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Ficha Limpa. Donadon obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação de quadrilha

Velho para uma assembléia a ser realizada nesta sexta-feira, dia 08/04, às 16 horas, na Sede Administrativa do sindicato.Na pauta a avaliação da contraproposta apresentada pelo prefeito Roberto Sobrinho à pauta de reivindicações ... deliberação da assembléia realizada em fevereiro, a direção do Sintero e uma comissão de professores e técnicos administrativos que atuam nas escolas estão mantendo negociações com a Prefeitura visando ao atendimento das reivindicações apresentadas pela ... inflação dos últimos 12 meses.Para a educação, vai majorar as gratificações de professores e de técnicos administrativos utilizando recursos dos 25% do orçamento destinados por lei à educação.Para os técnicos administrativos educacionais (antigo ... aproximadamente 77% da verba destinada à educação. O Sintero destaca que a legislação educacional estabelece que a administração pública não pode gastar menos de 60% dos recursos da educação com folha de pagamento de professores

cumpre a decisão de imediato, trazendo para votação a lista na próxima sessão do Tribunal Pleno Administrativo ou se impetra Mandado de Segurança no STF. Submetida a questão à votação, o Pleno, por maioria, deliberou

Comarca de Cerejeiras analisou que os vereadores agiram dentro da legalidade quando decidiram pelo afastamento do administrador. “Verifico que a denúncia feita pelo vereador Gilmar Cavalcante Paula contra o impetrante foi apreciada pelo Processo

tempo de atraso.Para Elarrat, é importante reforçar a parceria da Seduc com as prefeituras. A diretora administrativa e financeira da Seduc, Izabel Fátima, relata que haviam varias reclamações e demandas dos prefeitos e muitas

serviços prestados pela empresa Multimargem Sistema Inovado de Margem Consignável Ltda à Secretaria de Estado da Administração (Sead), que tem como objetivo realizar o controle, processamento e averbação das consignações em folha de pagamento ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos em todos os atos que regem a administração pública.O relator, ao recepcionar a representação ministerial, determinou a imediata apuração, baixando termo de diligência à Secretaria ... Estado da Administração. Após análise preliminar, ficou caracterizado que a prestação de serviço firmado entre a Multimargem e a Sead, designado através do Decreto 15.654, de 27 de janeiro de 2011, não obedeceu ao disposto ... obriga a todas as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serem necessariamente precedidas de licitação.Com objetivo de evitar dano ao erário estadual ... relator toda a documentação relativa a essa prestação de serviço, além de tornar sem efeito eventuais atos administrativos praticados pela Sead decorrente do decreto que autorizou a delegação do serviço, até outra deliberação da Corte

derrotado com pífia votação. Embora alguns companheiros acometidos de cega paixão ventilem ser esta a melhor administração da história política da capital de Rondônia, ainda restam as urnas para a comprovação dessa pseudo aprovação popular ... poucos meios de comunicação que não anda satisfeito com as obras inacabadas, falta de transparência da atual administração na aplicação dos recursos de compensação das usinas e má qualidade de absolutamente todos os serviços prestados ... Estado e belas peças publicitárias e temos como resultado a visão política de uma Suíça brasileira administrada com competência e austeridade. Coube ao Tribunal de Contas discordar da equação e lançar olhar mais crítico

novo edital para o preenchimento de 20 vagas para a mesma função. Insatisfeito com o ato da administração municipal, o candidato recorreu à Justiça, que negou a posse no cargo. O juiz alegou ... abertura de novo concurso para os mesmos cargos. O desembargador classificou como ilegal o ato omissivo da Administração Pública, que não assegurou a nomeação e posse de candidato aprovado e classificado até o limite ... comprovado no processo o interesse da prefeitura em ter esses servidores a sua disposição. "O fato da Administração Pública deixar escoar o prazo de validade do concurso, sem prorrogá-lo, para, menos de dois meses ... TJRO. O magistrado determinou a nomeação e posse no cargo de assistente de controle interno da administração municipal.No que diz respeito ao dano moral, pedido pelo candidato sob alegação de que teria perdido noites

Paraná (TJPR). De acordo com os autos, dois meses depois da posse da professora, foi instaurado processo administrativo disciplinar, com a informação de que a professora teria descumprido o edital. O diploma de pedagogia exigido ... candidata, pois ela saberia das exigências do edital antes de tomar posse. Também entendeu que a Administração Pública tinha o dever-poder de anular a posse, com base no princípio da auto tutela. O Tribunal ... Ministério já teria dado parecer favorável à instituição. Para o pleno reconhecimento restariam apenas alguns procedimentos administrativos. A defesa alegou, ainda, que a realidade fática, com a candidata já exercendo suas atividades, sobreporia a qualquer ... Assis Moura afirmou que o edital é a lei do certame e, portanto, deve ser seguido pela Administração Pública. Porém, também devem ser respeitados os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da razoabilidade

ilegalidade do ato "de forçar o policial militar a providenciar sua própria alimentação quando estiver cumprindo pena administrativa". Contudo, para a relatora do processo, desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, a concessão de liminar deve preencher

Velho, em razão de aprovação em concurso público, em 5 de julho de 2004, tendo realizado pedido administrativo de implantação da vantagem pessoal (quintos) em 10 de novembro de 2009. Por meio do seu advogado ... disse que o Município de Porto Velho não cumpriu o que foi determinado pelo Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, sem apresentar qualquer justificativa.Segundo o magistrado, o direito à incorporação dos quintos ... devidamente reconhecido pela Justiça Federal, em cumprimento à decisão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça. "Os chamados "quintos", uma vez incorporados, tornam-se vantagens pessoais, insuscetíveis de serem retiradas do patrimônio

fama que lhe atribuem adversários e até alguns aliados: não tem firmeza para comandar sua própria administração. Ou o alcaide começa a dar uns murros na mesa de vez em quando (nem que seja para ... tentou dar uma de “Migué”, pregando mais harmonia entre a Câmara (que investiga o caso) e a administração do chefe. No meio do fogo cerrado, ao ligar para o barulhento jornalista Mario Quevedo para apresentar

gerais em maior tempo (às vezes igual) do que as 40 questões de conhecimentos específicos (Direito: Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Regimento Interno do TRT14 e Administração Pública). Lido isso ... debater as questões, trocar idéias e dicas. 1 - (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério ... Belo Horizonte. e) Campo Grande ou Belo Horizonte. 5 - (FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa) De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem ... tantos dias quantos os do excesso. 6 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça a) quando assim determinar o interesse social. b) quando ... requerer o Ministério Público do Trabalho. 7 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os prazos processuais a) poderão ser fixados de comum acordo pelas partes. b) que se vencerem em sábado ... nenhuma hipótese poderão ser prorrogados. 8 - (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo ... ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa. 12 - (FCC - 2006 - TRT-4R - Analista Judiciário - Área Administrativa) Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor ... serão sempre pagos pela reclamada. 13 - (FCC - 2007 - TRT-23R - Analista Judiciário - Área Administrativa) Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais: I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão

novo presidente do Sindsef foi prestigiada pelo senador Valdir Raupp (PMDB), a secretária de Estado de Administração (Sead), Vera Lucia Paixão, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), o deputado estadual José Hermínio (PT-Porto

decisões judiciais e por pouco não restou preso pelo descumprimento de ordens do Tribunal de Justiça. Na administração do médico Confúcio Moura, seu secretário Alexandre Muller segue o histórico, como já denunciou o RONDONIAGORA. Além