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Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer, em que requer que seja determinado ao Estado de Rondônia a implementação, no Complexo Regional Hospitalar de Cacoal, do atendimento com tradutores/int ... pelo Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal. A ação resulta de investigação desenvolvida em inquérito civil público, instaurado a partir de denúncia da Associação de Pais e Amigos Surdos de Cacoal (Apasa), por meio ... modo extrajudicial foram esgotadas, sem que o serviço fosse efetivamente implantado. Ao ajuizar a ação, o Ministério Público ressalta que o embaraço administrativo do Estado não pode servir de óbice ao atendimento de um direito

mesmo projeto com endereço do bairro da cidade do Nordeste. A denúncia foi parar no Ministério Público Federal, mas infelizmente ninguém foi punido”, lamentou o parlamentar. Cassol culpou o governador Confúcio Moura (PMDB) pelo erro

Ministérios Públicos Estadual (MP-RO) e Federal (MPF) pedem que a Prefeitura de Porto Velho retire moradores e ambulantes do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no prazo de 30 dias e dez dias ... importância histórica e cultural para a região e por isso, precisam ser conservados pelo poder público. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Rondônia também deve adotar providências para proteger o patrimônio

implicam interferência indevida do Poder Legislativo sobre o exercício do poder de polícia ambiental pela administração pública. A ação foi ajuizada pelo governador de Rondônia contra a lei estadual que trata da Área de Proteção

mandados de prisão temporária, sete mandados de busca e apreensão e um mandado de afastamento da função pública. Conforme a polícia, entre os alvos estão um servidor da Idaron e um vereador do município

pedido a todos os produtores, conservem bem esse local. Essa obra foi construída com o dinheiro público. Temos que zelar por ela. E esta responsabilidade é de todos nós”, completou Jesualdo

mobilização como estes são fundamentais para que eles sejam vistos, ouvidos e lembrados no contexto das políticas públicas”, apontou Léo Moraes ao iniciar a sessão. O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista ... Melo. Ainda segundo a jornalista, a demanda de crianças diagnosticadas com autismo vem crescendo, contudo, o poder público não consegue acompanhar. “Vamos olhar com mais atenção para essa causa. Precisamos de mais terapeutas, de mais ... 884/2018 dispõe sobre o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no ensino médio da rede pública de ensino do Estado de Rondônia. O Projeto de Lei Ordinária nº 886/2018 institui a Carteira de Identificação

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizaram uma ação civil pública contra o Município de Porto Velho, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Associação dos Taxistas ... Aeroporto, mas estão sujeitos a multas se embarcarem novos passageiros no local. Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que não sejam cobrados preços tabelados como táxi especial, mas seja feita ... prejudicial ao direito dos consumidores, pois desrespeita a liberdade de escolha e permite práticas abusivas.A ação civil pública pode ser consultada no site da Justiça Federal pelo número

Escola Municipal Senador Darci Ribeiro, na Avenida José Vieira Caúla nº 6662, bairro Esperança da Comunidade.O público-alvo são crianças e adolescentes dos 05 aos 14 anos de idade matriculados nas escolas da rede pública

Porto Velho está convocando os movimentos sociais, associações, organizações da juventude ou entidades de apoio às políticas públicas para juventude, com atuação municipal, para participarem do “Fórum Municipal de Juventude”, a ser realizado ... oficializar o registro da candidatura junto à Comissão Eleitoral do Fórum, segundo informou o diretor de Políticas Públicas para a Juventude, Wellington Franco Pereira. O documento deve ser encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral, Matheus

Foram esvaziados os prédios do SCS, além das sedes da Infraero, da Terracap, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério da Justiça. O tremor também foi sentido por pessoas que estavam no Setor

garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. “Vamos fazer isso com mais critério ... deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer ... isenção- Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública - Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada

feira (2), os estudantes que queiram renovar ou solicitar o Cartão SIM Estudantil, para utilizar o transporte público com tarifa social, devem procurar a loja da empresa prestadora do serviço na Avenida Carlos Gomes

estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral ... deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame. O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar ... dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame. Quem não apresentar justificativa de ausência ... exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições

candidatos, sendo 206 do sexo masculino e 24 do sexo feminino, remanescentes aprovados no concurso público da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a realização de exames médicos e demais processos para ingresso como