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Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (11), portaria do Ministério da Economia com orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias

identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. Além da covid serão aceitas justificativas ... Confirmação de Inscrição na Página do Participante. O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni

Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu medida liminar, requerida pelo Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Estadual nº 27.565, que anulou o decreto de criação da Estação Ecológica

Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei do Município de Ji-Paraná que cria cargos comissionados e funções gratificadas em desconformidade com o estabelecido pelas Constituições Estadual e Federal ... alterando a quantidade de cargos. Ao argumentar a inconstitucionalidade material da Lei nº 3.487/22, o Ministério Público ressalta que a criação de cargos de confiança, sem que seja estabelecida na lei a previsão ... República, salvo os cargos políticos que possuem arrimo na Carta Magna”, pontua o MP. O Ministério Público faz referência à ADI nº 0809135-19.2020.822.0000, julgada procedente pelo TJ rondoniense em novembro do ano passado, afirmando ... investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação em concurso. Outros pontos Na ADI, o Ministério Público elenca os demais pontos que infringem os mandamentos constitucionais. Dentre os quais destaca o fato

Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o governo de Rondônia nas ações de segurança pública visando garantir a livre circulação ... segurança dos usuários das rodovias e estradas do estado. A portaria do Ministério de Justiça e Segurança Pública, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). Os militares atuarão

deste domingo (6) que a Polícia Militar do Acre faça a "imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido" por atos antidemocráticos no estado. A decisão cita especificamente ... local e não retirou o grupo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Acre, que apontou descumprimento da ordem dada por Moraes há uma semana para a desobstrução das vias públicas travadas

agosto, início da propaganda eleitoral. A ferramenta também recebeu acusação de compras de votos, uso da máquina pública e crimes eleitorais, desde que devidamente acompanhada de provas, como fotos, áudios e vídeos, de forma anônima ... estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral. Caso seja confirmada a procedência, o MPE propõe a abertura de ação civil pública contra

Justiça Federal em Vilhena atendeu ao pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) faça o sepultamento do “índio do buraco”. O enterro deve ocorrer em até

domingo (30).  Após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Choque da Polícia Militar, através

Polícia Federal e pelo Corpo de Bombeiros. O dispositivo será acompanhado presencialmente por uma Procuradora do Ministério Público Federal. A unidade atuará para garantir a total liberação das BRs, sem qualquer exceção, iniciando pelos municípios

rodovias em Rondônia, bloqueadas por manifestantes após a vitória nas urnas do ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal (MPF) informou na manhã desta quinta-feira (4) ao RONDONIAGORA, que procuradores irão agora acompanhar pessoalmente ... adotadas medidas coercitivas, caso não haja dissipação dos manifestantes espontaneamente das rodovias em Rondônia. O Ministério Público Federal irá com as tropas de choque para garantir o cumprimento das ordens judiciais. Por volta

Ministério Público, por meio do Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública, promotor de Justiça Tiago Cadore, encaminhou uma notificação ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, Rommel Dantas, nessa quarta-feira

acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que, de 31 de outubro a 1 de novembro, foram aplicadas 912 autuações e os valores ultrapassam

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia realizou na manhã deste domingo (30), fiscalização em estabelecimentos comerciais na cidade de Porto Velho. Ao todo, cinco unidades foram vistoriadas, entre loja de departamentos, supermercados e farmácia ... empregados possam exercer seu direito de voto antes ou depois do expediente. Plantão assédio eleitoral O Ministério Público do Trabalho está funcionando em regime de plantão durante todo o final de semana para receber casos ... Acre, das 6 às 15 horas. As unidades do MPT vão atuar articuladas com o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho em ambos Estados (RO e AC), visando à fixação de fluxo

disse. Na última quarta-feira (27), a Justiça Eleitoral concedeu tutela inibitória de urgência, impetrada pelo Ministério Público, para que os candidatos ao Governo, Marcos Rocha (União) e Marcos Rogério (PL) e suas coligações, retirassem