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Porto Velho.Para que o evento seja completo, o advogado Hélio Vieira convida os operadores do Direito e toda a comunidade jurídica a participar desse momento considerado de grande importância para a advocacia de Rondônia

concurso.Para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCE, é necessário ter formação em Direito. Já para o cargo de Auditor, o candidato deverá ser bacharel em Direto, Ciências Contábeis, Economia

servidores seguem unidos para forçar o governo a reconhecer os seus direitos. Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro ... público nacional em Brasília.BRESSEROs servidores beneficiários do processo 934/1991 não receberam ainda seus direitos pelo fato da existência de um recurso pendente, provocado pela Advocacia Geral da União, que objetiva delimitar o recebimento ... FUNASA Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem especial ... Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pelas entidades sindicais no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa

venham a ser ceifadas no trânsito violento e assassino de Porto Velho. Com a resposta quem de direito.PERIGO: “PAGODES ABERTOS” E SEM SEGURANÇAAumenta o número de barzinhos de esquinas em Porto Velho. Detalhe

servidores seguem unidos para forçar o governo a reconhecer os seus direitos.Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro

Não há dúvida que um dos temas mais desconhecidos na deontologia médica é o direito do paciente a invocar a chamada “Conferência Médica”. E o desconhecimento se verifica até mesmo entre os profissionais que muitas ... vezes agem de forma contrariada sem saber que se trata de verdadeiro direito do paciente. O artigo 64 do Código de Ética Médica assim estabelece: “É vedado ao médico: Opor-se à realização de conferência ... dispositivo acima prescreve que o paciente, ou na falta de condições deste os seus familiares, tem o direito de procurar outros profissionais, com ou sem a aprovação do médico assistente, para uma avaliação do caso ... tendo a obrigação inclusive de defender tais postulados, o paciente com muito mais razão também goza do direito de escolher qual o profissional que vai ser o responsável pelo seu tratamento. Trata ... direito inalienável. E em razão desse direito o paciente tem a faculdade de a qualquer momento, lhe sendo conveniente e havendo justificativa plausível, invocar a “conferência médica” para extirpar dúvidas ou qualquer outro questionamento ... estivesse abusando de sua condição. A altivez excessiva e a falta de conhecimento de seus deveres e direitos leva o profissional médico a claudicar nestas situações. O exercício de um direito jamais poderá servir ... seus serviços nessas condições, não configurando assim abandono do tratamento. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

tecnologias; e matemática e suas tecnologias.Enem no vestibular Este ano, o inscrito no Enem terá o direito de participar do vestibular unificado do MEC. Ele poderá optar por cinco cursos em instituições federais

partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção ... neste artigo será punido: I - quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco, com a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte; II - quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções, com a cassação ... semestre seguinte. § 5o  Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que julgarem procedente representação, cassando o direito de transmissão de propaganda partidária, caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que será recebido com efeito suspensivo ... disposto no § 1o. § 7o  A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ... poderá ser feita ao Tribunal Superior Eleitoral, observado o disposto neste artigo.” (NR) “Art. 99.  ......................................................................... § 1o  O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão previsto no parágrafo único ... março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução ... vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso ... serviços, que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.” “Art. 58-A.  Os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet tramitarão preferencialmente ... eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo

julgamento teve início em maio deste ano, quando o relator do caso, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, votou pela concessão de ofício do Habeas Corpus (HC) 95848. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista ... Aurélio discordou de Lewandowski e votou no sentido de conceder a ordem, acompanhando o ministro falecido Menezes Direito que já havia votado. Para o ministro Marco Aurélio, o fundamento da prisão preventiva – suposta tentativa

Confira orientações do advogado Stéffano José do N. Rodrigues sobre o prejuízo dos consumidores durante

Dentre os serviços oferecidos mais procurados foi o de Assessoria Jurídica, onde os acadêmicos do curso de Direito, acompanhados dos professores orientaram os moradores sobre serviços jurídicos. Após o atendimento no evento, os mesmos são ... UNIRON estão empenhados nesse objetivo”, disse.Participaram da Ação Social os acadêmicos de Fisioterapia, Enfermagem, Jornalismo, Direito, Biologia, Pedagogia, Letras, entre outros

Ministério Público de Rondônia estará presente à audiência convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, nesta quarta-feira (30), quando serão analisadas as informações prestadas pelo Estado brasileiro sobre ... medidas provisórias adotadas visando cessar a violação de direitos humanos na unidade prisional José Mário Alves Filho, conhecida como Urso Branco, localizada em Porto Velho.A Corte é uma instituição judicial da Organização dos Estados ... Americanos (OEA) e tem por objetivo aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. O Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, da Promotoria de Execução ... casos posteriores. A finalidade primordial da audiência é aferir o grau de respeito, pelo Estado brasileiro, aos direitos humanos, naquela unidade prisional.A comissão integrada por autoridades da União, do Estado de Rondônia ... Além do MPRO, participarão da audiência o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Tribunal de Justiça (TJ), o Estado de Rondônia, a Secretaria ... Estado da Justiça (SEJUS) e os peticionários responsáveis pelo oferecimento da denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos

membro do quadro docente da Faculdade Interamericana de Porto Velho (GRUPO UNIRON), onde ministra aulas de Direito Penal, com acurado censo de responsabilidade e domínio de conhecimento na referida área, sobre modo, unindo conhecimentos teóricos ... manual, o “caput” do Art. 144 da Constituição Federal que diz: “a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas ... orientarem a população (em suas áreas de atividades), para que a mesma tome conhecimento de seus direitos, e como proceder para se defender quando em situações injustas. Até porque não basta apenas reclamar do Poder

reconheça que o Poder Público tenha muitos compromissos importantes, a vida é o de maior valor. O direito à saúde é assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos. Entendo demonstrado o direito líquido e certo ... impetrante, eis que o direito reclamado encontra-se garantido pela Constituição Federal de 1988. Como sabido, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde, garantindo também ... mesmo diploma garante que a execução do programa se dará diretamente ou através de terceiros. Ademais, o direito à saúde, como assegurado na Carta Magna, não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas no sentido ... organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Seu art. 2º determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Efetivamente, diante

secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).Alberto Silva também ocupou uma das três vagas que o Piauí tem direito no Senado. Na legislatura de 2003-2004, o peemedebista ocupou o cargo de segundo-secretário da Casa