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impetrada pelo MPT suspendendo a validade de seis cláusulas do acordo coletivo fixou, ainda, multa de R$ 50 mil ao frigorífico JBS e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Alimentícios (SINTRA-INTRA) caso

particular, às custas do município, sob pena de pagamento de multa pessoal diária no valor de R$ 1 mil.A liminar foi obtida por meio de ação civil pública com pedido de antecipação da tutela

desta declaração exige certificado digital válido. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de inativas, e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais

limpeza de terreno. As Penalidades para quem efetuar queima doméstica varia de 10 a 100 Ufar (de R$ 405,00 a 4.050,00). Já quem efetuar queima em mata, floresta e área agropastoris, a multa ... pode variar de 30 a 200 Ufar (de R$ 1.210,00 a 8.100,00) por hectare ou fração queimada. Associando o clima seco em conjunto com as queimadas urbanas, a consequência é uma maior ocorrência

novo acordo estabelecendo reajuste de 5,5%, abaixo da inflação de 6,5% do INPC-IBGE e R$ 160,00 para o vale alimentação. O acordo foi lesivo aos trabalhadores, pois além de ser abaixo ... Trabalho (MPT) suspendendo a validade de seis cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Fixando, ainda, "multa de R$ 50 mil ao frigorífico JBS S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Alimentícios

concordaram com um aumento efetivo de salários de 5,5% a partir de 01/08/13 e cesta de R$ 160,00. A JBS já havia concedido recomposição salarial de cerca de 5,5% em abril desde ... percentual chegou a 11% sobre os salários. A respeito do vale alimentação, ficou estabelecido o valor de R$ 160,00, um aumento de mais de 45% sobre o valor anterior que era entorno de R

novo acordo estabelecendo reajuste de 5,5%, abaixo da inflação de 6,5% do INPC-IBGE e R$ 160,00 para o vale alimentação. O acordo foi lesivo aos trabalhadores, pois além de ser abaixo ... Trabalho (MPT) suspendendo a validade de seis cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Fixando, ainda, "multa de R$ 50 mil ao frigorífico JBS S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Alimentícios

pena de dois anos de detenção e 10 dias de multa, cujo valor unitário ficou em R$ 200,00. No entanto, por serem réus primários, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas privativas

nome da bancada federal de Rondônia.A ministra Ideli fez o detalhamento dos investimentos de mais de R$ 20 bilhões, anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ... municípios. Nesse montante, está o repasse sem vinculação orçamentária na ordem de R$ 3 bilhões. Ideli afirmou que até o final de agosto, os municípios receberão a primeira parcela. "A autorização do repasse será aprovado ... segunda etapa para julho de 2014. O custo da obra está orçado em R$ 249,5 milhões. A contrapartida do Governo do Estado no empreendimento é de R$ 39,5 milhões.Na ocasião, a ministra ... moradias contratadas no Programa Minha Casa Minha Vida no Estado. O investimento federal é de mais de R$ 1,9 bilhão

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou o Banco Bradesco em R$500 mil por dano moral e indenizar honorários advocatícios em 20%, após ter exposto à riscos o seu empregado ... Federal.O Bradesco havia sido condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco ao pagamento de R$ 1 milhão de reais por danos morais, e ao recorrer os membros da 2ª Turma ... recurso foi aceito e o Bradesco vai pagar também os 20% do valor da causa, estimada em R$ 600 mil, para cobrir os honorários do advogado do reclamante.De acordo com a petição inicial ... instituição.Os deslocamentos eram feito em táxi, táxi-aéreo ou veículo próprio. Os numerários, variando de R$100.000,00 a R$200.000,00, eram transportados sem o acompanhamento de profissional de segurança, demonstrando ... janeiro de 2008 foi vítima de assalto quando transportava a quantia de R$79.000,00 pertencente ao Banco reclamado e, ameaçado de morte sob a mira de uma arma de fogo, foi obrigado a entregar ... dano antes mencionado", conclui. O banco terá que pagar ainda as custas processuais no importe de R$12 mil. A decisão da 2ª Turma é passível de recurso.(PROCESSO

Governo A secretária de Educação Isabel Luz disse que o valor do contrato da vigilância aumentou para R$ 54 milhões, por conta de que todas as escolas e prédios públicos do estado são atendidos. Destacou

semana, onde cerca de 10 homens armados com metralhadoras e fuzis fugiram levando cerca de R$ 1 milhão, e quatro mulheres como reféns. O bando segundo a policia, seguiu para o Estado do Mato Grosso

anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro

material seria utilizado em pesquisas genéticas. Apesar de a ação civil pública pedir a indenização de R$ 500 mil reais pelos danos morais causados aos índios, o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... estipulou o valor de R$ 50 mil reais para cada réu. Para o MPF, a quantia definida para a indenização é inadequada, tendo em vista que o número de integrantes da comunidade que tiveram ... quer a fixação correta do valor a ser pago como indenização pelo dano moral causado, passando de R$ 50 mil reais para cada réu ao valor de R$ 500 mil reais, a ser suportado solidariamente ... Turma do TRF1 atendeu ao pedido do MPF, porém, fixou a indenização devida à comunidade indígena em R$ 50 mil reais para cada acusado, valor que o MPF pretende majorar para R$ 500 mil reais

anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro