Busca

sentido de se limitar o direito a férias proporcionais dá ensejo ao enriquecimento sem causa da Administração, o que é inadmissível no ordenamento jurídico", concluiu o desembargador

constatando que os profissionais médicos não querem trabalhar em Rondônia, faltam  recursos financeiros e gestão administrativa. Promessa feita e não cumprida. O dinheiro não veio. Não há nenhum tijolo levantado das tais UPAs, tão propaladas

Justiça a condenação de Glademir Antônio Kluch e do prefeito José Roberto Horn, por ato de improbidade administrativa, sendo aplicadas as sanções previstas no artigo

carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.Também não poderá renovar

Governo do Estado.A convocação dos servidores consta de editais divulgados pela Secretaria de Estado da Administração (editais abaixo).Os servidores convocados têm prazo de 30 dias para comparecer à Secretaria de estado da Administração ... BONFIM VIVICO TOMAZVEJA OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO:GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOEDITAL N. 003/GDRH/SEAD,                    DE 6 DE JANEIRO DE 2011.A Secretária de Estado da Administração do Governo ... Oficial do Estado de Rondônia, para fins de lotação e início de suas atividades laborais.GDRH/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIAEnd. Rua Aparício de Morais, n. 3869, Bairro: Industrial, próximo ... prazo para a apresentação da servidora, no local acima mencionado, proceder-se-á à abertura de Processo Administrativo Disciplinar sumaríssimo, por abandono de cargo público, na forma do art. 206 e seguintes, da Lei Complementar ... 184/96.Porto Velho – RO, 6 de Janeiro de 2011.VERA LÚCIA PAIXÃOSecretária de Estado da AdministraçãoGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOEDITAL N.  004  /GDRH/SEAD,                 DE 6 DE JANEIRO ... Secretária de Estado da Administração do Governo de Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, em cumprimento do Processo N. 1501/06610/2005, solicita o comparecimento ... Oficial do Estado de Rondônia, para fins de lotação e início de suas atividades laborais.GDRH/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIAEnd. Rua Aparício de Morais, n. 3869, Bairro: Industrial, próximo ... prazo para a apresentação da servidora, no local acima mencionado, proceder-se-á à abertura de Processo Administrativo Disciplinar sumaríssimo, por abandono de cargo público, na forma do art. 206 e seguintes, da Lei Complementar ... 184/96.Porto Velho – RO, 6 de Janeiro de 2011.VERA LÚCIA PAIXÃOSecretária de Estado da AdministraçãoGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOEDITAL N.   005 /GDRH/SEAD,      DE 6 DE JANEIRO ... Secretária de Estado da Administração do Governo de Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, em cumprimento, solicita o comparecimento de servidores demitidos, constantes

para as pessoas que se inscreveram na 2ª fase do vestibular da universidade nos cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis.As inscrições foram prorrogadas até o dia o dia 12 de janeiro e serão

Paraná, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o ex-secretário municipal de Administração de Ji-Paraná, José Batista da Silva, por uso irregular de combustível adquirido pelo Poder Público Municipal, enquanto ocupava ... meses de abril a maio de 2006, José Batista da Silva contribuiu para que combustível adquirido pela Administração Municipal fosse destinado a veículos particulares, sem que fosse comprovada a finalidade pública do ato.O membro ... viaturas ou máquinas.Segundo apurou o MP, pelo menos por cinco vezes, o então Secretário de Administração assinou notas de venda do próprio estabelecimento vencedor da licitação, autorizando o abastecimento de veículos particulares ... Diante do caso, o Ministério Público requer a condenação do réu José Batista por ato de improbidade administrativa, nas sanções previstas no artigo 11, da lei 8.429/92 e também no artigo 12. Assim, pede

PMDB) transformou seu blog pessoal numa espécie de diário da transição e dos primeiros dias de sua administração. A novidade é que aproveita para desabafar e fazer confissões.Ao desejar Feliz Natal para seus seguidores

atos de ordenador de despesa no âmbito desta SEPLAN, além de exercer todas as competências e atribuições administrativas e financeiras que o caso requer. Parágrafo Único – Incluem – se os atos aqui designados, a homologação ... Esta Portaria terá validade por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo “ad nutum”, por ato administrativo do Titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Registre-se Publique-se Cumpra

segurança para a servidora Meiriane Vieira dos Santos Ramalho. Ela narra na petição a Justiça que recorreu administrativamente, mas teve a pretensão negada pelo secretário municipal de planejamento orçamento e gestão, mesmo após aval ... Procuradoria Geral do Município.Na decisão, a juíza diz que há Lei Federal facilitando o benefício na administração pública e se a medida não fosse deferida, já nos próximos dias a professora teria que retornar ... praticado pelo Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Ariquemes, porque embora protocolado administrativamente requerimento de prorrogação da licença maternidade, não obteve resposta favorável. Juntou os documentos de fls.13-24, acostando ... Kottwiz, nesta cidade, pretende a prorrogação de sua licença maternidade, em razão da negativa por parte da administração municipal.A certidão de fl.17 atesta que realmente a impetrante deu à luz a criança Lorena Vieira ... fumaça do bom direito invocado pela impetrante, pois conquanto a lei federal 11.770/2008 apenas autorizou a administração pública direta, indireta e fundacional a instituir o programa que garantisse a prorrogação da licença maternidade

solenidade de posse de Confúcio Moura (PMDB), o seu discurso foi uma demonstração de como pretende administrar Rondônia doravante, segundo ele, sem medo, de forma célere, transparente, sem segredo (e quem os tiver que não ... reconhecimento ao importante papel da Justiça eleitoral brasileira, pela forma eficiente e eficaz com que administrou as eleições majoritárias de 2010, “dentro de um novo conceito: ficha limpa”. COMENTÁRIO - É óbvio que, implicitamente, Confúcio embutiu ... deverá dar atenção especial a Guajará Mirim, onde por causa de maus políticos e, principalmente, de maus administradores o município quase foi a bancarrota total. Porém, o governador que foi apoiado por todas as colorações ... notícia. Também porque o Estado fará aquilo que há muito tempo já deveria ter sido concretizado pelas administrações municipais, que infelizmente não o fizeram, num verdadeiro atestado de incompetência, segundo o que se escuta ... sobre modo de sua superlotações. Existe, também o temor que a entrega do Setor Prisional para aser administrado por Agentes Penitenciários possa vir a não dar certo. 15. EDUCAÇÃO No meu PLANO DE GOVERNO

define que a instituição será dirigida por delegado de Polícia de Carreira da última classe, terá autonomia administrativa, funcional e financeira. Apesar do sindicato da categoria não admitir publicamente, uma vez que tem por norma

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), no que se refere a uma possível prática de improbidade administrativa no caso. Informações do Ibama recebidas pela Promotoria de Justiça de Costa Marques relatam haver desmatamento localizado ... cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.O membro do MP-RO ressaltou constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade

investigava a Coordenadoria Regional da Funasa (Core) no Estado do Mato Grosso, órgão de autonomia financeira que administra recursos da Funasa. Na época o caso foi manchete nos jornais onde pesava suspeita sob o então ... administrador público, que exerceu função no referido órgão nacional, mas o cerceamento de sua liberdade fora realizado para que o mesmo fosse ouvido como testemunha do caso. O mal entendido, em que pese o fato ... trouxe prejuízos a índole do administrador público, que somente no mês de dezembro passado obteve do Departamento da Policia Federal, Superintendência do Estado Mato Grosso (DPF/MT), uma certidão onde consta que até a presente dada ... regional quanto a pessoa de Williames Pimentel de Oliveira. A certificação assegurou descanso a figura pública do administrador, pois em muitos casos fora julgado indevidamente como mal feitor. Na época o então secretário desabafou “Queria

médicos clínicos gerais; ampliação de 10 leitos na UTI e 5 para os pacientes traumatizados; procedimentos administrativos imediatos para notificação dos concursados e aprovados para assumirem suas funções e construção de um anexo para serviços