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Estado de Rondônia foi condenado a indenizar um procurador (advogado) do município de Mário Andreazza por danos morais pelo ato violento de um policial (sargento) durante o patrulhamento num posto de gasolina. Na mesma demanda ... ação regressiva), o policial militar, acusado de cometer o excesso por espancar com cassetete o advogado, foi condenado a ressarcir ao Estado o valor da indenização a ser paga. Em recurso de apelação Cível ... advogado), não se mostra razoável a violência sofrida (pela vítima), de modo que deve ser mantida a condenação (de 1º grau) de danos morais”. Ainda para o relator, “não há como afastar também a condenação

Público de Rondônia obteve, em grau de recurso, interposto junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação do ex-prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, pelo crime de responsabilidade ... indevida regularização de imóvel, em favor de um então vereador da cidade de Parecis.O acórdão que condena o ex-prefeito resulta de apelação criminal, interposta pelo MP, após decisão da 1ª Vara Criminal de Rolim ... devidamente apontados nos diversos documentos que instruíram o processo. Diante dos fatos, a Câmara Especial do TJRO condenou o ex-Prefeito pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67 (apropriar ... liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em 10 dias-multa e, pelo prazo da condenação, a proibição do exercício do cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato efetivo. O valor

Estado nessa questão dos conflitos e violência é executar as ordens de despejo do judiciário. O Judiciário condena, manda executar os despejos dos trabalhadores e a polícia executa da forma mais humilhante possível, prendendo

anos de idade, no consultório médico do posto municipal. Por esse fato, o referido médico foi condenado também na esfera penal a 3 anos de reclusão, em regime aberto. A pena criminal foi substituída ... razão dos seus galanteios no momento da consulta, que apontam para má conduta profissional do médico condenado. Segundo o voto, a secretária municipal de saúde, na época, em depoimento, “declarou em juízo que ouviu reclamações ... idade, a consulta demorava em torno de uma hora. No voto da desembargadora Ivanira Borges, confirmando a condenação no processo criminal em recurso de apelação, citado no voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, narra

pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo ... Segundo Laurita Vaz, o acórdão unânime da 8ª Turma do TRF4 que determinou a execução provisória da condenação imposta a Lula já foi objeto de várias impugnações, todas negadas pelo STJ e pelo ... plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ. “No mais, reafirmo

Solidariedade e ex-candidato a deputado federal, Francisco de Assis Pinto Rodrigues, o “Assis da Força”, condenado a 16 anos de prisão por abusos sexuais cometidos contra sua própria filha, que na época dos crimes ... tinha apenas 13 anos. O ex-político estava recorrendo em liberdade, depois da condenação em primeiro grau no ano passado. A sentença, no entanto, após os recursos em Rondônia e em Brasília, foi mantida

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho determina a suspensão

medidas cautelares diversas da prisão, assim como da proibição de portar arma de fogo. O agente foi condenado por receber dinheiro, no ano de 2015, de presos para permitir a entrada de materiais ilícitos ... semiaberto. Para o relator, desembargador Doudivane de Marins, a medida cautelar imposta pelo juízo da condenação ao agente não só é necessária como também deve ser mantida, considerando a gravidade do delito praticado pelo paciente

alojamento da empresa onde ele trabalhava. ` A defesa inconformada com a sentença do juízo da condenação recorreu para o Tribunal de Justiça de Rondônia onde sustentou, além de cerceamento de defesa, que o acusado não ... Rondônia, por meio de sua procuradora de Justiça Rita Maria Lima Monks, opinar pela manutenção da condenação, o relator, desembargador Miguel Mônico proferiu voto confirmando a condenação do juízo de 1º grau. O relator rejeitou

afastada do cargo. Deputado Ao apreciar o recurso, o Tribunal Eleitoral afastou por unanimidade a condenação do deputado Cleiton Roque. Nelson Canedo disse também que, apesar de comemorar a absolvição do deputado, argumentou que respeita ... insignificante levando em consideração o montante total gasto pela Prefeita na campanha? Como pode ela ser condenada, por ser supostamente a beneficiária da conduta praticada por terceiros, se todos os supostos praticantes do ato tido

Zonas Sul e Leste da capital. O primeiro a ser preso, foi Jaisson Pereira de Souza, condenado a nove anos em regime fechado pelo crime de homicídio. Já o segundo, Anderson Barbosa Santos, foi preso

Duas semanas após ser condenada na Justiça Criminal por ataques a professora Judith dos Santos Campos, a vereadora Ada Dantas Boabaid foi novamente julgada, desta vez pela 1ª Vara Cível de Porto Velho em ação ... crime ocorreu no mês de julho de 2017. Na esfera Cível, a vereadora foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelo juiz José Augusto Alves Martins, em ação impetrada pelo advogado Adércio Sobrinho ... apenas uma crítica à pessoa que exerce cargo público, ausente, portanto, cunho pejorativo e difamatório.” Na primeira condenação, a penal, de começo do mês, o juiz Roberto Gil de Oliveira, da 1ª Vara do Juizado

Três criminosos foram condenados pelo juiz Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho, pelo roubo de uma camionete que seria levada para a Bolívia. O esquema criminoso foi desvendado pela Delegacia Especializada ... Morais da Costa são funcionários públicos. O primeiro é servidor municipal e Madson, agente penitenciário. O outro condenado é Maic Silva Iananes. De acordo com a sentença, o crime aconteceu no dia 31 de janeiro ... Alexandre Guimarães, Bairro Nova Porto Velho. Armados, Maic e Hulis Darllis de Souza (foragido, ainda não condenado), abordaram uma mulher e roubaram uma caminhonete Hilux, de cor branca, levando ainda vários objetos e equipamentos. Dois ... estava com eles e o veículo foi encontrado depois. Adriano foi preso em União Bandeirantes. Maic foi condenado a 6 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Já no caso de Madson, a pena ... para um servidor que desenvolve atividades ligadas a segurança pública.” Adriano, que é servidor público municipal, foi condenado a 8 anos de prisão e perda do cargo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, obteve no Judiciário a condenação da ex-prefeita do município, Maria de Lourdes Dantas Alves, pela prática do crime tipificado ... prefeita. Ao julgar procedente a denúncia, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Presidente Médici, condenou a ex- prefeita por violação ao art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei n. 201/67, a três meses ... detenção, pena esta substituída por prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação. Por força do parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 201/67, diante da condenação, a ré fica inabilitada, pelo

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e sociais de dois advogados de Ariquemes, em razão da prática de ilícitos consistentes na captação irregular de clientela, fraude, violação ... contra instituições bancárias, em nome de idosos aposentados, sem que estes tivessem concedido autorização para tal. A condenação é resultado de Ação Civil Pública, proposta pela Promotora de Justiça de Ariquemes, Priscila Matzenbacher Tibes Machado ... sobre os quais os idosos não tinham conhecimento. CondenaçãoAcatando os argumentos do Ministério Público, o Poder Judiciário condenou os advogados ao pagamento de indenização por danos morais a cada idoso identificado na Ação Civil Pública