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participar desse mercado, agora condicionada à aprovação do Ministério da Fazenda, sem limite de outorgas, desde que a empresa esteja estabelecida em território nacional. O Ministério da Fazenda informou que será criada, por meio ... arrecadação do GGR será dividida, com 2,55% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate às manipulações de apostas e ilegalidades no mercado; 0,82% para a educação, 1,63% para ... contrapartida do uso de nome, marcas, emblemas e hinos, 10% para a seguridade social, 3% para o Ministério dos Esportes. Segundo Wesley, as empresas veem de forma positiva a regulamentação, desde que todos os integrantes

duas das maiores empresas do país, Azul e Gol, tem gerado grande repercussão social. O Ministério Público do Estado informou ao RONDONIAGORA nesta terça-feira (25), que protocolou ofício na Agência Nacional de Aviação Civil ... ANAC e Companhias Aéreas, solicitando informações e providências”, diz a nota enviada ao jornal. O Ministério Público informou ainda que a solicitação à ANAC é devido aos prejuízos com a retirada dos voos do estado ... Ministério Público de Rondônia vê com preocupação o cancelamento da oferta de voos em Rondônia”. Voos retirados A retirada de voos começou com a Azul Linhas Aéreas. A empresa informou na semana passada que estava

drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal ... acusadas grávidas ainda são presas no país. Com o título Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino, a pesquisa traz ... poder executivo municipal ou estadual, 40 representantes do Poder Judiciário, 32 da sociedade civil, 23 do Ministério Público e também 23 da Defensoria Pública. “O que os resultados, seja no âmbito quantitativo ou qualitativo ... ainda são presas no Brasil - Arquivo/Agência BrasilO Marco Legal da Primeira Infância estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de até 6 anos de idade, incluindo políticas de saúde, que abrangem ... quanto a mulheres presas grávidas ou mães. “É muito importante olhar para esse público, porque é importante olhar para todos os públicos que estão relacionados com a criação de seres humanos na primeira infância. Olhar ... dentro de um ambiente de privação de liberdade.” Um dos trechos de entrevista com integrante da Defensoria Pública, que não é identificado, publicado no estudo, bate com o que diz Karen Souza e mostra ... ressalta que, entre as mulheres adultas, muitas são vistas, sobretudo por membros do Judiciário e do Ministério Público, como “irrecuperáveis”, de modo que a relação materno-infantil pareceu ser mobilizada, em muitos momentos, como mecanismo

tiro e empresas de instrução terão de ficar a pelo menos 1 km de distância de escolas públicas ou privadas;O horário de funcionamento terá de respeitar o limite entre 6h e 22h – fica proibido ... eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito. Esse programa ainda será regulamentado pelo Ministério da Justiça. Redução da validade de registros de armas Como era: A validade do registro de armas ... Senado, das guardas municipais, da ABIN, guardas prisionais, do quadro efetivo do Poder Judiciário e Ministério Público no exercício de funções de segurança, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, dos auditores fiscais ... atribuições relacionadas ao regramento e à fiscalização do armamento civil, mediante acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e da Defesa

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que determinou a perda da função pública de um servidor público, assim como o proibiu, dentre outros, de celebrar contratos e receber incentivos fiscais pelo prazo ... beneficiadas em Cacoal, não convenceu os julgadores. As provas colhidas na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Rondônia, mostram que o servidor se aproveitava da função de presidente da Comissão Permanente de Licitação

maior que a média em todo o país. Os dados foram revelados pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, edição de 2023, divulgado nesta quinta-feira (20). Segundo o levantamento, Rondônia registrou 837 casos de estupro ... necessário que toda sociedade esteja vigilante”, explicou Anne. 5º da Região Norte O Anuário Brasileiro da Segurança Pública, também mostra os números por outras áreas geográficas. Na Região Norte, Rondônia aparece como o quinto estado ... estupro crescem  O número de estupros contra crianças ou adolescentes também cresceu, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O monitoramento mostra que de janeiro a junho deste ano 110 casos

Ministério Público de Rondônia (MPRO) mudará o horário de expediente em dias úteis que coincidirem com os jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo Feminina. A decisão consta na Portaria ... serviço à população. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelas equipes de plantão do Ministério Público. Os contatos das Promotorias de Justiça da Capital e do interior do Estado podem ser localizados no site

Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou um procedimento preparatório para apurar uma suposta prática de violência obstétrica no Hospital Regional de Buritis. O alvo da denúncia ... levou a mãe e o recém-nascido para o hospital. Com o procedimento de apuração, o Ministério Público investiga o caso para garantir o efetivo respeito à saúde, que é um direito assegurado na Constituição

intelectual, precisam solicitar patente. O serviço é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O assistente da Diretoria de Patentes do INPI, Diego Musskopf ... pedido da patente, após o período de sigilo, fica com toda a documentação disponível ao público, de forma que interessados possam fazer outros desenvolvimentos a partir da tecnologia, para disponibilizar produtos no mercado após

mesmo foi editado pelo Governo Federal nesta semana, através de Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O disposto no decreto se aplica ao quadro geral de servidores públicos da Prefeitura

advogada, voltaram a protestar na manhã desta quarta-feira (19), em frente à sede do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), em Porto Velho. Eles exigem justiça. Os manifestantes estamparam na camisa uma foto de Davi ... segunda vez que os familiares e amigos de Davi se reuniram em frente ao Ministério Público de Rondônia. No primeiro ato, os promotores de justiça receberam os parentes da vítima e conversaram com eles. Segundo

governo federal autorizou o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, das quais 2.480 vagas por meio de concursos públicos. As demais 546 vagas serão preenchidas pela nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores ... IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso. Destas, 500 vagas são para analista técnico ... vagas são basicamente para todos os ministérios sociais, não só os novos. “Inclui também MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], inclui Saúde, mas muitas [vagas] para os Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial ... agências ou entidades incluídos no concurso, anunciado nesta terça-feira pelo Ministério da Gestão: A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck divulga as novas etapas do serviço publico. Foto: MGI/Divulga ... ção/Marcos Paulo Costa PessoaCom isso, o governo soma mais de 8.146 novas vagas abertas por concurso público neste ano. Se calculadas as nomeações autorizadas (1.799), o aumento do número de professores e técnicos ... perdidos, desde 2017, cerca de 80 mil servidores civis na administração pública federal porque não houve reposição de quadros. De acordo com o ministério, entre 2017 e 2023, a área social perdeu ... vagas a serem preenchidas deverão custar em torno de R$ 546 milhões ao orçamento público anualmente. Servidores da educação O Ministério da Gestão informou que deve publicar, nos próximos dias, portaria conjunta com o Ministério

Polícia Militar. O cabo Elder era lotado na Força Tática do 5° Batalhão. A denúncia do Ministério Público O RONDONIAGORA teve informações sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público e há a narrativa para

Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo ... próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo Ministério do Esporte. Jogos da SeleçãoA estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá

Ministério Público de Rondônia (MPRO) acompanha as investigações e aguarda a conclusão do inquérito do caso que vitimou Davi da Silva Batista, de 41 anos. Ele estava voltando para casa de bicicleta quando foi atropelado ... Alexandre, que coordena o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) explicou que desde o início o Ministério Público entendeu o caso como homicídio praticado com dolo eventual, ou seja, quando a pessoa assume o risco ... investigações se encerrarem na Delegacia de Crimes de Trânsito e o Inquérito for concluído, o Ministério Público oferecerá denúncia para levar o caso ao Tribunal do Júri da Capital. Davi deixa companheira com quem ... aceita ela ter pago a fiança e ter sido solta, então viemos pedir esse apoio do Ministério Público para que a gente tenha Justiça. As palavras dos promotores aliviaram um pouco os nossos corações