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durante a quarta reunião realizada este ano entre o Ministério Público Estadual, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, Ação Social, Educação, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen), Polícia Militar e Policia Civil.A pauta ... adolescentes dependentes químicos está ferindo seus direitos constitucionais.Durante o encontro, o Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, propôs a assinatura de convênio com as comunidades terapêuticas locais e disponibilização de profissionais

encontros, nos quais os Ministérios Públicos cobravam medidas emergenciais para a melhoria do atendimento na área da saúde, diante da crescente demanda provocada pelos acidentes de trânsito na capital.Conforme ficou definido no encontro

bairro Parque São Paulo, nos fundos da escola Ivete Brustolin.De acordo com a agente de saúde Jacira Sopelsa, tia do garoto, ele saiu de casa segunda à tarde para levar à escola o irmão

FUNASA A Condsef foi recebida em audiência pelo presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Gilson Queiroz Filho. O encontro aconteceu na última quarta-feira, 27. Entre os temas tratados com o presidente estavam ... entidade apresentou a Queiroz Filho as dificuldades que servidores que trabalham no saneamento básico e educação em saúde de receber o pagamento da Gacen. Com a regulamentação da gratificação por meio da Portaria

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E IGREJA JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. APOIO: GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUS, SANTO ANTÔNIO ENERGIAPontos BLITZ e PIT STOP “Ação Mãos que Ajudam” (30/07/2011)G3 - AGEVISA

educativas como a Revista Esperança, direcionada ao combate ao uso de drogas, Revista Educação Ambiental e Revista Saúde Bucal Criança LegalA finalidade do ICFU é cultuar e divulgar os valores morais e intelectuais

atenção, foi à falta de higiene e a precariedade do local, sem quaisquer cuidados com a saúde bucal”, indagou o fiscal. Foram notificados também vários protéticos, que não possuem diploma para prática odontológica. “Alguns deles ... antes de qualquer procedimento a inscrição no Conselho. “O exercício ilegal da profissão põe em risco a saúde das pessoas e solicito a todos que se informe sobre o profissional, caso o mesmo não tenha

constitucionais que determinam a prioridade absoluta à infância e à juventude e primazia à educação e à saúde. Desobedeceram ainda à norma que regulamenta o processo licitatório de pregão quando publicaram errata do edital

Justiça Eletrônico.Representado pelo pai, a criança procurou a Justiça contra ato de omissão do secretário de saúde do Estado. Para o relator do processo nas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia ... TJRO), desembargador Renato Mimessi, é notório que o menor encontra-se com a saúde seriamente debilitada em virtude de doença, motivo pelo qual necessita fazer uso contínuo do medicamento denominado Lamotrigina 100mg, conforme laudo ... receituário médicos presentes nos autos do processo.Para Mimessi, a vida digna e a saúde são princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, direitos de todos os cidadãos e dever do Estado para ... eles. “O Estado, mediante políticas sociais, tem o dever constitucional de propiciar a todos o acesso à saúde, bem como proteção e recuperação dos enfermos necessitados”, afirmou o relator.Ele juntou ao seu entendimento julgados ... artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde e garante o acesso universal e igualitário do cidadão aos serviços e ações para usa promoção, proteção ... recuperação. O direito à saúde, como está assegurado na Constituição, não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso ... sido diferente o entendimento com relação a pedidos de intervenção do Judiciário para garantir o acesso à saúde. Pelas provas e fatos apresentados à Justiça, o desembargador decidiu pela manutenção da decisão liminar para

acabou sendo alvejado com um tiro na cabeça. O jovem ainda foi socorrido a uma unidade de saúde de Candeias e em seguida transferido a Porto Velho, onde morreu no Pronto Socorro João Paulo

Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia concederam liminar (decisão inicial) para que o Secretário de Saúde do Estado providencie a realização de cirurgia na coluna de um homem vítima de acidente de trânsito ... processo, juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos, sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações e serviços para sua promoção ... impetrante, que vem sofrendo compressão da medula óssea, já com diagnóstico de paraplegia. O secretário de saúde deve ser notificado, por meio mandado, solicitando-se também as informações referentes ao caso. O julgamento é desta ... Lucas Gomes da Silva impetra mandado de segurança, pedindo liminar, contra ato do Secretário de Estado da Saúde, atribuindo-lhe omissão. Afirma que sofreu acidente de trânsito, razão pela qual necessita, urgentemente, da realização ... mérito, requer a confirmação da liminar. Decido. A relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos, sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações e serviços para sua promoção

Donadon. Na justificativa, o Executivo diz que se trata de cooperação para atuação conjunta na área de saúde em Vilhena. O convênio foi assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), pelo ex-secretário Orlando José ... Convênio a cooperação entre o Estado e a Associação, para desenvolverem em conjunto ação, na área de saúde, tendo por meta ampliar o atendimento às pessoas carentes, com realização de exames laboratoriais de baixa, média ... Vilhena-RO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$-450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) - ATIVIDADE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – 1701210301000001790000 – Fonte de Recursos 0100001024 – Natureza da Despesa 335041 – Nota de Empenho nº 01360, de 10.06.2011 PROCESSO

Qualidade].CategoriasAs MPEs podem concorrer nas categorias Agronegócio, Comércio, Indústria, Serviços de Educação, Serviços de Saúde, Serviços de Tecnologia de Informação - desenvolvimento, implantação e gerenciamento de software, Serviços de Turismo - bares, restaurantes, hotéis, pousadas

Paciente que teve internação negada por duas empresas que administravam plano de saúde foram condenadas pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia ao pagamento em dobro do valor pago pelo tratamento recusado ... fixada em aproximadamente 5 mil 465 reais. Em agosto de 2007 foi contratado um plano de saúde com carência de 24 meses para internação cirúrgica, no entanto, antes do termino deste prazo, o beneficiário ... pedidos feito na ação judicial de reparação de danos morais e materiais. As administradoras do plano de saúde foram condenadas ao pagamento de pouco mais de 3 mil reais. Ambas as partes recorreram da sentença ... mesmo sentido. O desembargador reconheceu, após análise dos documentos contidos nos autos, que o plano de saúde negou o atendimento, comprovadamente de urgência/emergência. O relator decidiu que a seguradora do plano de saúde ... fato ocorra durante o período de carência contratual. "Portanto, a negativa de cobertura pelo plano de saúde, caracteriza a prática da conduta ilícita, passível de reparação". Quanto ao pedido de restituição em dobro do valor ... interpõe recurso de apelação (fls. 229/246). O autor representado por sua genitora contratou com plano de assistência saúde em 30/08/2007 com carência de 24 meses para internação cirúrgica, no entanto antes do término deste prazo ... necessitou de atendimento em razão do estado de saúde de emergência, sendo que naquele momento a requerida UNIMED o recusou em face de não ter finado o prazo de carência. Diante disso, a mãe ... apela alegando em preliminar sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que não é operadora do plano de saúde contratado, e sim a FUNSPRO (fls. 19/24), a qual é administrada pela Unimed Administradora Ltda, outra pessoa ... morte, e que todo o procedimento tomado por si baseou-se na legislação dos planos de saúde. Requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. O autor também inconformado com a decisão ... ressarcimento em dobro dos valores gastos com o tratamento negado pelo plano de saúde, bem como ao dano moral decorrente da negatória de atendimento e constrangimento da sua mãe de ter que se desdobrar para

medicamentos de pronto socorro e emergência na referida unidade hospitalar e os responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde foram avisados, mas pela falta de providências resolveu levar o caso a Polícia