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condiciona a concessão de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial naquele estado ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”.A lei em questão incluiu os parágrafos 1’º, 2º e 3º no artigo ... Recurso Extraordinário 77111, relatado pelo ministro Leitão de Abreu (aposentado), quando foi declarada inconstitucional taxa de segurança pública instituída pelo governo do Paraná.Segundo a Confederação, os fundamentos que levaram o STF a declarar ... inconstitucionalidade dessas leis “são absolutamente os mesmos do novo regime constitucional instituído pela Carta de 1988: segurança pública era, e ainda é, um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para

condiciona a concessão de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial naquele estado ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”.A lei em questão incluiu os parágrafos 1’º, 2º e 3º no artigo ... Recurso Extraordinário 77111, relatado pelo ministro Leitão de Abreu (aposentado), quando foi declarada inconstitucional taxa de segurança pública instituída pelo governo do Paraná.Segundo a Confederação, os fundamentos que levaram o STF a declarar ... inconstitucionalidade dessas leis “são absolutamente os mesmos do novo regime constitucional instituído pela Carta de 1988: segurança pública era, e ainda é, um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para

exigir apenas regras mínimas de segurança, mas sem se preocupar com o direito de ir e vir do cidadão e da própria saúde da população, o Ministério Público de Rondônia deu aval para

exigir apenas regras mínimas de segurança, mas sem se preocupar com o direito de ir e vir do cidadão e da própria saúde da população, o Ministério Público de Rondônia deu aval para

suplente fazer o pedido, aventada na resolução, representaria flagrante e grave violação aos princípios da segurança jurídica. O suplente só poderia solicitar a decretação, caso fosse substituto processual do partido. Mas, Antonio Fernando menciona

suplente fazer o pedido, aventada na resolução, representaria flagrante e grave violação aos princípios da segurança jurídica. O suplente só poderia solicitar a decretação, caso fosse substituto processual do partido. Mas, Antonio Fernando menciona

quilômetros de vias totalmente reformadas, tal medida visa proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuáriosConstituída de 04 lotes, a licitação já foi aprovada e o processo administrativo está sendo desmembrado em processos distintos ... passivo ambiental; recuperação das obras de arte especiais; sinalização e obras complementares; melhoramentos operacionais e de segurança; e implantação e operação de balanças móveis

quilômetros de vias totalmente reformadas, tal medida visa proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuáriosConstituída de 04 lotes, a licitação já foi aprovada e o processo administrativo está sendo desmembrado em processos distintos ... passivo ambiental; recuperação das obras de arte especiais; sinalização e obras complementares; melhoramentos operacionais e de segurança; e implantação e operação de balanças móveis

local, ainda encontrou a goma de mascar que cobria o foco da câmera do circuito de segurança eletrônica

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juiz da Comarca de Jaru, Dalmo Antônio de Castro Bezerra, que negou liminar ao Mandado de Segurança, negando o retorno de Ulisses Borges (PR) à prefeitura. Ele foi cassado por 7 votos a 3, durante

juiz da Comarca de Jaru, Dalmo Antônio de Castro Bezerra, que negou liminar ao Mandado de Segurança, negando o retorno de Ulisses Borges (PR) à prefeitura. Ele foi cassado por 7 votos a 3, durante

FUNRIO, seguindo o princípio da lisura do Concurso Público e para garantir a transparência do certame e segurança para todos os candidatos corrigiu tal errou e publicará novamente o resultado final da prova objetiva

FUNRIO, seguindo o princípio da lisura do Concurso Público e para garantir a transparência do certame e segurança para todos os candidatos corrigiu tal errou e publicará novamente o resultado final da prova objetiva

Justiça do Estado de Rondônia deferiu liminar favorável a Antônio Pinheiro Medeiros, que interpôs mandado de segurança para obter ajuda de custo, objetivando a manutenção de suas despesas e do acompanhante na cidade de Goiânia