Busca

devida sinalização, que media uns 2 metros de profundidades por 3 metros de largura. Inconformado com a condenação a revelia no juízo de 1º grau, o município de Buritis recorreu para o Tribunal de Justiça ... eximir pelo ocorrido”. Ainda para o relator, a decisão do juízo de 1º grau que condenou o município ao pagamento de indenização à vítima, 100% incapacitada, foi acertada. “A indenização tem o propósito educativo/punitivo”, levando

famílias. O governador lembrou que na ação, da qual o estado não fez parte, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados

Condenado por assassinato em 2010 e foragido da Justiça de Rondônia, o criminoso Jenisson Rocha Ribeiro foi preso nesta quinta-feira em Manicoré, no Sul do Amazonas, após uma rápida ação da PM local. Segundo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário a condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito, por ato de improbidade administrativa. Em 2015, o servidor público ... unidade, portando uma sacola, contendo aparelhos celulares, os quais foram lançados ao interior do presídio.A condenação é resultado de ação civil pública declaratória de ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotora de Justiça Joice ... parte do servidor público. Atendendo parcialmente pedido do MP, o Juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes condenou o agente penitenciário por violação ao artigo 9º, caput, inciso I, da Lei nº 8.429/1992

reviu o que havia decidido o TRE rondoniense, de que a prefeita estava elegível depois de sofrer condenação por abuso do poder econômico. Para os ministros, Rosani estava mesmo inelegível. A defesa ainda tentou argumentar ... eleições de 2008, quando ela concorria como vice de seu marido, Melki Donadon, e ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento por seus familiares ... lembrou de outra acusação contra os então candidatos: uso indevido dos meios de comunicação. Eles foram condenados em outra ação pela elaboração de periódicos para disseminar textos de apoio à candidatura. Os jornais são

auto de prisão em flagrante por cárcere privado qualificado”, pelo cárcere ter ultrapassado os 15 dias. Se condenado, a pena de reclusão é de 8 anos

homem já condenado por estupro foi detido e agredido por populares após sair de um matagal, onde teria tentado estuprar a ex-enteada. O acusado tem 36 anos e segundo a ex-mulher, estava

Curitiba (PR), onde irá cumprir pena em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Após mais

Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após condenação em segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Ao negar o pedido

próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior

relator da Operação Lava Jato no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá ... recursos naquela instância. Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Hipotéticos embargos ... eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse Moro. Defesa Em nota, Cristiano Zanin, advogado

Lula terá até as 17 horas de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal. “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou ... Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava ... mandado de prisão.Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena."Não cabem ... eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou

caso a atual jurisprudência do STF, que permite o início do cumprimento a pena após confirmação da condenação em segunda instância. Ao votar pelo indeferimento do HC, o ministro Edson Fachin ressaltou que deve haver ... infindável de recursos protelatórios para gerar prescrição, impôs a seletividade do sistema ao dificultar a punição dos condenados mais ricos e gerou descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade. Barroso citou números segundo ... citando exemplos nos quais se comprovou ter sido indevida a execução provisória da pena, uma vez que condenações acabaram reformadas pelo STJ. Por isso, considera o marco do julgamento de recurso especial pelo ... cumprimento da pena se restringe a poucas situações, explicitadas em seu voto – entre elas no caso de condenação, confirmada em segunda instância, por crimes graves, para a garantia da ordem pública ou da aplicação ... correção de ilegalidades de cunho meramente individual, não há razão para se impedir a execução da condenação na pendência de seu julgamento”, afirmou. Toffoli ressaltou, entretanto, que o fato de se aguardar o julgamento

presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal ... fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores ... próprio STF. Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ... Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados ... corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória da condenação. Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte ... presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais ... segurança dos manifestantes". Itens como balões e bonecos infláveis serão barrados na área da Esplanada. Prisão após condenação em segunda instânciaPor causa do julgamento, magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional ... nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum ... advogados criminalistas também entregou à Corte, no mesmo dia, um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas

Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã ... Papuda, sendo mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, quatro cardiopatas e sete cadeirantes. Condenação Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem