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procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que as normas questionadas violam a competência da União para legislar sobre normas gerais de defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle

Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também ... alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União. O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão

médio e alto Madeira e alguns bairros da zona urbana de Porto Velho como Triângulo, Baixa da União, São Sebastião, Nacional, Cai n’Água e Balsa, continua sendo feito pela Defesa Civil Municipal que acompanha

dias e horários. Terça-feira: 8h - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaPresidente: deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) 8h30 - Comissão de Segurança PúblicaPresidente: deputado Delegado Camargo (Republicanos) 9h - Comissão de Indústria, Comércio, Ciência ... Defesa do ConsumidorPresidente: deputado Delegado Lucas (PP) 9h30 - Comissão de Habitação e Assuntos MunicipaisPresidente: deputada Rosângela Donadon (União Brasil) 10h - Comissão de Constituição e Justiça e de RedaçãoPresidente: deputado Ismael Crispin (PSB) 11h - Comissão ... Luis do Hospital (MDB) 14h30 - Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização AdministrativaPresidente: deputada Ieda Chaves (União Brasil) Quarta-feira: 8h30 - Comissão de Fiscalização e ControlePresidente: deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil) 13h - Comissão

regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas

regra não usurpa prerrogativa exclusiva de investigação da Polícia Federal (polícia judiciária no âmbito da União

Quatro integrantes de uma família foram salvos durante uma ação da PM rondoniense, durante a

facultativo na segunda e terça-feira. Serviço retorna ao normal na quarta, a partir das 7h30 Nova União Prefeitura decretou ponto facultativo na terça e quarta-feira Primavera Ponto facultativo segunda e terça-feira. Serviço

pandemia do coronavírus, entre outras ações". Marcelo Cruz destacou o trabalho do governador Marcos Rocha (União Brasil). "Estamos com superávit, excesso de arrecadação e estamos confiantes de que neste ano teremos ainda mais notícias positivas

lícita. Os crimes apurados são: adquirir e/ou comercializar ouro obtido a partir de usurpação de bens da União, sem autorização legal e em desacordo com as obrigações importas pelo título autorizativo; pesquisa, lavra ou extração

mensagem encaminhada na manhã desta quarta-feira à Assembleia Legislativa, o governador Marcos Rocha (União Brasil) confirmou o deputado estadual Laerte Gomes (PSD) como seu novo líder no Parlamento. A função já tinha sido exercida

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos ... poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”. Na mesma ação a Advocacia-Geral da União destaca ainda que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento ... Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos

interno ou externo, pautado no respeito à vontade da maioria. O nascimento de um partido decorre da união de um grupo de pessoas com pensamentos convergentes acerca de um ideal político. A formalização inicial

concursos públicos. Até o momento, nove ministros entenderam que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. A matéria é discutida na Ação Direta ... estados têm competência concorrente para legislar sobre educação, mas devem obedecer às normas gerais editadas pela União. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) engloba, segundo a jurisprudência da Corte ... metodologia de ensino ou modo de exercício da atividade docente. "No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", ressaltou. O relator citou as manifestações apresentadas pela Advocacia ... Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela inconstitucionalidade da norma, que estabeleceu regra específica sobre o modo de utilização da língua portuguesa na grade curricular de escolas públicas e privadas ... pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União. Norma padrão O ministro Nunes Marques acompanhou o relator pela inconstitucionalidade da norma, mas acrescentou que qualquer

questão. Competência tributária Na análise preliminar da matéria, o ministro observou a possibilidade de que a União, ao definir os elementos que compõem a base de cálculo do tributo, tenha invadido a competência dos estados