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deputado federal Amir Lando (PMDB-R), disse que o governo federal, se quiser, já pode transpor cerca de três mil servidores estaduais no plano federal pela chamada transposição, baseado na EC 60 da Constituição Federal

todos os que já receberam deverão receber a diferença novamente.O objeto da multa aplicada à União (R$ 30,00 reais por dia) é pela falta de enquadramento. Enquanto os servidores administrativos não forem enquadrados

esse o entendimento do c. STF.” Ações de indenização contra Cassol por fraudes somam mais de R$ 11 milhões O Ministério Público Federal em Rondônia entrou em 2011, com cinco ações civis públicas de indenização ... ações, pede-se que os réus sejam condenados a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 11.050.795, 26, com juros e correção monetária

providências necessárias para assegurar a garantia da ordem pública e da tranquilidade no dia das eleições; R E S O L V E: Art. 1º Fica proibida a venda, o consumo e o fornecimento

deferir os pedidos, o juiz determinou a proibição, sob pena de multa diária no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com incidência pessoal e individual para cada um dos candidatos que desobedecerem ... vias públicas, notadamente nas proximidades dos locais de votação, sob pena de multa diária no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com incidência pessoal e individual e pessoal para cada um dos demandados ... material de propaganda de qualquer espécie, nas vias públicas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1- Os requeridos que se tratam de candidatos e partidos políticos deverão

pessoas, nem ultrapassar o limite de horário (22h). Quem descumprir a decisão deverá pagar multa de R$ 500,00 por minuto de descumprimento, além de outras sanções de âmbito eleitoral, que podem acarretar graves consequências

parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única ... valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.Multa por atraso na entregaNo caso de atraso ou omissão da entrega da declaração, há multa ... mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo. E no caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração ... informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R

gerente do Banco do Brasil em Machadinho do Oeste, Edjalma Petronilo Gama, o banco tem disponível R$ 39 milhões para financiar os projetos da agricultura familiar. “É muito mais do que temos para financiar ... café, leite e mandioca. O título da terra abrange os 38 hectares, e tem o custo de R$ 4.500,00 que serão pagos em 20 anos

alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R

eles podem sim oferecer índices mais decentes e justos. Os seis maiores bancos tiveram lucro líquido de R$ 28,5 bilhões somente no primeiro semestre deste ano graças, em grande parte, ao empenho ... principais reivindicações dos bancários* Reajuste salarial de 12,5%.* PLR: três salários mais parcela adicional de R$ 6.247.* 14º salário.* Vales alimentação, refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R ... mês (salário mínimo nacional).* Gratificação de caixa: R$ 1.042,74.* Gratificação de função: 70% do salário do cargo efetivo.* Vale-cultura: R$ 112,50 para todos.* Fim das metas abusivas.* Combate ao assédio moral.* Isonomia

conciliação, porém estão conclusas para sentença) e apenas 60 não compareceram. Os valores chegaram a quantia de R$ 245.989,95. Saiba mais sobre o DPVATVítimas que tenham sofrido acidente causado por um veículo automotor ... procedimento gratuito. O seguro garante à vítima do acidente, ou ao seu beneficiário, as seguintes indenizações: • R$ 13.500,00, por vítima, em caso de morte; • até R$ 13.500,00, por vítima, para invalidez permanente ... acordo com a gravidade das sequelas; e • até R$ 2.700,00, por vítima, para reembolso de despesas médico-hospitalares.O prazo para recebimento da indenização ou do reembolso é de, no máximo, 30 dias

casa era Armando José Gonçalves. Ele terá que pagar 3.493,61 UFIR’s, o que representa R$ 3.500, devido a pagamento de remuneração aos seus colegas parlamentares.Também terá que pagar mais 4.146,44 UFIR ... representa mais de R$ 4 mil, pelo recebimento maior a título de verba de representação, contrariando a Resolução nº 009/92; e, ainda, mais 1.000 UFIR’s, o que representa R$ 1 mil pela prática ... atos de gestão ilegítimos. Ao todo, Armando Gonçalves terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 8,5 mil.Por sua vez, Ataíde José da Silva, que faleceu em julho de 2007, vítima ... infarto, foi condenado a pagar, solidariamente, 4.146,44 UFIR’s, o que representa mais de R$ 4 mil, pelo recebimento maior a título de verba de representação. Além de Ataíde, Nadir Ereno Graebin também ... faleceu. A multa destinada a ele é de 317,60 UFIR’s, o que seria, R$ 317,00Em UFIR’s, as multas aos demais ex-vereadores foram: Gilson Carlos Ferreira 284,21 (R ... Aparecido de Santi 317,60 ( R$ 310,00 ), Batista Piti B. Filho 317,60 ( R$ 310,00), Doralice Mendes da Rocha 317,60 ( R$ 310,00), Laerte Lisboa de Oliveira Pacheco 317,60 ( R ... Clevanir Chisi 317,60 ( R$ 310,00), Romancilda Salete Granzoto Arruda 317,60 ( R$ 310,00).De acordo com a decisão “os responsabilizados Augustinho Pastore, Pascoal de Aguiar Gomes e Jacy Alves de Souza

adequada (no mínimo quatro refeições diárias). Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo de execução compulsória das medidas deferidas

municípios. O número pode ser ampliado para 8.000, para sanar a demanda. “Os recursos assegurados são de R$ 77 milhões para as ampliações de rede e nós faremos acompanhamento até que todos os municípios, bairros

área de Comunicação. Também foi instituído o Grande Prêmio MPRO de Jornalismo, que vai premiar com R$ 8 mil, além de troféu e certificado, o trabalho com a maior nota entre todas as categorias ... premiação por categoria será de R$ 3 mil, além de troféu e certificado. Para a categoria Destaque Acadêmico, não haverá premiação em dinheiro, apenas troféu e certificado. O 4º Prêmio MPRO de Jornalismo premiará matérias