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Através do Parecer nº 360/2012, integrante do Processo nº 26/2012/TCE-RO, o Ministério Público de Contas (MPC) aponta irregularidades na concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Ji-Paraná, para contratação de serviços de publicidade através

representante, disse que a atividade policial é peculiar, razão por que não se pode admitir que pessoas processadas por ato ilícito criminal façam parte da corporação. Sustentou também que a previsão de exclusão do candidato ... inocência. "Em consulta ao Sistema de Automação Processual - SAP, verifica-se que a sentença proferida no processo criminal ainda não transitou em julgado. Além disso, consta nos autos cópia do recurso interposto pelo Ministério Público

Universidade Federal de Rondônia é uma das universidades que vai utilizar o Enem como base do processo seletivo de candidatos para o ano letivo de 2013. O Inep e o MEC têm dois dias para

quantidade de processos baixados (resolvidos) em 2011, no TRT de Rondônia e Acre, é a maior dos últimos três anos e registrou o total de 43.283. A informação consta do Relatório Justiça em Número divulgado ... Justiça.A 14ª Região é também uma das jurisdições da Justiça Especializada na qual o total de processos baixados ano passado foi superior em 11% ao de casos novos; e que apresentou redução na taxa ... congestionamento desde 2009.Caiu, no entanto, a quantidade de processos baixados por magistrado em 2011 (734) para nível inferior (745) à verificada no ano anterior.O estudo avalia a quantidade de processos julgados por magistrados ... segundo grau em 2011 (718) constatando redução em comparação à aferida em 2010 (813). A quantidade de processos baixados por magistrados no segundo grau em 2011 foi inferior 13,4% ao alcançado no anterior ... volume de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, segundo o relatório, chegou a 90 milhões no ano passado. O número inclui, pela primeira vez, dados dos segmentos eleitoral e militar. De acordo com a pesquisa ... milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010, e continuaram em andamento no ano passado.O conselheiro José Guilherme Vasi Werner explicou em coletiva de imprensa que esse cenário decorre da cultura ... brasileiros. Outras 26 milhões de ações foram apresentadas ao longo de 2011, aproximadamente o mesmo número de processos baixados (resolvidos).O volume de processos baixados aumentou 7,4% em relação ao ano anterior ... maior dos últimos três anos. Mesmo com esse desempenho, o estoque de processos continuou crescendo. De 2010 para 2011, o crescimento foi de 3,6%, ritmo semelhante ao dos anos anteriores. Para reduzir o estoque ... volume de processos baixados teria que superar o de novos.O crescimento do estoque decorre do aumento da demanda, medida pelo número de casos novos, que aumentou 8,8% em 2011. Outro aspecto relevante ... morosidade na solução dos processos de execução, elevando a taxa de congestionamento nessa fase processual

finalidade comum de locupletamento do erário e enriquecimento ilícito, praticando, para tanto, irregularidades no processo de licitação deflagrado para aquisição de implementos agrícolas em benefício de duas associações de pequenos produtores rurais do município. Dentre ... Ministério Público por meio de denúncia feita pela Empresa Terrarada Máquinas Agrícolas, da existência de irregularidades no processo de licitação, pois alguns requisitos impostos pelo projeto licitatório, impedida a plena participação de diversas empresas

ampla competitividade, uma vez que a lei, em momento algum, permite a exclusão de produtos estrangeiros no processo licitatório, a não ser em eventual critério de desempate (Lei nº 12.349/2010), o que não

Pelo menos oito pessoas foram presas acusadas de ilícitos durante o processo eleitoral em Porto Velho. A principal acusação é boca de urna, mas há um caso de desacato a servidor da Justiça Eleitoral. Pela

durante o horário de votação até o final da apuração para garantir que nenhum imprevisto atrapalhe o processo eleitoral.A presidente do TSE disse ainda que desde o dia 5 de outubro acompanha as condições ... será julgar todos os recursos sobre registro de candidatura. O objetivo é que todos esses processos sejam analisados antes da diplomação dos candidatos eleitos, que ocorre até o dia 19 de dezembro. A ministra avalia

exemplo, não há sujeira de materiais de campanha eleitoral. Nos distritos ao longo do Rio Madeira o processo de votação também não registrou impasses por parte do TRE de Rondônia

Não há registro de ocorrências policiais nas proximidades dos locais de votação na Capital e o processo eleitoral segue tranquilo na cidade. Nos grandes colégios eleitorais, diferente do primeiro turno, há lixo da campanha eleitoral

processo de votação mais rápido neste segundo turno em razão da existência de apenas dois candidatos, a maioria dos porto-velhenses já saiu de casa para votar. Longas filas são registradas em toda a cidade

oriundas de todo o Estado.A Justiça Eleitoral orienta e conclama aos eleitores que continuem fiscalizando o processo eleitoral, que fiquem atentos às possíveis práticas de crime eleitoral, conduta vedada (uso da máquina pública

atendimento à decisão do Pleno, materializada no Acórdão nº 87/2010. A medida cautelar foi proferida no Processo nº 3700/2012, que trata de irregularidades constatadas pelo corpo instrutivo do TCE, devidamente acolhidas na decisão, referentes

habeas corpus, momento esse em que três desembargadores decidirão se ela permanecerá presa ou reponderá o processo em liberdade.Segundo consta nos autos, policiais militares foram informados, por meio de denúncia anônima, que quatro motocicletas

Aeronáutica e Marinha. Para o corregedor, a atuação do Judiciário na resolução de questões abrange todo o processo, desde a identificação de vítimas fatais e sobreviventes que perderam os documentos até a efetivação de plantão