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valor apurado de cada parcela não pode ser inferior à parcela mínima prevista na Lei 11.941:R$ 50,00, para Pessoa Física, R$ 100,00, para Pessoa Jurídica, R$ 2.000,00, para parcelamento de débitos

aplicada às empresas aéreas que não diminuírem os preços das passagens. A multa anteriormente era de R$ 10 mil e, com a nova decisão, passou a ser de R$ 50 mil para cada empresa

ocorrida durante a madrugada. O valor total do Orçamento da União para 2014 é de R$ 2,48 trilhões. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro ... R$ 724,00. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4%. A inflação prevista é de 5,30% e a taxa de juros média prevista ... manutenção das despesas com pessoal nos mesmos patamares de 2013 e elevou o investimento público em R$ 900,00 milhões para o próximo ano. “A conjuntura econômica exige cautela e não é recomendável aumentar ... Orçamento de 2013 foi a criação de um Programa Nacional de Estradas Vicinais, para o qual destinou R$ 30 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sendo que R$ 2 milhões já serão liberados ... bancada para drenagem, manejo de águas pluviais e pavimentação de vias em Porto Velho, no valor de R$ 16 milhões, e apoio outras três emendas de bancada, para a construção do Batalhão de Infantaria

dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer seja determinada multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao município de Porto Velho, e de R$ 1.000,00 (mil reais

Rondônia (Iperon), relativos às competências de janeiro de 2004 a julho de 2011, no valor de R$ 90.353.591,40, conforme apurado em auditoria do Ministério da Previdência Social. O projeto de lei recebeu parecer favorável ... patronal) ao Iperon desde o mês de agosto de 2012. A dívida já chega a quase R$ 1 milhão e, agora, vem com essa proposta, afirmando que o parcelamento do débito é de gestões anteriores ... patronal. Mas é bom que fique claro que, no ano passado, o Governo recolheu ao Iperon quase R$ 1 bilhão. Há sim, vontade em se resolver o débito previdenciário deixado por outros Governos ... janeiro de 2004 a julho de 2011, o Estado de Rondônia deixou de proceder o repasse de R$ 90.353.591,40, valor esse atinente aos repasses constitucionais (patronais e servidores). O parcelamento atende à notificação

voto do ministro, a referida reclamação trabalhista deu origem a pelo menos quatro precatórios requisitórios que totalizaram R$ 1,02 bilhão, dos quais foram sacados R$ 700 milhões. O relator assinalou que o restante

Parque Amazônia, Zona de Leste de Porto Velho. Ele teria invadido a casa de um conhecido exigindo R$ 5 da dona da casa. O marido, que fazia a comida e estava com uma faca, atingiu

pede a indisponibilidade dos bens da Construtora Morena Sul, responsável pelo empreendimento, no valor de R$ 300 mil. As ações foram ajuizadas após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanísticas

lotes urbanos que desejam requerer o título definitivo dos seus terrenos com valor reduzido de apenas R$ 50 (cinquenta reais) no custo do ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens e Imóveis). A prorrogação ... segunda etapa de regularização de totes urbanos. Uma emenda do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) de quase R$ 2 milhões já está liberada através do Programa do Governo Estadual “Titulo Jᔠe irá beneficiar outros

reunião, a presidente da Associação dos Moradores, Maria Aparecida.Cerca de 14 famílias com renda de até R$ 1.600 serão contempladas pela Defensoria Pública. Essas famílias já recorreram à Justiça, mas o processo foi arquivado

meio do termo de convênio, conforme as disposições do Decreto Nº 18.221. O investimento previsto é de R$ 550 mil reais, que deverão ser aplicados conforme as condições apresentadas no edital

Carvalho ea deputada Epifânia Barbosa, a Assembleia Legislativa se comprometeu em repassar à Seduc o valor de R$ 4 milhões para complementar os recursos. Agora o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho

Feudo. Os dirigentes são acusados de desvios na ordem de 20% do orçamento da entidade, estimados em R$ 29 milhões somente esse ano. Na quarta-feira foram presos PEDRO TEIXEIRA CHAVES, superintendente do Sebrae, OSVINO

Hermínio Coelho (PSD), está de férias marcadas. Vigilância armada O Tribunal de Contas de Rondônia vai gastar R$ 75.354,10 com segurança privada em 12 meses. O contrato foi assinado com a empresa acreana Estação ... sede da Corte e das unidades espalhadas no interior do Estado. O valor global ficou estimado em R$ 904.249,90. Por falar em vigilância privada, os ex-funcionários da Rocha, demitidos porque o Governo cortou ... para verificar a grande quantidade de adiantamentos, os suspeitíssimos suprimentos de fundos, para motoristas no valor de R$ 4 mil para acompanhar uma equipe de técnicos ao interior. Como diz o ditado, papel cabe tudo

Cacoal deu carta branca ao prefeito Francesco Vialetto (PT), o “Padre Franco” para gastar mais de R$ 300 mil mensais com 168 portarias. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei substitutivo ... debate no Legislativo.O projeto de lei prevê a criação de 60 portarias no valor de R$ 800,00, 41 de R$ 1.200,00, 20 de R$ 1.500,00, 04 portarias de R ... R$ 2.500,00, 12 de R$ 3.200,00, 10 no valor de R$ 3.500,00, mais 10 portarias de R$ 4.100,00, 04 no valor de R$ 5.000,00 e 03 portarias no valor ... R$ 6.600,00. Além dessas portarias de livre nomeação do gabinete do prefeito, foram elevados os valores dos salários do controlador e contador geral do município para R$ 6.600,00. No final da sessão extraordinária ... alegando falta de recursos para pagar folha de pagamento, e ao mesmo tempo criar portarias de até R$ 6.600,00 para o gabinete do prefeito. “Diversos pais e mães de famílias estão sendo demitidos nestes