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teor: “O Deputado que o presente subscreve, indica ao Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Ação Social conjuntamente com a Secretaria de Estado da Saúde, a necessidade de aquisição de viaturas tipo micro

perseguição ao suspeito e conseguiram capturá-lo em uma estrada vicinal utilizada como desvio para burlar a ação policial, na BR-364, sentido Guajará-Mirim. Marques caiu com a moto que pilotava e acabou sendo

faltava a regulamentação da atividade.O projeto, de autoria do Poder Executivo, é resultado de uma ação conjunta e que teve a participação de indígenas, Ministério Público Federal, Seduc, Funai, Unir, Conselho Indígena Missionário (CIMI ... estabelecendo que os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, ação para proteger seus direitos. Neodi elogiou a iniciativa sensata do governador Cahulla em providenciar o que foi determinado

desrespeito aos termos da recomendação expedida ensejará a adoção das medidas legais cabíveis, notadamente o ajuizamento de Ação Coletiva, com condenação por dano moral coletivo, bem como aplicação de multa para cada caso

Prefeitura de Porto Velho.Segundo o Juiz titular da 2ª Vara, Amauri Lemes, o resultado reflete a ação conjunta da administração municipal e do Judiciário, iniciada em 2005. O convênio tem a função de instrumento

DEAAI) realizaram nesta quinta-feira a Operação Iniciação na zona Leste de Porto Velho. O objetivo da ação policial era capturar adolescentes procurados pela justiça. Como resultado, 12 infratores foram localizados e apresentados à delegada ... homenagem aos alunos da academia de Polícia Civil, que pela primeira vez participaram de uma ação dessa natureza

combater à entrada de drogas.Se necessário, disse que vai alterar a Constituição para viabilizar a ação mais efetiva do governo federal na área da segurança pública. "Se necessário, a gente altera a Constituição

processual, em razão da proximidade e real poder de pressão que possui com relação às testemunhas da ação penal e outras pessoas envolvidas nos fatos. VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... instrução processual, ante a proximidade e real poder de pressão que possui com relação as testemunhas da ação penal e outras pessoas envolvidas nos fatos. Dessa forma, não se há de falar em ausência

decisão prolatada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cumpre com o afastamento do autor desta ação de cadeira ocupada, na qualidade de Deputado estadual, na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, determinando ... ORIGEM - RECURSO ESPECIAL - EMPRÉSTIMO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA.1. A Assessoria assim retratou as balizas deste processo:Ação cautelar, com pedido de liminar, para conferir efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal ... decisão prolatada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cumpre com o afastamento do autor desta ação de cadeira ocupada, na qualidade de Deputado estadual, na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, determinando ... como daquele em que interposto o recurso especial que, chegando a esta Corte, deve ter o desta ação cautelar apensado.7. Publiquem.Brasília - residência -, 21 de maio de 2010, às 16h20

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia que apresente, no prazo de contestação, cópia do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora ... execução da obra, além da quantidade de recursos que detém atualmente para utilização na referida obra.Na ação, o Promotor de Justiça Jefferson Marques Costa pede que seja apresentado nos autos, mensalmente, relatório das medições ... licitação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor da obra.A ação foi instaurada a partir de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Ariquemes, a fim de acompanhar a regularidade ... contratada para a obra, que alega que o Estado de Rondônia não está fazendo sua parte.A ação foi distribuída em 20 de abril de 2010, sob o número 0004150-83.2010.822.0002, sendo

equipe do GIC – Grupo de Investigações e Capturas em Cacoal, em mais uma ação rápida de combate a venda de drogas, conseguiu evitar que Nelson Soriano Guedes, vendesse mais uma paranga a viciados

contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto n° 5.903/06.A ação civil pública foi movida pela Associação Cidade Verde (ACV) no dia anterior, a qual apresentou filmagem de propaganda veiculada ... televisiva enganosa, além dos cartazes afixados nas lojas contrários à lei.Outra vitória de destaque foi a Ação civil pública, inédita a nível nacional, proposta contra set bancos de Porto Velho, os quais foram obrigados

O juiz João Adalberto Castro Alves, auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia julgou

periculum in mora está evidenciado, pois as inscrições serão finalizadas no dia 30 deste mês. A Ação Civil Pública foi proposta pela Defensoria Pública da União contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados ... Brasil, Conselho Seccional da entidade em Rondônia e Fundação Universidade de Brasília. A autora da ação deverá dar ampla publicidade à decisão, fazendo com que a informação chegue ao maior número possível de bacharéis

obras de restauração que estão sendo executadas no complexo histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.A Ação Popular em que foi exarada a decisão tem como autores Eliana Telles de Menezes, Claudionor Ferreira Lima ... pessoas que, em tese, teriam dado causa ao alegado dano naquele sítio histórico.Alegaram os autores da ação judicial que o IPHAN não aprovou o Projeto Madeira-Mamoré, que mesmo sem a aprovação prévia ... boni iuris)”. O juiz determinou a exclusão do nome do prefeito Roberto Sobrinho do pólo passivo da ação popular, por entender que ela é dirigida somente contra os entres públicos.Assessoria de Comunicação/Justi