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Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 270/2023, que reduz a alíquota de 21% para 19,5% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A aprovação aconteceu durante ... sessão ordinária de terça-feira (31). No início de outubro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto 237/2023, de autoria do Poder Executivo, que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21%. Conforme ... realizados, inclusive na Assembleia Legislativa, sobre novos percentuais da alíquota. Diante disso, o governo enviou um novo projeto à Casa de Leis, diminuindo a alíquota para 19,5%. A sessão ordinária foi transformada em comissão ... deputados, expuseram informações e opiniões acerca do imposto. Em seguida, durante a discussão e votação ao projeto, todos os deputados presentes, com exceção do Delegado Camargo (Republicanos), votaram a favor da nova alíquota. Agora

gravidez na adolescência. Já a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes) estará presente com os projetos Rua de Lazer, que leva jogos e brincadeiras para a criançada e Viva Bem, com atividades físicas

outubro com resultado de 15.328 doses aplicadas. Este é o segundo ano que a Semusa participa do projeto “Vacinação Sem Fronteira”, organizado pelo Governo do Estado, através da Agência Estadual de Vigilância em Saúde

Incra e SEPAT, representadas pelo diretor Flávio Carvalho e o Superintendente Tenente David Inácio, estão unidas neste projeto,  por uma ação do Governo do Estado.” enfatizou a deputada. A Secretaria de Estado de Patrimônio

certeza: ou o parlamentar tem inexperiência legislativa ou age com oportunismo. Aproveitando a onda da polêmica do projeto apresentado pelo governo para aumentar o ICMS, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Marcos Rocha ... deputado apresentou um projeto de lei para revogar a lei de autoria do Executivo. Ocorre que em matéria de ordem financeira e orçamentária, compete exclusivamente à União, Estados e ao Distrito Federal legislarem. Os deputados

governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após ... novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente ... válidas do novo ensino médio. Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei: Carga horária Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns ... para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso ... física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia ... escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos ... Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas ... aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.  O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão

favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos ... destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ... presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar ... pessoas físicas no exterior. Fundos exclusivos • Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei; • Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento; • Tributação: alíquota de 15% (fundos ... vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024. Offshore e trusts • Instrumento: projeto de lei; • Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam

outras providências. A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, que analisou e aprovou o projeto, se tornando agora lei. "Há uma tradição, uma cultura da nossa população em frequentar áreas de lazer

estrada e a realização de cortes em morros, as estradas agora são mais seguras e transitáveis. O projeto teve início com o então deputado estadual Lebrão, que direcionou recursos para melhorar as estradas rurais ... produtores locais. Hoje, a deputada estadual Gislaine Lebrinha continua o trabalho do seu antecessor, garantindo que os projetos de infraestrutura sejam continuados e ampliados. Os recursos destinados pelo governo do estado, liderado pelo governador

novo espaço de lazer está prestes a ganhar vida em Nova Brasilândia Do Oeste/RO, graças a um projeto de revitalização do canteiro central que atende às necessidades da comunidade. A deputada Gislaine Lebrinha (UNIÃO), esteve ... custar R$1.100.000,00 de reais. No encontro com o prefeito, Lebrinha anunciou o apoio ao projeto, que contará com recursos do deputado federal Lebrão (UNIÃO). “O canteiro central revitalizado não será apenas um espaço

maioria dos jogadores. Em conclusão, o cassino Playpix oferece uma experiência de jogo empolgante e abrangente, projetada para uma ampla gama de jogadores. Com sua rica história, extensa biblioteca de jogos, recursos inovadores e sistemas

presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data ... feira é o último dia do prazo que o presidente da República tinha para se manifestar. O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana ... ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF. “O presidente Lula, hoje [20], data de sanção do PL que trata do marco temporal ... insegurança jurídica para a aplicação do processo demarcatório”, destacou. Análise de vetos Com a sanção parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional ... participação de deputados e senadores. O veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares

Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. O deputado destacou assuntos relacionados a fiscalizações, economia, impostos e projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. A reunião contou com as presenças do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em dois turnos o Projeto de Lei Complementar no. 4519/2023, que autoriza os cartórios de registro da capital a disponibilizarem Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em Braile (desde ... sejam solicitadas). O projeto foi para sanção do Executivo Municipal antes de se transformar em lei. A lei que foi aprovada prevê ainda que os cartórios divulguem para o público usuário dos serviços cartorários ... Casamento, Óbito e Nascimento, poderão, quando solicitadas, ser escritas em escrita braile”. A vereadora justificou o projeto por uma questão de acessibilidade. O cidadão portador de necessidades especiais enfrenta muitos desafios para ter acesso ... serviços comuns, como é retirar documentos. É também um projeto inclusivo pois oportuniza de forma mais célere a resolução de questões burocráticas

características e pesa de 142 a 149 g. A luva é feita de couro e projetada para facilitar a pegada da bola. Uma partida de base não tem um limite de tempo fixo; o jogo