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para os municípios que participam do Selo Unicef, uma das principais iniciativas do Unicef para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.  A capacitação acontecerá das 8h às 17h, no Ministério Público ... Jamari, nº 1555, bairro Olaria, reunindo cerca de 100 profissionais, entre representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de assistência social e o articulador do Selo Unicef ... municípios.  Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor ... indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso

acordo com os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem o direito à saúde como um dever do Estado e de todos os cidadãos”, disse. Ismael destaca ainda

documentos: documento oficial com foto e o diploma ou certificado de conclusão de curso de bacharel em Direito, além do currículo. Etapas De acordo com o cronograma de etapas, serão duas provas aplicadas. A primeira

Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outras identidades e orientações). A campanha celebra a evolução dos direitos sociais de pessoas enquadradas nas siglas e também combate o avanço do preconceito. Em Porto Velho

municipais que são membros da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (também chamado de cipeiros) têm direito à gratificação dos 10%. De acordo com Ellis Regina, ela procurou a Procuradoria Geral do Município ... questão: todos os membros da Cipa, inclusive os que trabalharam e não receberam a gratificação têm sim, direito aos 10%. Com base no Parecer, a presidente fez uma convocação a todos os cipeiros que não ... prestaram seu serviço às suas comissões e não desempenham mais a função, nos últimos cinco anos, têm direito ao ressarcimento, independentemente se ele recebia horas-extras. Esse é o entendimento da PGM”, avaliou a presidente ... filiação – disse a diretora – não é apenas pela ação, mas pelos inúmeros benefícios a que têm direito o servidor, como acesso ao clube Sindeprof (a mais moderna sede social sindical da capital), assessoria jurídica gratuita

site. Ele assumiu o cargo em abril desse ano e também era acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Veja nota do CRC: O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia ... posse como assistente administrativo em abril de 2023, passando a atuar no setor jurídico. O Jovem cursava direito na Universidade Federal de Rondônia. Para o Presidente do Conselho de Contabilidade, José Claudio Ferreira Gomes, “mesmo

partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos

vitória para os cidadãos rondonienses. Em resposta a um pedido seu, em nome da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB e da OAB de Rondônia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ... eficiente para esses indivíduos, o que é uma grande vitória para a advocacia e para os direitos dos nossos cidadãos", diz. Márcio Nogueira, presidente da OABRO, também fez questão de destacar o papel crucial ... advocacia brasileira. A atuação da Dra. Larissa Rodrigues é um exemplo de comprometimento e dedicação aos direitos dos cidadãos", enfatiza o presidente. O mutirão é uma oportunidade única para quem deseja antecipar a avaliação ... seus benefícios. Também é uma demonstração tangível do compromisso da OAB e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB com os direitos previdenciários dos cidadãos

Segundo a Receita Federal, mais de 38 mil pessoas terão direito ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda em Rondônia, que estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta sexta-feira ... será feito no próximo dia 30. Em todo o país, mais de 5 milhões de brasileiros tem direito a restituição, que chega a um valor total de R$ 7,5 bilhões. De acordo

calendário de ações unificadas com o objetivo de engajar ambas as categorias na luta pelo reajuste do direito, de forma que o princípio da isonomia entre as secretarias que compõem o Poder Executivo seja devidamente

exceção para o cargo de analista judiciário - área Judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador (exige graduação em Direito), com salário inicial é de R$ 14.271,70. Na mesma edição do DEJT de sexta-feira

Vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: - “A violação das prerrogativas da advocacia agride frontalmente o Estado Democrático de Direito. A verba honorária tem caráter alimentar, segundo o próprio STF. Não por acaso, teve a sua fixação

homem armado se aproximou da vítima e disparou contra ela, atingindo o rosto e o  braço direito. Em seguida, o criminoso fugiu do local. A vítima conseguiu sair do bar e dirigir sua motocicleta até

suas necessidades específicas. “Essa conexão é vital para promover a cultura de paz, estabilidade e defesa dos direitos fundamentais”, pontua a vice-presidente da OAB, Vera Paixão, que tem residência em Vilhena. A vice-presidente ... unidade do MPF em Vilhena poderia limitar a atuação especializada em áreas críticas como meio ambiente, direitos humanos e defesa do consumidor”, cita. Outra questão alarmante levantada pela OAB é a possível dificuldade de monitoramento ... revisão da decisão, enfatizando a necessidade de manter uma Procuradoria da República em Vilhena para proteger os direitos e garantias fundamentais, assim como para promover justiça e bem-estar para a sociedade local. Márcio Nogueira

escritórios possam formar através do marketing jurídico um reconhecimento de sua respeitabilidade e competência nos ramos do Direito em que atuam".  O pré-lançamento acontece durante o "Ebac 30 anos da Abracrim", evento realizado pela ... Associação Brasileira da Advocacia Criminalista. O Encontro reúne palestrantes renomados do Direito, a exemplo dos professores Lênio Streck, Aury Lopes Júnior e Alberto Zacharias Thoron, entre outros.  O Ebac 30 anos será encerrado