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nesta segunda-feira, 15, que a Mesa Diretora já abriu processo de cassação do mandato do deputado estadual Marcos Donadon (sem partido), condenado a mais de 8 anos por peculato e formação de quadrilha ... vacância e convocação do suplente, conforme disciplina a primeira parte do § 3º, do art. 34, da Constituição Estadual...Do exposto, concedo a liminar pleiteada para que o impetrado, ou quem suas vezes o fizer, declare ... imediatamente, a vaga do cargo de Deputado Estadual e dê posse ao 1º suplente do referido cargo, no prazo estabelecido no art. 85 do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa. Intimem-se a autoridade coatora ... proferida nos autos da ação penal n. 2001452-62.1999.8.22.0000, quanto a perda do mandato eletivo de Deputado Estadual do litisconsorte passivo Marcos Donadon e declare vago o cargo de Deputado Estadual. Informa que Marcos Donadon ... está com seus direitos políticos suspensos, por conseguinte, perdeu o seu mandato eletivo, conforme determina a Constituição Estadual art. 34, IV e VI e Regimento Interno da ALE-RO (art. 84). Menciona que é indispensável ... Regimento Interno da ALE-RO, constitui hipótese de abertura de vaga de Deputado Estadual a perda de mandato. Cita o art. 34, da Constituição Estadual de Rondônia. Narra estarem presentes os requisitos para a concessão ... como ao povo do Estado de Rondônia que estará com um representante a menos no Parlamento Estadual. Requer a concessão da liminar. É o necessário relatório. Examinados, decido.O impetrante pretende a concessão da liminar ... suspensos, com a perda do cargo eletivo e da função pública, deixando uma vaga no parlamento legislativo estadual. O impetrante é o 1º suplente de Deputado Estadual (fls. 131) e pretende a concessão da liminar ... para que a Mesa Diretora da Assembleia declare vago o cargo de Deputado Estadual. Para a concessão da liminar em mandado de segurança é necessário que estejam presentes os seus requisitos, quais sejam, a verossimilhança ... julgado. No mesmo sentido é o que prevê o art. 34 e seus incisos da Constituição Estadual.Nada obstante, no caso dos autos, por ocasião da condenação criminal passada em julgado, houve a declaração expressa

Depen ficará em Rondônia esta semana e, além de acompanhar as ações e compromissos pactuados pelo executivo estadual, também irão acompanhar as ações do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública de Rondônia

Instalado ao lado do antigo palco da extinta Arena de Rodeios, o Espaço Educativo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) na 34ª Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Expojipa/2013), superou todas as expectativas

cúpula da Segurança Pública na pressa de tentarem lhe prejudicar, pensavam que o contrato com o Governo Estadual já havia vencido, e portanto o Governo estaria “limpo”, só que existem termos aditivos, prorrogando o aluguel

segunda-feira mais informações ao desembargador Alexandre Miguel sobre a determinação da posse do suplente do deputado estadual Marcos Donadon (sem partido), Edvaldo Soares (PMDB). Na liminar, o magistrado manda declarar a vacância do cargo

chefe da Casa Civil, Edvaldo Rodrigues Soares, para assumir a titularidade do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa com a condenação do deputado estadual Marcos Donadon (sem partido), preso há 2 semanas por determinação

Em depoimento que demorou mais de cinco horas, Alberto Ferreira Siqueira, o “Beto Baba”, preso

Ministério Público Brasileiro (Federal e Estadual) alerta a população de Rondônia que, por força de decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Acre nos autos do processo AI n. 000.1475-36.2013.8.01.0000, com abrangência em todo

cada seção regional do Estado de Rondônia, e 1410 cartazes para distribuição nas demais escolas da rede estadual de ensino.A campanha “Conte até 10” foi criada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública

Setembro e Ato Público em frente ao Palácio do Governo, com entrega de uma pauta estadual para o Governador.No interior as manifestações foram realizadas em Jaru, com a participação de cerca de dois ... estaduais; reposição das perdas inflacionários para os servidores públicos; combate à corrupção em todos os níveis: municipal; estadual e federal; Governo do Estado manter a contrapartida do programa minha casa minha vida para o campo

recebido a remuneração de março de 2013, Joelcimar Sampaio, ao retornar ao quadro de servidores do Governo Estadual, teve as remunerações mencionadas bloqueadas.Requereu concessão da medida judicial e alega sofrer constrangimento na resolução ... Criminal de Porto Velho, o juiz ressalta que o não pagamento dos vencimentos foi ato da Administração Estadual, e quando esgotada a esfera Administrativa, ou seja, quando todas as tentativas de desbloquear os salários tiverem ... sido feitas junto ao órgão responsável no governo estadual, é cabível a ação judicial própria para solução da questão.Conforme pontua o juiz, na decisão do desembargador Gilberto Barbosa, que impôs as medidas cautelares

Tributos Estaduais de Rondônia). Leia abaixo o documento: CARTA AO POVO BRASILEIRO A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, em reunião do seu Conselho Deliberativo, realizada em Cuiabá – MT, nos dias

Tribunal de Contas (TCE-RO), em decisão monocrática, determinou que a administração estadual abstenha-se de contratar o objeto do Pregão Eletrônico nº 20/2013, que trata de serviços de telefonia IP/VOIP para atender as necessidades ... Poder Executivo estadual, em especial as dependências do Complexo Rio Madeira, nova sede do governo, até que sejam feitas adequações essenciais para a assinatura do contrato. O motivo são falhas detectadas na licitação pelo Ministério ... até nova decisão. Além disso, o Tribunal de Contas autorizou a prorrogação do prazo dado à administração estadual por mais 15 dias, visando à comprovação da adoção das medidas corretivas determinadas e apresentação das justificativas

NOTA DO SINTEROO Sintero comunica aos alunos da rede estadual, aos pais e à sociedade que a maioria dos trabalhadores em educação estaduais decidiu encerrar a greve iniciada no dia 21 de maio mediante

dados foram falseados e o verdadeiro “laranja” está solto. Outro erro apontado é do filho do deputado estadual Hermínio Coelho, Roberto Rivelino Guedes Coelho. Consta no inquérito, como já disse anteriormente nas páginas não suprimidas ... imprensa? Temerário o posicionamento do secretário Marcelo Bessa, fazendo desabafos no Facebook, condenando as palavras do deputado estadual Hermínio Coelho e assacando afirmativas contra jornalistas. A Operação Apocalipse, caro Bessa, iniciou com privilégios aos profissionais