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incabível) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5084) ajuizada pelo procurador-geral do estado em nome do governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura. A ação foi proposta contra dispositivos da Lei estadual 1.063/2002 ... leis e atos normativos.De acordo com a ministra, a legitimidade prevista pela Constituição refere-se ao governador de estado ou do Distrito Federal, e não ao ente federado. “Trata-se, pois, de legitimação conferida ... autoridade cuja legitimação ativa tem base no artigo 103, inciso V, da CF, cabe ao próprio governador de estado ou do Distrito Federal subscrever a petição inicial, “sendo-lhe facultado fazê-lo isoladamente ... habilitado”. A relatora observou que, no caso, embora a ADI tenha sido proposta alegadamente em nome do governador, consta da petição inicial eletrônica apenas a assinatura digital do procurador-geral do Estado de Rondônia ... considerou inoportuna a abertura de prazo para a regularização processual, “na medida em que o próprio governador do Estado de Rondônia, em cujo nome a ação teria sido ajuizada, já veio espontaneamente aos autos manifestar

representantes da Defesa Civil, da PRF, do DNIT, do Sipam, da prefeitura de Porto Velho e do governo do estado, concedem entrevista coletiva às 9 horas, no quartel do comando Geral do Corpo de Bombeiros

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) vai cobrar responsabilidades das usinas do Madeira e do governo federal sobre a enchente que já desabrigou mais de duas mil famílias só em Porto Velho. Para ... reais doados pelo governo federal, representam esmolas para o povo de Rondônia, quando o estado vizinho, (Acre), recebeu R$ 2,2 milhões para atender a população. “Não podemos aceitar o silêncio daqueles

causa do problema com os desabrigados, enchentes, bla, bla, bla, bla, bla....e tome campanha!O governo federal destinou uma verba de 500 mil reais para ajudar os desabrigados de Rondônia. O Estado de Santa ... essa verba de 500 mil reais é considerada esmola diante da gravidade dos fatos.O Governo da desconstrução colocou todas as suas secretarias a disposição da Prefeitura. Durante a última semana, na terça-feira ... governador fez visita a um dos locais que está servindo de abrigo e também de arrecadação de donativos. Na quarta-feira, servidores da SEAS, foram ao local levar doações de alimentos. Só que esses alimentos ... lixo. Uma tremenda falta de respeito e sensibilidade. Ponto a menos no caminho da reeleição do Governador

Governo Federal reconheceu hoje (28) a situação de emergência, por procedimento sumário, de municípios do estado do Acre afetados por inundações. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Também foi autorizada a transferência ... áreas alagadas. As equipes do Dnit, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, monitoram o local.O governo acriano informou ainda que entrou em contato com o Consulado do Peru para verificar a possibilidade

deputado estadual Jaques Testoni (PSD – Ouro Preto) destacou esta semana a parceria que o Governo do Estado firmou com a Telebrás para implantação de conexões de banda larga, que irão, em um primeiro momento, atender ... permitirão o acesso do público em geral em alta velocidade.A obra da Infovia será executada pelo Governo da Cooperação em parceria com o Governo Federal, através da Telebrás, e terá um prazo máximo ... esse feito é um salto para Rondônia, um marco histórico que ninguém poderá tirar o mérito do governador Confúcio Moura, que levou a sério a proposta até firmar o termo com a Telebrás para ampliação

registro de candidatos a presidente da República e seu vice são feitos no TSE e os de governador e seu vice, senador (com dois suplentes), deputado federal e deputado estadual/distrital, no respectivo TRE.Para disputar

Secretário de Saúde e da diretoria de um sindicato que sempre manteve o diálogo com o governo”, justificou.A proposta é pagar o débito parcelado até o mês de dezembro, sendo que pode haver ... Março/2014. “É mais uma conquista alcançada neste ano, pois mesmo com as adversidades financeiras o Governo do Estado se propôs a cumprir este compromisso com o servidor”, finalizou o sindicalista

consequências da enchente do Rio Madeira nos estados do Acre e de Rondônia. Ele pediu empenho do governo federal no socorro aos desabrigados, mas teme que a ajuda não seja suficiente diante dos prejuízos. “Estivemos

Paraná e na região central do Estado. “Estou fazendo a interlocução entre as prefeituras, o governo do Estado e o governo federal para que todos recebam o apoio necessário”, ressaltou Acir. O senador também destacou

compensação dos dias em que paralisam as atividades para fazer a mobilização. Já existe uma determinação do governo para descontar no próximo pagamento os dias 7, 11, 25 e 26 de fevereiro, período ... razoabilidade, da verba salarial como direito social e da dignidade da pessoa humana. Para ele, o governo não pode usar o corte no salário para tentar sufocar uma mobilização justa e pacífica

pelo que se sabe, não deu em nada. Tiziu disputou, como vice, a última eleição para o governo. Derrotado, recolheu-se à sua planície. E parece ter levado com ele todos os segredos “do negócio ... simpatia Roberto Jefferson. Lembro-me de sua última visita a Rondônia, quando veio cooptar o ex-governador Cassol. Chegou a falar de Ivo como um nome para a disputa da presidência. Claro que era apenas

pessoal sob a supervisão e fiscalização, em vista do cumprimento das ações necessárias.De acordo com o Governo, essas inundações e enchentes tem colocado em risco a vida das pessoas e é necessário garantir

atendimento ao Decreto 18.563, em que o governo estadual estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para 2014, as repartições públicas estaduais atenderão até esta sexta-feira (28) e só serão reabertas na quinta ... sofrer descontinuidade para não colocar em risco a população.Durante este período, em atendimento à orientação do governador Confúcio Moura, serão designadas equipes para atendimento, em escala de plantão, nas unidades de saúde, delegacias ... população.Embora a realização do carnaval tenha sido suspensa em vários municípios rondonienses, a decisão do governo de manter os pontos facultativos na segunda e terça-feira de carnaval, assim como na quarta-feira ... Velho, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Em função da situação de emergência decretada pelo governador, a Defesa Civil também continuará prestando socorro às famílias atingidas, e por isso conta com a adesão

nós temos cento e dez milhões. Nos já temos todo esses prejuízo e baseados em dados do governo do estado. Então é isso, ou se anula, suspende a instrução normativa”, criticou Nazif.O prefeito assinou