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reviu o que havia decidido o TRE rondoniense, de que a prefeita estava elegível depois de sofrer condenação por abuso do poder econômico.A inelegibilidade se deu a partir das eleições de 2008, quando ... concorria como vice de seu marido, Melki Donadon, e ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento por seus familiares com a presença de eleitores ... lembrou de outra acusação contra os então candidatos: uso indevido dos meios de comunicação. Eles foram condenados em outra ação pela elaboração de periódicos para disseminar textos de apoio à candidatura. Os jornais são

alunos que se matricularam e que pagaram mensalidades e taxas dos cursos em 2016 e 2017, se condenada, a empresa deverá indenizar a sociedade em um milhão de reais por danos morais coletivos. O procurador

Condenados em 2013 na Ação Penal (AP) 565, pela prática de crimes de licitação, o senador Ivo Cassol, Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira seguem sem cumprir as penas aplicadas pela Justiça. O processo ... para o nítido objetivo dos advogados de alongar indefinidamente o processo e evitar a execução de condenação decretada há quase cinco anos. “É o caso de imediatamente certificar-se o trânsito em julgado da condenação ... reforçando a necessidade de cumprimento imediato da pena. Entenda o caso – Em agosto de 2013, o STF condenou Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt pela prática de crimes de licitação ... cada um foi de quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção, mais multa. Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração. Em contrarrazões, o MPF considerou mera reiteração de argumentos

princípio da identidade do juiz não se reveste de caráter absoluto”. No caso, o juízo da condenação confirmou todos os atos do juízo anterior para assumir o julgamento. No mérito, isto é, decisão definitiva

tentando postergar ainda mais a ação penal.CLIQUE AQUI E CONFIRA O ACÓRDÃO DO STFAlém de Cassol, foram condenados ainda em 2013 Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira, pela prática de crimes de licitação

devida sinalização, que media uns 2 metros de profundidades por 3 metros de largura. Inconformado com a condenação a revelia no juízo de 1º grau, o município de Buritis recorreu para o Tribunal de Justiça ... eximir pelo ocorrido”. Ainda para o relator, a decisão do juízo de 1º grau que condenou o município ao pagamento de indenização à vítima, 100% incapacitada, foi acertada. “A indenização tem o propósito educativo/punitivo”, levando

famílias. O governador lembrou que na ação, da qual o estado não fez parte, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados

Condenado por assassinato em 2010 e foragido da Justiça de Rondônia, o criminoso Jenisson Rocha Ribeiro foi preso nesta quinta-feira em Manicoré, no Sul do Amazonas, após uma rápida ação da PM local. Segundo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário a condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito, por ato de improbidade administrativa. Em 2015, o servidor público ... unidade, portando uma sacola, contendo aparelhos celulares, os quais foram lançados ao interior do presídio.A condenação é resultado de ação civil pública declaratória de ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotora de Justiça Joice ... parte do servidor público. Atendendo parcialmente pedido do MP, o Juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes condenou o agente penitenciário por violação ao artigo 9º, caput, inciso I, da Lei nº 8.429/1992

reviu o que havia decidido o TRE rondoniense, de que a prefeita estava elegível depois de sofrer condenação por abuso do poder econômico. Para os ministros, Rosani estava mesmo inelegível. A defesa ainda tentou argumentar ... eleições de 2008, quando ela concorria como vice de seu marido, Melki Donadon, e ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento por seus familiares ... lembrou de outra acusação contra os então candidatos: uso indevido dos meios de comunicação. Eles foram condenados em outra ação pela elaboração de periódicos para disseminar textos de apoio à candidatura. Os jornais são

auto de prisão em flagrante por cárcere privado qualificado”, pelo cárcere ter ultrapassado os 15 dias. Se condenado, a pena de reclusão é de 8 anos

homem já condenado por estupro foi detido e agredido por populares após sair de um matagal, onde teria tentado estuprar a ex-enteada. O acusado tem 36 anos e segundo a ex-mulher, estava

Curitiba (PR), onde irá cumprir pena em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Após mais

Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após condenação em segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Ao negar o pedido

próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior