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apropriada a advertência do filósofo irlandês Edmund Burke: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”* Andrey Cavalcante é presidente da OAB Rondônia

imediações da residência da vítima, assegurando condições para execução do crime, e Talisso seria o executor. Condenações Talisso recebeu a pena de 15 anos de reclusão. Foi ele quem disparou contra Chico Pernambuco, causando ... incendiar com a finalidade de dar fim ao veículo que poderia ser prova do crime. Ele foi condenado à pena de 14 anos de reclusão. William foi condenado a 14 anos e 6 meses

Rosani Donadon, relativo às eleições 2016: ” ELEIÇÕES DE 2016. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITA ELEITA. CONDENAÇÃO. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. INELEGIBILIDADE ... 1o.3.2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou tese de repercussão geral no sentido de que “a condenação por abuso de poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral transitada em julgado ... consta das premissas fáticas do acórdão regional que a recorrida Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon foi condenada em duas ações de investigação judicial eleitoral pela prática de abuso do poder econômico e político ... título de obiter dictum, cumpre destacar que, caso fosse possível analisar os acórdãos regionais que mantiveram as condenações da recorrida pela prática de abuso de poder, verificar-se-ia que ela não foi considerada mera ... geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 929.670. Assim, tendo sido a candidata a prefeita condenada como responsável pela prática de abuso de poder nas Eleições de 2008, em decisões confirmadas por órgão

Justiça de Rondônia condenou penalmente, a pedido do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Ariquemes, o servidor público Alex Sandro de Mattos pela prática de corrupção ativa (art. 317, §1º, do Código ... razão do exercício do cargo de agente penitenciário.CLIQUE E CONFIRA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA Também foi condenada Alessandra Durval Moreira que ofereceu e prometeu vantagem indevida mediante pagamento em dinheiro ao agente penitenciário para ... inicialmente cumprida em regime semiaberto e o réu poderá recorrer da sentença em liberdade. Ele também foi condenado a suspensão do exercício da função pública de agente penitenciário, bem como proibição de portar arma

mesmo ano, a delegada responsável pelo caso prendeu parte do bando. Neste ano, três dos acusados foram condenados e outros três ainda vão a júri popular. Ainda conforme a Polícia Civil

ameaçado a vítima. Ainda de acordo com o boletim, o homem ameaçou matar a vítima caso fosse condenado pelo crime de tráfico de drogas. Questionado, Raimundo confessou ter ameaçado a ex-esposa, recebeu

Relator do processo do mensalão, levou o caso a julgamento em 2012 com voto pela condenação da maioria dos acusados

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação do Município de Ariquemes à obrigação de fazer, consistente em realizar a reforma do Hospital Regional de Ariquemes, adquirir mobiliário, equipamentos, serviços e, ainda, providenciar

benefício próprio e de terceiros, José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira, ex-presidente da ALE), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, o qual será cumprido em regime, inicialmente ... Porto Velho, Francisco Borges Ferreira Neto. A dosimetria da pena é o resultado da somatória das condenações dos crimes praticados continuamente por Carlão de Oliveira, como de peculato e de lavagem de dinheiro, quando exercia ... função de presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. Na mesma sentença judicial foram condenados mais 8 envolvidos no esquema, sendo que deste total 2 foram condenados a 9 anos de reclusão e irão cumprir ... pena em regime inicialmente fechado. Os demais condenados cumprirão a pena imposta com prestação de serviço comunitário, pelo tempo da condenação, mais pagamento em dinheiro. Para o juiz Francisco Borges, todos os acusados têm ... dentro do Poder Legislativo Estadual no período de 2004 a 2005. No mesmo caminho seguiram os demais condenados ao concordar em realizar as fraudes, inclusive alguns foram beneficiados com suas penas por colaborarem ... para prevenção contra outros atos delituosos e pela reprovação contra os crimes cometidos pelos réus. Além das condenações de reclusão o juiz determinou “a perda dos cargos, funções públicas ou mandato eletivo, ainda que eventualmente ... ocupados pelos condenados . A Ação Penal n. 0001474-52.2012.8.22.0501 foi julgada no dia 30 de abril

Itatiaia, no Bairro Flamboyant, Zona Leste de Porto Velho. Bruno tem passagens pela Polícia e cumpre condenação judicial.Testemunhas contaram à polícia que estavam conversando com a vítima, que era monitorado por tornozeleira eletrônica da Sejus

reviu o que havia decidido o TRE rondoniense, de que a prefeita estava elegível depois de sofrer condenação por abuso do poder econômico.A inelegibilidade se deu a partir das eleições de 2008, quando ... concorria como vice de seu marido, Melki Donadon, e ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento por seus familiares com a presença de eleitores ... lembrou de outra acusação contra os então candidatos: uso indevido dos meios de comunicação. Eles foram condenados em outra ação pela elaboração de periódicos para disseminar textos de apoio à candidatura. Os jornais são

alunos que se matricularam e que pagaram mensalidades e taxas dos cursos em 2016 e 2017, se condenada, a empresa deverá indenizar a sociedade em um milhão de reais por danos morais coletivos. O procurador

Condenados em 2013 na Ação Penal (AP) 565, pela prática de crimes de licitação, o senador Ivo Cassol, Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira seguem sem cumprir as penas aplicadas pela Justiça. O processo ... para o nítido objetivo dos advogados de alongar indefinidamente o processo e evitar a execução de condenação decretada há quase cinco anos. “É o caso de imediatamente certificar-se o trânsito em julgado da condenação ... reforçando a necessidade de cumprimento imediato da pena. Entenda o caso – Em agosto de 2013, o STF condenou Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt pela prática de crimes de licitação ... cada um foi de quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção, mais multa. Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração. Em contrarrazões, o MPF considerou mera reiteração de argumentos

princípio da identidade do juiz não se reveste de caráter absoluto”. No caso, o juízo da condenação confirmou todos os atos do juízo anterior para assumir o julgamento. No mérito, isto é, decisão definitiva

tentando postergar ainda mais a ação penal.CLIQUE AQUI E CONFIRA O ACÓRDÃO DO STFAlém de Cassol, foram condenados ainda em 2013 Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira, pela prática de crimes de licitação