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edital de nível superior, para o cargo de analista de Correios. As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados

advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov protocolaram um pedido de retificação do Edital nº 9/2024, referente ao Acordo Direto em Precatórios do Estado de Rondônia, junto ao Tribunal de Justiça do Estado e à Procuradoria ... Estado. Segundo eles, o objetivo é alterar a obrigatoriedade de adesão conjunta entre credores principais e advogados titulares de honorários sucumbenciais e contratuais. Atualmente, o Edital, publicado em 13 de novembro de 2024, exige ... ambas as partes aceitem as condições do acordo, o que, segundo os advogados, compromete a autonomia dos profissionais e fere o Estatuto da OAB, que assegura que os honorários são créditos independentes. A regra ... causado preocupação entre os advogados, já que o deságio de 40% imposto no acordo reduz significativamente os valores, inviabilizando financeiramente a adesão para muitos profissionais. Além disso, servidores públicos, principais credores, apontam prejuízos nos valores ... onde os honorários contratuais e sucumbenciais podem ser tratados de forma autônoma e a adesão dos advogados é opcional”, reforçou Zênia Cernov. No pedido, foi solicitado que o edital seja retificado para desvincular a obrigatoriedade ... concordância entre credores principais e advogados, permitindo decisões individuais e prorrogando o prazo de adesão, garantindo maior segurança jurídica. Agora, o pedido aguarda análise do Tribunal de Justiça do Estado e da Procuradoria-Geral

sendo o credor obrigado a concordar com os cálculos da PGE ou desistir do acordo; 2) O advogado é obrigado a também renunciar a 40% de seus honorários (item 4.1.2, subitem b.1), o que pode ... receber o valor integral (o Edital deveria garantir a autonomia entre os créditos do cliente e do advogado, conforme manda o Estatuto da OAB, de tal forma que cada um faça ou não sua adesão ... acima é de que a adesão ao Acordo Direto não é benéfica.  * Hélio Vieira Zênia Cernov são advogados atuantes no Estado de Rondônia,  autores de vários livros na área jurídica e integram a Academia Rondoniense

Emprego (MTE-RO), a Defensoria Pública (DP-RO), o Ministério Público (MP-RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), a Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMASF) de Porto Velho, o Conselho Tutelar

refletem aquilo que foi pactuado entre o Governo Federal e o Congresso sobre a matéria”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos

publicações trataram de dar publicidade as ações dos parlamentares, e não praticar abuso de poder. Os advogados dos deputados, Cristiane Pavin e Nelson Canedo, explicaram para a reportagem que as publicações realizadas nas redes sociais

preventiva procurando diretamente uma Delegacia de Polícia, ou então a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado especializado. Em todos esses casos a mulher deverá receber um atendimento especializado e humanizado de forma

último dia 18 de novembro a Ordem dos Advogados do Brasil completou 94 anos de história. Nasceu com o Decreto Presidencial 19.408, no ano de 1930. Desde a sua criação, a OAB tem se estabelecido ... estar social. Ouso a dizer que tem poder de pautar os rumos da nação. O advogado é consagrado constitucionalmente como indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício ... submeter a um exame teórico e prático. Aprovado, passar a ter o direito de atuar como advogado. É uma exigência da Lei Federal n. 8.906/94. Entretanto, o vínculo com a OAB exige do advogado ... mantém. Em Rondônia, o valor atual da anuidade é de R$ 1.021,91. Para os novos advogados, a OAB/RO garante um desconto de até 20% e até parcelamento. Ocorre que, dos 11.818 advogados cadastrados ... suas obrigações, conforme relatório de aptos nas Eleições da OAB/RO 2024. Sãos mais de 36% de advogados com restrição na OAB rondoniense. Um fato novo surgiu a partir de 2023 com o julgamento pelo ... declarou inconstitucional o inciso XXIII do art. 34 do Estatuto da OAB. Até dezembro de 2022 o advogado que não estava em dia com sua anuidade era impedido de exercer sua profissão. O Supremo mudou ... esse entendimento e passou a garantir o trabalho do advogado, mesmo que esteja em débito com sua anuidade.  O Judiciário fez valer o direito fundamental do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão ... partir desse momento as OAB’s do Brasil passaram a ter um novo desafio: a conversão dos advogados ao pagamento da anuidade. Antes, o advogado para trabalhar precisava estar em dia com sua anuidade ... Ordem, cabe à nova gestão criar estratégias voltadas para o incentivo aos seus sócios, especialmente os 4.350 advogados, que, em sua maioria está com pendência na tesouraria, a fim de honrarem regularmente suas anuidades, visando ... número de adimplentes vai aumentar ou diminuir na maior instituição civil organizada do Brasil.  *Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais

entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. "Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso

advogado Marcelo André Azevedo Veras Barrozo, chefe de gabinete do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), foi agraciado com a Medalha de Mérito Palácio Conde dos Arcos, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Senado Federal ... trabalhando em prol da sociedade e do fortalecimento das instituições democráticas do nosso país.” A homenagem ao advogado reforça o reconhecimento de Rondônia no cenário nacional e evidencia a relevância de profissionais comprometidos

contava com a participação de um Delegado de Polícia Civil, um Secretário Municipal de Infraestrutura e um advogado. Os envolvidos utilizavam-se de suas posições de confiança para desviar e comercializar bens apreendidos pela Polícia ... Delegacia da Polícia Civil em Humaitá. Naquela unidade policial, então, os proprietários dos carregamentos apreendidos, através do advogado alvo da operação, realizavam pagamento de propina, parte do qual era destinado ao delegado de Polícia investigado

presidente da CPI; Pedro Fernandes (PTB) que é relator; e Lucas Torres (PP). Além do advogado Dr. Doca, que faz parte do jurídico da Assembleia. O objetivo da comissão é investigar as possíveis irregularidades

prescrição da dívida, ficando o prejuízo para o município. O contribuinte às vezes é obrigado a contratar advogado para se defender na questão muitas vezes sem nada dever. A lei vem para equacionar essas questões

candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Márcio Melo Nogueira (Chapa “Juntos Avançamos”), foi reeleito nesta segunda-feira (18) para mais três anos no cargo. Ele derrotou Eurico Soares Montenegro Neto.com ... Teixeira Pereira (Tesoureiro). A chapa de Márcio Nogueira também recebeu o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), cujos novos membros para o triênio 2025/2027 são: Além da eleição para a presidência ... avanços significativos na OAB-RO, como a modernização de processos e o fortalecimento dos serviços prestados aos advogados. Durante seu primeiro mandato, Márcio priorizou a inclusão digital, o aperfeiçoamento das políticas de assistência aos advogados