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ações de fiscalização que ocorreram em diversas universidades públicas do país não foram orquestradas, afirma o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por meio de sua assessoria, o colegiado explicou que, para ... turno eleitoral, que ocorre neste domingo (28). A assessoria lembrou que houve ações semelhantes em outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais em todo o país. “Campanha eleitoral em órgão público não pode, mas, quando ... determinam busca e apreensão, se for o caso, para averiguar a veracidade. Nos últimos dias, universidades públicas de todo o país foram alvo de ações policiais e de fiscalização eleitoral. A justificativa é verificar ... propaganda eleitoral irregular. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura.Ministério Público Federal Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) considerou “potencialmente incompatíveis ... comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país – tais como as que ocorreram nos últimos dias 23 a 25 de outubro, em mais ... Franco, presente” e “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas no espaço de ensino, como uma forma de propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade e compromete ... como de expressão do pensamento e intelectual”. O argumento de que as instituições escolares são equipamentos públicos e, portanto, a salvo do debate eleitoral, “não faz jus à dignidade que ambos os temas têm ... Constituição de 1988”, acrescenta o Ministério Público, que diz ainda: a interdição da disputa política no âmbito acadêmico “fragiliza a democracia”. “É lamentável que, em uma disputa tão marcada pela violência física e simbólica, pelo ... exatamente para o campo das ideias”, finaliza a instituição. Não é propaganda, diz DPU Para a Defensoria Pública da União (DPU), os debates sobre o quadro eleitoral vigente nas universidades não constituem propaganda. O posicionamento ... enviada a reitores e diretores de instituições de ensino superior. A recomendação partiu da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro. No texto, a DPU recomenda que não haja, nas instituições, cerceamento do "exercício

Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.No início da sessão do TSE desta tarde, última antes ... ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança

canções do Poeta Cazuza. Após o show cover, o Edgar continuará com a música para o público presente no local. Os ingressos estão sendo vendidos no Grego Original e na Junior San do Shopping

Justiça Federal em Rondônia atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o fazendeiro Márcio Volpato Catâneo por ter reduzido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O caso foi descoberto

aprimoramento ao trabalho deles e todos poderão atender com melhor profissionalismo à sociedade na área de segurança pública”, disse a sargento Cássia Mota, coordenadora do grupo. Os sargentos estão no terceiro mês do curso ... meio das competências dos ocupantes dos cargos. E aqui encontramos policiais muito participativos’’, afirma. O primeiro público a receber a palestra foram os alunos do Curso de Formação de Sargento (CFS) II. ‘‘Essa formação

Casa de Leis. A Chamada Escolar tem por objetivo realizar o cadastramento de novas vagas no Ensino Público para o ano letivo de 2019 visando o planejamento para atender a demanda escolar para o Ensino ... Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidades ofertadas pela Rede Municipal de Ensino. O público-alvo da campanha, portanto, são crianças de 0 a 5 anos, crianças e adolescentes ... anos completos ou a completar até 31 de dezembro deste ano candidatos ao ingresso do Ensino Fundamental público; crianças que não frequentaram a Pré-Escola e que tenham idade a partir dos 6 anos completos ... adultos que se encontram fora da escola e que são candidatos a matricularem-se em escolas públicas em quaisquer das etapas da Educação Infantil e em quaisquer dos anos ou séries do Ensino Fundamental. “Infelizmente

novembro, o Colégio e Curso Sapiens realiza o Concurso de Bolsas aberto a estudantes de escolas públicas e privadas, que estejam cursando regulamente em 2018 o 5º e o 9º ano do Ensino Fundamental

sede do Tribunal, em Porto Velho. O sorteio e o teste das urnas eletrônicas serão abertos ao público em geral, além da presença de patrulheiros eleitorais, juízes, representantes de partidos e coligações e imprensa. Esse

trabalho na cidade, o Programa de Iluminação Rural e Programa Municipal de Revitalização da Iluminação de Equipamentos Públicos. “O primeiro tem como objetivo iluminar as comunidades rurais principalmente as que têm característica urbana para ... mais segurança para os moradores. Já o segundo, comtempla a iluminação pública de praças, quadras e campos de futebol”, explicou. De acordo com a Emdur, somente este ano, já foram restaurados mais de 40 equipamentos ... públicos em diversos pontos da capital. As ruas e avenidas principais da cidade também foram comtempladas com a iluminação aonde não tinha. Recentemente, o viaduto da Campos Sales e o elevado de acesso à Avenida

exclusão de causalidade”. E, no caso, ainda segundo o voto, é “inegável a responsabilização indenizatória do ente público perante a genitora da vítima”.Porém, com relação ao pedido de indenização por dano material, isto

façam a diferença. Quero dizer que aos 82 anos e com mais de 30 anos de vida pública não há nada que desabone minha conduta, nunca fui acusado de corrupção. Sempre atuei em defesa ... agradecimento a família e ao povo de Rondônia. “Despeço-me do Senado e da vida pública com a cabeça erguida e o sentimento do dever cumprido. Quero fazer um agradecimento especial a minha família, meus

Biblioteca Municipal Francisco Meireles em Porto Velho, não vai realizar atendimento público nesta sexta-feira (26). A direção da unidade informou que há alguns dias está sendo feita uma avaliação de toda a rede elétrica ... ambiente causando desconforto para servidores e frequentadores. "Queremos um ambiente agradável para nossos trabalhadores e para o público que tem à sua disposição um espaço dotado de todo tipo de material para pesquisa e estudo ... quanto antes", disse o secretário da Semed, César Licório. De acordo com a direção, atendimento ao público será normalizado na próxima segunda-feira

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de uma servidora pública por desviar R$15.620,00, entre 10 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013, de uma escola pública ... duas restritivas de liberdade (que pode ser prestação comunitária). Ela foi condenada também à perda da função pública. Embora tenha confessado o crime, a servidora ficou inconformada com a condenação e ingressou com o recurso ... não tinha cargo efetivo. Segundo o voto do relator, desembargador Renato Mimessi, o Ministério Público de Rondônia, nas 1ª e 2ª instâncias, denunciou que a servidora cometeu o crime de peculato por diversas vezes. Isso ... pois, segundo o voto (decisão) do relator, o peculato é o tipo de crime praticado por servidor público. No caso, para que ocorresse a desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita ... devolver pouco mais de três mil reais”. E, no que diz respeito à perda da função pública, segundo o voto do desembargador Renato Mimessi, “a apelante compunha a Associação de Pais e Professores – APP, tendo ... sido contratada pela Prefeitura de Ariquemes para exercer a função pública de prestação de contas perante a Escola Municipal Balão Mágico”. Além disso, “para fins de responsabilidade penal, não se exige vínculo efetivo do agente ... Administração, basta que este venha exercer, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública”. Por fim, com relação a dosimetria da pena aplicada pelo juízo de 1º grau, esta foi redimensionada

Educação – PEE, instituído através da Lei nº 3.565/2015. “Esse plano foi amplamente discutido em audiências públicas, foi discutido na Assembleia Legislativa, aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador. Cumprir suas metas é o mínimo

mesmo secretário de Promoção Social, como afirmou em vários debates, ou se nunca ocupou cargo público, como informa na propaganda eleitoral gratuita. A magistrada atendeu pedido do candidato do PSL, Marcos Rocha ... Contudo, em inserções em sua propaganda eleitoral, também apresenta a informação de que não teria exercido cargo público no governo.”. A juíza disse não há concluir qual das duas informações seja correta.” Deste modo, aparentemente