenações de órgãos colegiados por abuso do poder econômico e improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.Daniela sustenta a inconstitucionalidade do acórdão, já que o Supremo Tribunal Federal