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pacto de compromisso entre o governo, MP, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).O pacto garante o repasse de R$ 30 milhões do Detran para a Sesau, verba que será

autoridades para o problema e buscar uma solução para os servidores que foram prejudicados em sua saúde pelo uso do veneno

Buritis, ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia, por omissão na assistência de uma família em situação de extrema vulnerabilidade social ... necessitando de providências urgentes de saúde e inclusão social. Composta de oito pessoas, a família reside na zona rual de Campo Novo de Rondônia e ao menos quatro membros são portadores de necessidades especiais.Ação ... ajuizada pelo MP após várias requisições à Secretaria Municipal de Saúde para assistência à família e que não foram atendidas. O Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga pede que, sendo julgada procedente a ação, após

Maria dos Anjos (CDCA RO), através do Projeto Girassol, colheu depoimentos de professores e agentes comunitários de saúde que atuam nos distritos de Porto Velho e relatam casos em que adolescentes são abordadas na porta ... escolas ou imediações, além disso, agentes de saúde apontam um aumento nos casos de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis em adolescentes.Ainda de acordo com a professora, segundo dados do Projeto Girassol, entre

equipe do Planalto. O atual governador e os prefeitos terão mais recursos para investirem em saúde, educação e na infraestrutura do nosso estado”, concluiu Cassol, ainda licenciado do Senado Federal

pelo governador do Estado, Confúcio Moura e o secretário-adjunto da Secretária de Estado da Saúde (SESAU), José Batista, e consiste na realização de 250 cirurgias ortopédicas por mês, durante os próximos seis meses ... quanto antes”, explicou Benevides.De acordo com diretor do JPII, médico Sérgio Mello, hoje, a unidade de saúde tem 76 pacientes internados à espera de uma cirurgia. No HB são pelo menos 60 pacientes aguardando ... destes profissionais”, explicou o diretor do JPII.Economia e resolutividade O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), médico Orlando Ramires explicou que os profissionais disponibilizados pelo IBRAPP são médicos ortopedistas, anestesistas e técnicos

Boca do Povo”, onde abordava os assuntos das ruas na sua visão.Valmir estava com a saúde debilitada, acometido por Diabetes e passou cinco meses sem escrever orientado por médicos. Retornou em 2 de junho ... tratava os colegas. Os políticos via com indiferença, mas reconhecia os bons feitos, daí a admiração.Com saúde não deixava de visitar seus locais favoritos nos finais de semana, principalmente o forró dos Cobras, mercados

ainda é um dos envolvidos na tentativa frustrada de resgate de apenados que estavam recebendo atendimento de saúde na Policlínica Ana Adelaide, em abril do ano passado

mandato. Reconheceu grandes problemas nas áreas cruciais do Estado e pediu apoio dos parlamentares para a Saúde e segurança pública, sobretudo na questão da superlotação dos presídios. Os parlamentares consideraram a reunião positiva, inclusive

inclusive a obra pública de construção das unidades de pronto atendimentos (UPA's) da Secretaria de Saúde ? SEMUSA, tendo sido rescindido o contrato. Os adquirentes acreditam que a empresa teria falido, mas não consta ... janeiro de 2010, reportagem de capa, com o título “O Executivo contratado pelo pedreiro”, onde constaria a saúde financeira da empresa que possuiria patrimônio de mais de 280 milhões de reais. Noticia a Promotoria

Quarenta e seis dias após o resultado da eleição do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia (Sindsaúde), a Comissão Eleitoral declara finalizado o processo eleitoral e define o próximo dia 25 de agosto para

consequentemente, bem-estar social; e a obediência à aplicação dos índices legais em relação às áreas da saúde e da educação.Entre as recomendações, citou maior atenção à área de segurança pública, a qual, segundo

participação do MEC e SINASEFE, para discutir a normatização, concessão e valores de benefícios como, auxílio maternidade, saúde e pré-escola

investir esses valores na melhoria da educação - cujos professores lutam pela implantação do piso mínimo nacional -, da Saúde pública que é uma calamidade reconhecida pelo próprio Governo; e na segurança pública, outro setor que vive

Ultimamente, milhares de reais estão sendo gastos em uma campanha pela Prefeitura com recursos da Secretaria de Saúde.O desembargador não concordou com as alegações e disse que a responsabilidade é conjunta, segundo a Constituição ... litisconsorte passivo (União e Estado de Rondônia) e que ao Município cabe o atendimento básico de saúde. A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do Procurador Júlio Cesar do Amaral Thomé, opinou pelo ... doença e que necessite de medicamento, direito de receber do Estado a proteção constitucional à sua saúde, sendo direito de todos e dever do Estado, como dispõe o artigo 196 da Constituição Federal. Nesse sentido ... pacífico o entendimento deste Tribunal assegurando aplicação constitucional do direito a saúde. DOENÇA GRAVE. DIABETES. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DEVER DO ESTADO. O fornecimento gratuito de medicamentos ... Cássio Guedes, Julgado em 22/11/2004, Publicado no DJ n. 027 em 16/02/2005). MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A saúde é um direito social assegurado a todos os cidadãos de forma indistinta ... 20/04/2007) O Superior Tribunal de Justiça também garantindo a efetivação do direito de todos a saúde, determina o fornecimento de medicação em todos os níveis de complexidade. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO ... MEDICAMENTOS. SUS. LEI 8.080/90. O Sistema Único de Saúde pressupõe a integralidade da assistência, de forma individual e coletiva, para atender cada caso em todos os níveis de complexidade, razão pela qual, comprovada ... ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO RECONHECIDA. 1. "Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer ... gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde" (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido. (AgRg ... responsabilidade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios é solidária em se tratando de serviço de saúde pública, já que estes integram a rede única que compõe o SUS. Dessa forma, não há como fracionar