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Bancários, já que a proposta da Caixa não atende reivindicações consideradas fundamentais como a isonomia de direitos, evolução no Plano de Cargos Comissionados (PCC) e aumento no número de novas contratações. Prioridades definidas durante

Trânsito (DENATRAN) já autorizou o uso desse tipo de faróis nessas condições? Com a resposta quem de direito. Antes que mais acidentes e mortes sejam registrados no perigosíssimo trânsito portovelhense, por causam do uso desse

pelo menos nove senadores.Pelo projeto, o licenciamento para exploração do serviço de táxi é um direito pessoal de caráter patrimonial, que pode ser objeto de negócios jurídicos e integra a herança de seu titular

Problemática dos Direitos Fundamentais do Século XXI” será o tema da palestra do assessor jurídico da Constituinte de 1988, José Afonso da Silva, na sexta-feira (16/10), às 19 horas, no Bingool, na Avenida Rogério ... para profissionais.Professor Titular aposentado da USP, onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico, em nível de pós-graduação, José Afonso da Silva é procurador do Estado de São Paulo aposentado, além ... sido livre docente de direito financeiro, de processo civil e de direito constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. É membro de diversos institutos, dentre os quais o Instituto dos Advogados do Brasil ... Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos, da qual foi presidente e fundador.O evento, realizado pelos formandos de Direito 2010 da Unir, a FARO e o Ministério Público de Rondônia, contará com a participação especial ... professor doutor Rodolfo Jacarandá, que proferirá a palestra “A construção dos Direitos do Homem na Modernidade”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3217-5140 ou pelo email direitounir2006@yahoo.com.br

Índios totalmente integrados à civilização nacional, que gozam de plenos direitos civis, são responsabilizados como qualquer cidadão brasileiro pelos atos praticados. Com esse entendimento, os desembargadores, membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ... magistrado, ficou demonstrado que os apelantes estão totalmente integrados à comunhão nacional (civilização), gozando de seus direitos civis e, por isso, são responsável pelos atos que praticarem.NegligênciaPara Moreira Chagas, quanto ao ato ilícito

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e, de acordo com Amorim, concede aos delegados de polícia o direito a remuneração por intermédio do subsídio, igual à paga aos membros do Ministério Público, que participam ... parlamentar volta a lembrar que a tese principal da proposta faz justiça aos delegados, pois assegura o direito de os mesmos receberem remuneração tal qual a de promotores porque são considerados agentes políticos e exercem ... durante a persecução criminal preliminar. “Na verdade o que se tenta com essa proposta é restabelecer um direito que estava previsto na Constituição, mas que foi suprimido, de forma injusta, por uma emenda”, afirma Amorim

recibos com pagamentos irregulares no ICM.Criado em junho de 2006, o ICM  é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza social, cívica, ambientalista, ecológica, educacional, esportiva, agrária e beneficiente, sediado ... Justiça, além ressarcir o cofre público dos danos e pagar multa civil, os réus podem perder os direitos políticos pelo prazo de 10 anos. O ICM poderá ser proibido, também por 10 anos, de contratar

injustificável que um profissional da medicina, independentemente do local onde trabalhe, não tenha ciência de seus direitos e deveres para com seus pacientes.O atestado médico é o único documento idôneo a demonstrar os atos ... parte integrante e indissociável do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento obrigação do profissional e direito inquestionável do paciente. E o exercício deste direito nenhum ônus financeiro adicional poderá acarretar ao paciente. Este ... Parágrafo único – O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando qualquer majoração dos honorários.” O ato médico só se torna completo ... solicitante que lhe dará o destino que lhe for conveniente.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do     Direito Médico. www.candidoofernandes@bol.com.br

outubro e que todos os servidores que estão no processo possam receber os seus direitos. PROTESTO Os servidores federais realizarão nos dias 15 e 16 uma paralisação pelo Dia Nacional de Protesto pela retomada ... ESPECIAL Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção 880, a contagem especial ... Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público no Supremo Tribunal

feira manter a greve, que chegará na próxima terça ao 20ª dia. Os trabalhadores pedem igualdade de direitos entre funcionários, já que dizem que os empregados que ingressaram depois de 1998 têm menos direitos; ampliação

trabalhadores que, por não aceitar mais receber irrisórias quantias como adiantamento, resolveu pedir desligamento e reivindicar seus direitos trabalhistas.Outro operário disse que em 40 dias de trabalho recebeu apenas a importância ... salários, o dono da construtora ordenou que fosse cortada a alimentação dos empregados que queriam seus direitos. * A matéria foi corrigida às16h34min desta sexta-feira com a informação correta do obra interditada

Será realizado no próximo dia 16, no auditório do Bingool Clube de Porto Velho, o Seminário de Direitos Constitucionais Fundamentais, dividido em duas palestras: a primeira, “A construção dos direitos do homem na modernidade”, ministrada ... pelo Prof° Dr. Rodolfo Jacarandá e em seguida, “A evolução histórica dos direitos fundamentais no século XXI, pelo Prof° José Afonso da Silva, convidado especial da noite.O evento será realizado pelo 8° Período

hotel e aguardarão a rescisão dos contratos de trabalho e recebimento dos valores relativos aos direitos trabalhistas.Camas amontoadas, mau cheiro, banheiros sem condições de uso e denúncias de atraso no pagamento do salários foram

autos provas de que eles agiram com abuso ou excesso de poder no exercício regular do direito, quando do desenvolvimento das ações para expulsar os invasores em cumprimento a ordem judicial. Sustenta, mais ... agentes está prevista no §6º do art. 37 da Constituição Brasileira, verbis: § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa ... qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. No dizer de Marcel Justen Filho, em seu curso de Direito Administrativo, a responsabilidade civil do Estado ... Estado somente se exclui pela comprovação da culpa exclusiva da vítima, culpa de terceiro, exercício regular de direito, caso fortuito ou força maior. No caso vertente não se pode atribuir responsabilidade aos autores, pois ... reunião dos presos no acampamento, todos vigiados por policial encapuzado demonstra a abusividade da operação, gerando direito ao ressarcimento dos danos morais pela simples prisão, como é o caso de Natalino Salvador e Severino Shio

não das propostas. Conforme proposta apresentada pela Fenaban, os bancários da rede de bancos privados terão direito a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 90% calculados sobre o salário mais R$ 1024, somados, ainda