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elegeu. Serviços públicos de q ualidade passam necessariamente por servidores públicos valorizados.MapaOs servidores técnico-administrativos do Ministério da Agricultura estão se organizando para uma greve por conta da falta de respeito por parte

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o Secretário Municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, e mais ... Rodrigues, dono da propriedade beneficiada, negaram que a máquina utilizada no trabalho ainda estivesse locada para a Administração Municipal. No entanto, para o MP, a versão do operador do maquinário é a que de fato ... ação, o MP requer que os quatro envolvidos sejam responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa. Também pede que seja concedida decisão liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Jair Ramires

obter declarações, etc., é evidente que o Parquet também pode. Além do mais, até mesmo uma investigação administrativa pode, eventualmente, supedanear uma denúncia (HC 40827/MG Relator Ministro Felix Fischer Quinta Turma). Pelo princípio do promotor

benefício fiscal, dentre as quais se inserem:a) infringência a princípios de Direito Constitucional e de Direito Administrativo (isonomia, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público ... entendeu que a lei que regulamenta o benefício (Lei Estadual nº 2.538/2011) é, em verdade, ato administrativo em sentido material, já que não é dotada da abstração e impessoalidade que as leis em sentido ... Ressalte-se que o argumento de que a Lei Estadual nº 2.538/2011 configura, de fato, ato administrativo, foi utilizado, pelo Ministério Público Estadual, com base em decisões do STF e do STJ, para postular

Ceará e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO. Getúlio Ramos – é graduado em Administração, Pós-graduado em Políticas Públicas e Comércio Exterior, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Administração, Auditor Fiscal

135/10), já que possuía condenações de órgãos colegiados por abuso do poder econômico e improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.Daniela sustentou a inconstitucionalidade do acórdão, posto que o Supremo Tribunal Federal ... Para garantir a segurança, a paz social, a estabilidade das instituições políticas, assim como salvaguardar a boa administração e autoridade da justiça e o adequado funcionamento do aparato judicial, a coisa julgada deve ser preservada

governador Confúcio Moura (PMDB) prometeu inaugurar no dia 25 de dezembro deste ano o Complexo Político e Administrativo (CPA), que ganhou o novo nome Complexo Rio Madeira (CRM) na gestão do peemedebista. O anúncio ... prédios (dois retos, dois curvos e ao fundo um maior destinado ao palácio), buscou inspirações no Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais para garantir mais conforto e comodidade aos servidores e o público

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, denunciou o ex-Prefeito de Porto Velho, Carlos Alberto Azevedo Camurça, e o ex-Secretário Municipal de Transportes, Edmar Moura

Estado. “Estamos recuperando estradas de responsabilidade dos municípios e agora começamos a fazer asfalto urbano por administração direta, para ajudar os prefeitos”, disse

135/10), já que possuía condenações de órgãos colegiados por abuso do poder econômico e improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.Daniela sustenta a inconstitucionalidade do acórdão, já que o Supremo Tribunal Federal

DECISÃO: Vistos. João Aparecido Cahulla impetra mandado de segurança contra a negativa do Secretário de Estado da Administração de Rondônia em incluir seu nome na Folha de Pagamento de modo a viabilizar a percepção ... Governador do Estado de Rondônia no período de 30.03.2011 a 31.12.2010. Nesse sentido, narra que protocolou requerimento administrativo em 25.02.2011, tendo inicialmente, recebido parecer favorável da Assessoria/SEAD e da Procuradoria de Controle Direito do Servidor

conseqüentemente, reduzir as mortes decorrentes de acidentes de trânsito. Aduzem que a referida lei objetiva desonerar a administração pública do dever de adotar medidas públicas sérias e eficazes de fiscalização, educação e implementação de segurança

Rondônia, Expedito Junior aprovou e endossou para as eleições de 2012, uma aliança com a atual administração com Ernan pré candidato a reeleição, e tendo como vice um nome do PSDB. Expedito também parabenizou

qualidade dos serviços prestados, informações que não são verdadeiras. De acordo com o gerente administrativo da empresa, Gerson Nava, se existiu alguma queixa relacionada ao serviço, nunca chegou à ouvidoria da empresa, portanto, não

isonomia, na folha de pagamento do mês de novembro, propugnam por liminar para : a) determinar, provisoriamente, à administração da folha de pagamento, que os descontos dos honorários advocatícios sejam suspensos, na forma como estão sendo ... nela é mencionada não foi submetida a nenhuma perícia, fazem afirmações de ilícito civil e penal, inclusive administrativo, contra o responsável por sua lavratura, especialmente na parte que delibera acerca de decisão de ingresso