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suas razões, sustenta não ter sido indiciado, mas tão só considerado suspeito de estar envolvido em crimes, em tese, praticados contra a Administração Pública. Aduz que, em análise recente, o juiz federal Alysson Fontenelle discorreu ... utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada a quem se imputou a prática de crimes, pois, no sistema jurídico brasileiro, prevalece a liberdade.Alega que não estão presentes os requisitos ensejadores da medida ... Velho e distribuir o resultado entre os seus integrantes, revelando que, para tanto, os investigados vêm praticando crimes de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, trafico de influencia, advocacia administrativa, fraude e direcionamento

SANTOS., que está sendo investigado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em inquérito que apura supostos crimes de ameaça e coação de testemunhas em processo que envolve o pagamento de precatórios a trabalhadores

apresentou a CNH, mas acabou sendo descoberto imediatamente pela guarnição. Na Central de Polícia confessou o crime. Ele dirigia a moto com um passageiro. Confira mais detalhes sobre o assunto, a partir das 12 horas

rondoniense. Preso desde o dia 28 de outubro de 2012, após ter sido flagranteado, supostamente, cometendo o crime previsto no art. 213 c/c art. 225, parágrafo único, do Código Penal, o réu pediu no TJRO ... liberdade.De acordo com desembargadora Ivanira Borges, o acusado foi preso por, em tese, cometer o crime de estupro contra uma adolescente de 17 anos, que afirmou estar grávida de três meses, havendo indícios

duas mudanças no indulto de Natal que vão beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos. O decreto foi assinado hoje pela presidente Dilma Rousseff e deve ... relação ao benefício concedido no Natal do ano passado, vai beneficiar mulheres condenadas e presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, com bom comportamento e que tenham filhos ... pequenos furtos. A mudança vai beneficiar pessoas condenadas a penas de até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem violência grave ou ameaça e com prejuízo de até um salário mínimo ... presidiários, as regras para receber o indulto continuam as mesmas de 2011: não ter sido condenado por crime hediondo, ter cumprido - com bom comportamento – pelo menos um terço da pena, parte dela em regime fechado

até que sejam todos apurados pelo Centro de Atividades Extrajudiciais/ Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).A recomendação foi assinada pelo

Candeias do Jamari, foi assassinado a pauladas por Anderson Dantas, o “Dida”, que já está preso. O crime chocou a comunidade local em razão da violência e pelo fato de que a vítima sempre estava ... naquele local.O criminoso acabou confessando o crime ainda na tarde de quinta-feira. Ele disse que buscava dinheiro para comprar drogas e não encontrou. Desferiu vários golpes na cabeça do idoso, levou alguns pertences

Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”(NR) Art. 2o  O Anexo I da Lei no 9.503, de 23 de setembro

qualquer garantia, bem como preenchimento de formulários administrativos, como condição para atendimento médico-hospitalar emergencial” é crime punível com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. E que os estabelecimentos ficam

A Campanha “Fique Atento”, do Governo de Rondônia, desenvolvida pelo Comando Geral da Polícia Militar

douta Procuradoria-Geral de Justiça, para adoção das providências cabíveis no tocante à suposta prática do crime previsto no art. 10 da Lei n. 7347/85 (“constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão

usuários das instituições financeiras.“Existem outros dispositivos que podem ser usados para o mesmo tipo de crime como iPods Touch, tão parecidos com iPhones, e os tablets, que permitem mandar mensagem rápida “, concluiu. A matéria

até o transcurso do prazo de oito anos, após o cumprimento da pena, por uma série de crimes”, explicou Hermínio, na discussão da matéria em plenário.A PEC recebeu 17 votos favoráveis em cada ... requisitos para a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas.Entre os impedimentos, a PEC tipifica os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o meio

decisão de 2010 que o condenou a penas de 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, quando Natan comandava a diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia ... Apesar da decisão unânime, o ministro Marco Aurélio ainda fez uma consideração, entendendo que o crime de quadrilha havia sido prescrito ainda em 2010, mas foi lembrado pela relatora, Carmen Lúcia, que o plenário ... Aurélio votou pela concessão, de ofício, de habeas corpus para excluir a pena imposta ao deputado pelo crime de quadrilha, por considerar prescrita a pretensão punitiva relativamente a esse delito.A maioria, no entanto, seguiu ... publicação no Diário de Justiça, por isso considerou prescrita a pretensão punitiva do Estado em relação ao crime de quadrilha

serviços firmados nos últimos anos com a Prefeitura de Porto Velho.Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, fraudes licitatórias, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro