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tabelas de vencimento e vantagens previstas na Lei nº 12.800/2013, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um substituído optante, além das medidas administrativas, civis e penais cabíveis

Municipal que prorroga que prorroga para até 2016 o pagamento da Gratificação de Incentivo no valor de R$ 300. A Mensagem chegou à Câmara através do número 017/2015.A prorrogação do pagamento da gratificação

dentro de uma caixa acústica, totalizando um quilo e meio. O suspeito declarou aos policiais que receberia R$ 500,00 pelo transporte da droga até Porto Velho. Diante dos fatos a ocorrência foi encaminhada para

populares. São cerca de 39 hectares, que já têm até plano diretor. A obra está avaliada em R$ 500 milhões e faz parte dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já está ... apoio que o governo vai dispor.Algumas propostas apontadas na reunião foi uma indenização em torno de r$ 20 mil, para compensar os gastos efetuados com a construção de casas e o aluguel social, enquanto

carro e pessoal, onde foi localizada certa quantia em diamantes, que avaliados passam da casa dos R$ 2 milhões.De acordo com informações obtidas pela reportagem, provavelmente as pedras preciosas são oriundas da reserva Roosevelt

orçamento do Estado”, disse. O orçamento do Estado de Rondônia estimado para este ano é de R$ 7.319.773.982,00 e fixa a despesa total em valor idêntico. Cada deputado tem direito a R$ 2.250 milhões ... seguinte redação: “dos valores de que trata o parágrafo 3º deste artigo, serão destinados R$ 500.000,00 de emendas individuais de cada parlamentar para o orçamento da Assembleia Legislativa, que serão alocados em programação informada

crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.Sancionada pela presidente Dilma Rousseff

trabalhar. Através de levantamentos efetuados pela equipe consta que Erimar arrecadou, nesses poucos dias, o montante de R$ 8 mil e realizou várias compras a prazo na cidade.Constataram, também, que ele já foi preso

realizada em outubro de 2013, ocasião em que houve o parcelamento da dívida em 5 parcelas de R$ 257,67, após o pagamento de uma entrada no valor de R$ 245,40. Na oportunidade, também ... sobre o valor da causa atualizado. Também terá de pagar as custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o princípio da causalidade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça

apresentada ao Sintero, o Governo trata do pagamento de licença-prêmio pecúnia – para o qual será destinado R$ 200 mil – a servidores com maior número de licenças-prêmio vencidas e a implantação do auxílio-transporte

ruídos que impliquem perturbação ambiental intolerável, “se assim aferida por órgão ambiental, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser ponderada por este

investigação do MP em parceira com a Polícia civil, descobriu um esquema que desviou cerca de R$ 5 milhões das contas do município, por meio da emissão de notas frias na compra de peças para

município de Candeias do Jamari. Marcondes é beneficiário do cartão Mais Sementes que concede crédito de até R$ 1 mil ao produtor rural para a aquisição de sementes e insumos agrícolas. Em dois meses, foram ... concedidos cerca de R$ 340 mil em crédito.Mais de 340 produtores rurais tiveram acesso ao microcrédito em todo o estado nos últimos dois meses. O recurso é viabilizado pelo governo de Rondônia, com interveniência ... Popular de Ariquemes (Faepar) – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).Em 2015, o governo aportou R$ 3 milhões no Banco do Povo para operacionalização do Cartão Mais Sementes realizada pela Acrecid e Faepar

acordo com a Emater, a produção no município é de 1.300 toneladas por safra gerando economia de R$ 3.500.000.00 para o município de Alvorada. A propriedade de Antônio Bezerra tem cultivo de inhame ... hectares e produz 42 mil kg de inhame, obtêm uma receita bruta de R$ 90.000.00, e descontados R$ 45.450.00 na implantação e condução da lavoura, ele consegue apurar R$ 44.550.00 de lucro em sete meses

obrigados a declarar em 2015 os contribuintes que tiveram no ano de 2014 rendimentos tributáveis acima de R$ 26.618,55, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R ... tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto, o chamado Ganho de Capital, também deve declarar ... opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.PenalidadesA multa para quem entrega a declaração fora do prazo ... mês ou fação. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido. E a omissão de rendimentos do titular ou dependentes incluídos na declaração gera multa mínima