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inaceitável”, uma vez que a renúncia teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição pelo crime mais grave de que o ex-parlamentar é acusado (formação de quadrilha – artigo 288 do Código Penal ... Cármen Lúcia citou o ministro Evandro Lins e Silva (aposentado) que, em julgamento semelhante, afirmou que “os crimes não se evaporam com a extinção do mandato”. Para ela, a renúncia exatamente na véspera do julgamento

Ministério Público do Estado de Rondônia pediu a condenação de todos os denunciados nas penas dos crimes de peculato e formação de quadrilha (arts. 288 e 312 do Código Penal).Pediu ainda a condenação ... MARCOS ANTÔNIO DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO e EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JÚNIOR nas penas dos crimes de dispensa indevida de licitação e fraude em procedimento licitatório (arts. 89, parágrafo único ... último, pediu a condenação de MARCOS ANTÔNIO DONADON e GERNIR JOSÉ WERLANG nas penas do crime de supressão de documento (art. 305 do Código Penal).Descrita a conduta de cada denunciado, passo a indicar ... determinado a continuidade da ação penal em face de MARCOS ANTÔNIO DONADON, uma vez que os crimes foram cometidos antes da diplomação.No vol. XIII, há a interposição de recurso extraordinário por parte do acusado ... CALIXTO FILHO;d) o acréscimo da causa de aumento do § 2º do art. 327 do Código Penal (crime praticado por funcionário público exercente de cargo de direção), para os réus MARCOS ANTÔNIO DONADON e GERNIR ... ofenderia o art. 396 do Código de Processo Penal.No mérito, pede a absolvição com relação aos crimes dos arts. 89 e 90 da Lei n. 8.666/93 diante do princípio da consunção ou absorção ... ainda que o crime do art. 228 do CP exige a ocorrência de mais de um crime, na forma do art. 71 do CP, e que não restou comprovado o vínculo associativo, de modo ... conduta do art. 312 para a do art. 171 do CP, uma vez que não cometeu o crime se utilizando das facilidades do cargo e, sim, por meio fraudulento.OMAR MIGUEL DA CUNHA, nas alegações ... finais (fls. 3096-107), sustenta falta de provas dos crimes imputados. Diz que nunca foi funcionário público, não tem patrimônio e nunca esteve na posse de nenhuma quantia em dinheiro ou cheques.Afirma nunca ... defesa do acusado LUIZ CARLOS FIORAVANTI (fls. 3171-74) alega ausência de prova de sua participação nos crimes que lhe foram atribuídos na denúncia. Requer sua absolvição com fulcro

Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a Ação Penal 396, em que ele é acusado de vários crimes. Em uma mentirosa declaração, Natan afirmou que renunciara devido a uma parceria com o suplente Agnaldo Muniz

Federal apreendeu um adolescente de 16 anos, que conduzia o automóvel GM/Astra, placas NCE-5432/RO, pelo crime de conduzir veículo automotor, sem possuir habilitação.Em fiscalização de rotina Policiais Rodoviários Federais lotados ... idade.Os policias procederam a retenção do veículo e a apreenderam o menor, por ter cometido crime previsto na Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), em seu artigo 309 (dirigir veículo em via pública

Velho. A manobra pode não dar certo, embora já tenha julgado casos semelhantes. Natan Donadon responde pelo crime de peculato e formação de quadrilha. Veja nota do gabinete do parlamentar:Natan Donadon renuncia ao mandato

apenas que ele desentendeu-se com o tio e recentemente saiu do sistema prisional. No local do crime havia indícios de violência o que indica provável homicídio.O outro homicidio registrado ontem, foi também

alegou que Hozimar Ferreira Machado teve sua prisão preventiva decretada no dia 5/5/10, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido no dia 28/4/010, contra a vítima Adilson Alves de Castro, na comarca

Maria a morte somente pelo incêndio e depois de dias de investigação chegou-se ao autor do crime que após ser interrogado confessou detalhes. Cícero Neves Sobrinho, 33 anos foi preso na noite de ontem ... munições intactas e uma deflagrada. Motivo Segundo confessou o acusado em seu interrogatório o crime foi motivado pelas ameaças que a vitima fazia a ele em função de tempo atrás este ter assediado uma adolescente ... acabou se separando da esposa porque a vitima ligava todos os dias para ameaçá-lo. No dia crime resolveu se armar com um revólver calibre 38 e a gasolina e foi tirar satisfação

nenhum eleitor pode ser preso senão em flagrante, mas mesmo assim pode ser solto se o suposto crime não for hediondo. Confira as regras para os últimos dias da campanha:OUTUBRO - TER, 26/10/2010(5 dias ... poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).OUTUBRO - QUI, 28/10/2010

seguinte ensinamento: É proibida propaganda que traga ofensa à honra de pessoa ou entidade, e que caracterize crime de calúnia, injúria, difamação, ou que contenha alegação falsa, ou que degrade ou ridicularize candidato, partido político

acima do limite tolerável.Os policiais deram voz de prisão em flagrante ao condutor do caminhão pelo crime de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, colocando em risco a vida de terceiros, que utilizam

Burck, que preside a sessão do Tribunal do Júri da comarca de Presidente Médici, onde ocorreu o crime em novembro do ano passado.Uma das testemunhas é o próprio pai da ré. Relata a denúncia ... tiros e acertou a mãe de Elizângela, que morreu no local. Apesar de negar a autoria do crime, como mandante, a ré é julgada junto com Diego, que seria o autor dos cinco tiros deflagrados ... contra as vítimas. Os outros dois acusados pelo crime, Odenir Ribeiro Neto, que teria contratado o executor; e Claudemir Cordeiro, o outro mandante, ainda serão julgados.Cerca de 300 pessoas lotam o plenário do tribunal

vermelha. Diante dos fatos foi dada voz de prisão aos dois e conduzidos a delegacia pelo crime de danos conforme artigo 163 do Código Penal e também crime ambiental. O delegado determinou a apreensão

peito, e Adelson Teixeira Gonçalves (49 anos), brutalmente assassinado com vários golpes de facão na cabeça, crimes estes que chocaram a população daquela localidade e causaram grande comoção no Estado.Segundo o delegado Marcos Geromini

Eles desobedeceram e tentaram fugir se embrenhando no mato, mas foram dominados. Sobre as armas utilizadas no crime, disseram que estavam na casa do pai de Claiton Julian da Silva, um dos acusados. Na residência