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agosto, a iniciativa poderia oferecer ainda mais armas para a campanha do PT na corrida presidencial. Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ... Chupinguaia e havia sido preso por incitar a invasão de terras. Whalbrink, contudo, não havia sido condenado em segunda instância e, no momento da decisão do TRE, já tinha deferido seu pedido de registro ... candidatura presidencial. Apesar das divergências, a defesa de Lula sustenta que, pelo fato de a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) não ter transitado em julgado, ele não teria seus direitos políticos suspensos

pela direção escolar; pelo Conselho Tutelar e, por último, chegou ao Poder Judiciário, onde o docente foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. O professor recorreu ... palavra da vítima tem forte valor probante. Contudo, não pode exclusiva e isoladamente ser motivo de condenação (do acusado), sob pena de configurar-se um juízo de pessoas e não de valores”. Por isso, “ condenação

Sentença condenatória indenizatória do Juízo de 1º grau, por negligência médica, contra o município de

Tribunal de Justiça a condenação solidária do Estado de Rondônia e da empresa de Transporte Rondonorte a pagarem uma indenização de 100 salários mínimos, a título de dano moral, mais uma pensão mensal equivalente ... acidente de trânsito foi provocado pela Empresa que fazia o transporte escolar (Rondonorte). A sentença da condenação é originária do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim. No recurso de apelação

servidoras públicas e de um ex-secretário de saúde do Município de Alta Floresta do Oeste, foram condenados por falsidade ideológica, de forma continuada. Na denúncia, o Ministério Público de Rondônia – que impetrou a ação ... ponto, deixando de anotar pelo menos 43 faltas ao trabalho de um dos envolvidos no esquema. A condenação é resultado de ação penal, proposta pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, após apurar ... assiduidade dela. Em sentença proferida no dia 13 de julho, o Juízo da 1ª Vara Criminal condenou os três denunciados pelo crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299, parágrafo único, c.c art.71, ambos

Estado de Rondônia foi condenado a indenizar um procurador (advogado) do município de Mário Andreazza por danos morais pelo ato violento de um policial (sargento) durante o patrulhamento num posto de gasolina. Na mesma demanda ... ação regressiva), o policial militar, acusado de cometer o excesso por espancar com cassetete o advogado, foi condenado a ressarcir ao Estado o valor da indenização a ser paga. Em recurso de apelação Cível ... advogado), não se mostra razoável a violência sofrida (pela vítima), de modo que deve ser mantida a condenação (de 1º grau) de danos morais”. Ainda para o relator, “não há como afastar também a condenação

Público de Rondônia obteve, em grau de recurso, interposto junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação do ex-prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, pelo crime de responsabilidade ... indevida regularização de imóvel, em favor de um então vereador da cidade de Parecis.O acórdão que condena o ex-prefeito resulta de apelação criminal, interposta pelo MP, após decisão da 1ª Vara Criminal de Rolim ... devidamente apontados nos diversos documentos que instruíram o processo. Diante dos fatos, a Câmara Especial do TJRO condenou o ex-Prefeito pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67 (apropriar ... liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em 10 dias-multa e, pelo prazo da condenação, a proibição do exercício do cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato efetivo. O valor

Estado nessa questão dos conflitos e violência é executar as ordens de despejo do judiciário. O Judiciário condena, manda executar os despejos dos trabalhadores e a polícia executa da forma mais humilhante possível, prendendo

anos de idade, no consultório médico do posto municipal. Por esse fato, o referido médico foi condenado também na esfera penal a 3 anos de reclusão, em regime aberto. A pena criminal foi substituída ... razão dos seus galanteios no momento da consulta, que apontam para má conduta profissional do médico condenado. Segundo o voto, a secretária municipal de saúde, na época, em depoimento, “declarou em juízo que ouviu reclamações ... idade, a consulta demorava em torno de uma hora. No voto da desembargadora Ivanira Borges, confirmando a condenação no processo criminal em recurso de apelação, citado no voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, narra

pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo ... Segundo Laurita Vaz, o acórdão unânime da 8ª Turma do TRF4 que determinou a execução provisória da condenação imposta a Lula já foi objeto de várias impugnações, todas negadas pelo STJ e pelo ... plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ. “No mais, reafirmo

Solidariedade e ex-candidato a deputado federal, Francisco de Assis Pinto Rodrigues, o “Assis da Força”, condenado a 16 anos de prisão por abusos sexuais cometidos contra sua própria filha, que na época dos crimes ... tinha apenas 13 anos. O ex-político estava recorrendo em liberdade, depois da condenação em primeiro grau no ano passado. A sentença, no entanto, após os recursos em Rondônia e em Brasília, foi mantida

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho determina a suspensão

medidas cautelares diversas da prisão, assim como da proibição de portar arma de fogo. O agente foi condenado por receber dinheiro, no ano de 2015, de presos para permitir a entrada de materiais ilícitos ... semiaberto. Para o relator, desembargador Doudivane de Marins, a medida cautelar imposta pelo juízo da condenação ao agente não só é necessária como também deve ser mantida, considerando a gravidade do delito praticado pelo paciente

alojamento da empresa onde ele trabalhava. ` A defesa inconformada com a sentença do juízo da condenação recorreu para o Tribunal de Justiça de Rondônia onde sustentou, além de cerceamento de defesa, que o acusado não ... Rondônia, por meio de sua procuradora de Justiça Rita Maria Lima Monks, opinar pela manutenção da condenação, o relator, desembargador Miguel Mônico proferiu voto confirmando a condenação do juízo de 1º grau. O relator rejeitou

afastada do cargo. Deputado Ao apreciar o recurso, o Tribunal Eleitoral afastou por unanimidade a condenação do deputado Cleiton Roque. Nelson Canedo disse também que, apesar de comemorar a absolvição do deputado, argumentou que respeita ... insignificante levando em consideração o montante total gasto pela Prefeita na campanha? Como pode ela ser condenada, por ser supostamente a beneficiária da conduta praticada por terceiros, se todos os supostos praticantes do ato tido