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envolvimento em organização criminosa, que incluiria até tráfico de drogas, mas até agora não há nenhuma condenação definitiva. Jair Monte sempre negou envolvimento com qualquer ilegalidade e diz ter certeza que, ao final de tudo

foram consideradas pelo juízo de primeiro grau, mas de acordo com o desembargador, apenas em uma possível condenação de segundo grau poderiam ser valorizadas e além do mais, Jair sempre colaborou com a Justiça durante ... outras medidas cautelares. Ademais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal admite a execução da pena após condenação em segunda instância”.Jair estava preso há 10 dias, após o juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara

correspondente ao IPCA do período, para o reajuste anual da tarifa do Estado de Rondônia; [2] a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais ... Código de Defesa do Consumidor, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor; [3] a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais ... ANEEL, que proceda, no prazo de 06 (seis) meses, nova licitação para concessão e [5] a condenação das rés à restituição em dobro de valores eventualmente cobrados indevidamente nas faturas de energia elétrica e pagos

acolheu pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu liminar que suspendia a prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado. A liminar havia sido expedida no início da tarde desta quarta ... entendimento do Tribunal sobre o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da condenação mudou desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até que, em 2016, se posicionou pela sua constitucionalidade ... ministro Marco Aurélio terá o efeito de permitir a soltura, “talvez irreversível”, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dodge assinalou ... Processo Penal (CPP) com a Constituição Federal e determinar a suspensão de execução de pena nas condenações que não tenham transitado em julgado.A decisão refere-se a sentenciados com pedido de apelação criminal que tenham

determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal ... presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltemberg, explicou nesta terça-feira (18

encaminhado para a Central de Flagrantes de Porto Velho. De acordo com a Polícia, ele foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de furto e estava foragido

como ficará o mandato de Montes. Seus advogados dizem que ele poderá ser diplomado normalmente. Se houver condenação, ele poderá perder o mandato. Seu suplente é o Bombeiro Gerenildo, figura totalmente desconhecida na política

presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ontem (13), o ministro do Supremo ... Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil

urgência, a ação contra a Aneel e a Energisa/Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pede ainda a condenação da Companhia e da Aneel ao pagamento de indenização por danos sociais em valor não inferior ... determinação à Aneel para a abertura de nova licitação no prazo de seis meses, bem como a condenação de ambas, na restituição em dobro, dos valores eventualmente cobrados de forma abusiva nas faturas de energia

sentença (jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Vilhena, presidido pela juíza Liliane Pegora Bilharva, condenou os réus João Carlos Costa dos Santos e Wesle de Oliveira Araújo sob acusação de terem matado ... noite de 13 de maio de 2017, Erli Teixeira de Abreu. João Carlos foi condenado a 16 anos de reclusão e Wesle de Oliveira, 15 anos e 6 meses.O crime aconteceu no distrito de Novo ... atingida por tiro mortal.Nesta quarta-feira, os réus foram submetidos a julgamento e diante das provas foram condenados. Os jurados não reconheceram, para ambos, o atenuante de crime privilegiado (agido por emoção). Porém, reconheceram para

regulam a economia”. A manifestação é de 15 entidades de classe de trabalhadores e empresariais de Rondônia, condenando o reajuste de energia autorizado pela Aneel e que passa a valer a partir desta quinta-feira

O deputado Lazinho da Fetagro (PT), na sessão ordinária desta quarta-feira (12) se pronunciou

cabeça, faltando informações cruciais, alguns quase infantis. Quando o TCE não os aceita, ainda é criticado. Quando condena e pune prefeitos e gestores, é considerado exagerado. Mas, flagrando apenas uma pequena parte das falcatruas, roubalheiras ... Luizão se considera injustiçado e lembrou que foi absolvido em primeira instância e, no TRE, onde foi condenado à perda do mandato, muitos dos documentos que comprovariam sua inocência, foram ignorados. Para ele, a decisão

Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, pede-se ao Juízo que a empresa Cine Laser Cinemas seja condenada ao pagamento de reparação civil e ao pagamento das respectivas custas e honorários advocatícios, em virtude