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quando foi aposentado por decreto. Durante esse período, manifestou-se favorável ao retorno ao Estado de Direito em diversos discursos.  Em março de 1977, defendeu na Corte a revogação parcial do Ato Institucional ... material por falta de percepção, pouco importa. Esse material está lá. E se está lá, nós temos direito de acessar”. O comportamento do STM segue um padrão histórico, segundo Nadine Borges. Ela é doutora ... Sociologia e Direito, e já foi membro e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro entre 2013 e 2015. Por experiência própria, Nadine desconfia de documentos divulgados por instituições militares, que costumam, segundo ... Acho que isso é muito sintomático do avanço do fascismo no Brasil e das ideias da extrema direita nos últimos anos”. Procurado pela reportagem para responder às críticas de Nadine e acusações de Fernando

âmbito da Justiça Rondoniense, além de destacar o trabalho desenvolvido em prol da justiça social, promoção dos direitos humanos e melhoria da prestação jurisdicional. A Ameron, em sua missão, ao longo de quase 40 anos

feito durante o período de carência do plano de saúde, muitos pacientes se perguntam se têm direito ao tratamento e quais são suas opções. A carência é um período determinado em que o plano ... emergência, pois alegam estar em vigor os períodos de carência. Nesses casos, o paciente pode buscar seu direito na Justiça, com a orientação de um advogado especializado em Direito à Saúde, para tentar reverter ... fundamental verificar as condições contratuais antes de contratar um plano de saúde e entender os seus direitos como beneficiário. Em caso de dúvidas ou problemas, é possível recorrer à ANS para buscar orientação e solução ... caso de negativa, buscar um especialista na área do direito para orientações de como proceder. * José Santana dos Santos Junior é advogado especialista em Direito Médico e sócio do escritório Mariano Santana Advogados

além de técnico em transmissão e uma vaga para auxiliar comercial. Além da remuneração, o funcionário tem direito a plano de saúde e seguro de vida, plano odontológico, previdência privada, participação nos lucros, vale alimentação

sempre.” Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública. “A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade ... negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”. Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar

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atirar. Em seguida fugiram. O rapaz foi socorrido por populares para a Upa Leste, baleado na perna direita. O jovem não apresentou suspeitos e o caso será investigado pela Polícia Civil

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Universidade Federal de Rondônia (Unir) obteve autorização do Ministério da Educação (MEC) para abertura do curso de Direito no Campus de Vilhena. A portaria de autorização foi publicada no Diário Oficial da União ... trabalhando com planejamento e foco nas necessidades de formação”, disse a Reitora. O curso de graduação em Direito da Unir Campus Vilhena será ofertado no período noturno, com cinco anos de duração, e disponibilizará ... vagas a cada ano para ingresso de novos alunos. O objetivo, além de formar bacharéis em Direito, é discutir as questões prioritárias para a região contribuindo também com algum tipo de solução para as demandas ... problematizar questões que normalmente não são tratadas em outros espaços, como as questões ambientais, indígenas, dos direitos humanos, das mulheres, do racismo, da diversidade, os elementos de fronteira e como isso impacta nossa sociedade, entre ... relevantes”, destaca Claudemir da Silva Paula, que antecipou a oferta das 50 novas vagas no curso de Direito já no Processo Seletivo da Unir neste ano de 2023. O impacto social desse novo curso ... criação do curso junto à Prograd e outras unidades administrativas e acadêmicas, a abertura do curso de Direito “trará muitos benefícios para a região Sul do estado de Rondônia e todo o noroeste do Mato ... ensino, da pesquisa e da extensão. Estrutura do curso - A infraestrutura necessária para funcionamento do curso de Direito em Vilhena já está totalmente instalada, com salas de aula climatizadas, biblioteca, cantina, laboratórios, áreas de convivência ... departamento acadêmico, além do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) para audiências simuladas. O Departamento Acadêmico de Direito de Vilhena (DAD-VHA) conta com dez docentes vinculados ao curso, entre os quais doutores, mestres e especialistas

Distrito Federal. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização

Polícia Federal. A Fazenda São Valentim tem área de 7.092,2258 hectares e está situada à margem direita do Rio Ji-Paraná, a cerca de 250 km de Porto Velho, sendo que grande parte

animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. EntendaDesde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo

teria invadido a preferencial e causando uma colisão contra a moto. O motociclista sofreu fratura na perna direita e a esposa, que seguia na garupa com o filho de dois anos, teve várias escoriações

não concordaram com a iniciativa do deputado Rodrigo Camargo (Republicanos), um bolsonarista que defende causas abertamente de direita. No dia 8, Nikolas se vestiu de mulher em plena sessão que homenageou as mulheres e atacou ... voto de louvor, Rodrigo disse que Nikolas fez uma corajosa manifestação em defesa da valorização e dos direitos das mulheres em virtude da perda do espaço, para os homens que se sentem mulheres em várias

pirata. Com certeza, isso vai lhe trazer prejuízos”, alertou Alesandro. No Brasil, o crime de violação de direito autoral é passível de reclusão e multa. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa ... MJSP, uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos online que violam os direitos autorais das vítimas. Como saldo geral, nas cinco fases da Operação 404, 1.974 sites foram bloqueados