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livre nomeação e exoneração. E no mesmo prazo a casa de lei municipal deve realizar concurso público. Além disso, o parlamento municipal deve destinar 50% dos cargos em comissão para servidores do seu quadro permanente ... determinação judicial foi do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, proferida no dia 2 deste mês, que, ao analisar uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, constatou dados ... mostra-se desproporcional e inconstitucional. De acordo com a decisão, a regra para a investidura em cargos públicos é o concurso, os cargos comissionados são exceção à regra, “uma vez que são providos por livre ... exoneração”. “O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece que os cargos comissionados na administração pública são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, sendo proibida a nomeação de cargo em comissão ... quantia de funcionários comissionados e realizar concurso. Inclusive, em janeiro de 2016, a Câmara apresentou ao Ministério Público de Rondônia cópia do seu Diário Oficial com a exoneração de 354 servidores comissionados. Entretanto, 375 dias ... tornar em arbitrariedade, cuja análise poderá ser feita pelo Poder Judiciário”, sendo o caso. Ação Civil Pública

meios ilícitos e escusos, com o claro objetivo de tentar denegrir a minha imagem junto à opinião pública, em razão de meu nome despontar como pré-candidato ao Governo". Assim o presidente da Assembleia Legislativa ... Segundo Maurão, o grampo ilegal divulgado de forma anônima, "foi editado, descontextualizado, e manipulado, para trazer ao público, somente o que interessava aos criminosos que fizeram a tal gravação clandestina, com trechos emendados, fora ... para apurar pagamentos de uma obra na ponte do anel viário, em Ji-Paraná. "O Ministério Público está atuando no caso e o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT), fez a denúncia e defende a criação

nomes indicados pelo vice-governador. Ele condenou a forma como ocorreram as demissões de homens públicos respeitados e da forma como ocorreram, sem ao menos serem informados previamente. “Ele me chamou para fazer a transição

Marcos Ventura Brito, Diego Nagata Conceição e Henrique Ribeiro de Oliveira. Cinco testemunhas de acusação do Ministério Público (MP), já foram ouvidas e durante a tarde, mais quatro testemunhas de defesa serão ouvidas em juízo

irão fazer a academia, para estarem aptos a irem às ruas em 2019, para reforçar a segurança pública", explicou Maurão.Na semana passada, após intensas negociações com o Governo, a Assembleia garantiu a convocação

Capital. O outro visa implantar ou revitalizar faixas de pedestres localizadas em frente as escolas públicas, privadas e faculdades. “Já mapeamos cerca de 300 escolas, onde existem faixas, onde não existe

brindes e entrega de certificados aos participantes, entre outras ações.Segundo a diretora do Departamento de Políticas Pública para Mulheres, Gentileza de Brito (Gina), o objetivo das oficinas durante a Semana de Capacitação de Mulheres

Alfabetização (ANA) mostram que mais da metade dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental da rede pública têm níveis de leitura considerados insuficientes. Quando se trata da escrita, mais de um terço estão defasados ... professores poderão se preparar para as aulas e traçar novas estratégias. Podendo ser adotado por escolas públicas e privadas, o programa está dividido em duas etapas. O Letrix 1 propõe um trabalho de letramento mais

Festejos, 3513, Residencial Garden Village, Porto Velho/RO, CEP. 76.803-596, CNPJ sob nº 29.658.272/0001-65, torna público que requer à SEMA-Porto Velho, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividades

Tabajara, 1023, Bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO, CEP. 76.801-316, CNPJ sob nº 29.584.750/0001-30, torna público que requer à SEMA-Porto Velho, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividades de 82.19-9-99 – Preparação

vereador Márcio Oliveira comemorou o sucesso que foi a audiência pública de sua propositura para discutir a questão da taxa de revalidação do Cartão SIM Digital, para estudantes, cobrada pelo consórcio de transporte (Sistema Integrado ... Municipal) e a obrigatoriedade da carteira estudantil para revalidação do cartão SIM.A audiência pública contou com várias autoridades, lideranças e representantes de entidades interessadas na pauta em debate. A galeria da Câmara de Vereadores ... conclusão que a Lei nº 2357/2016 precisava ser alterada, pois estava prejudicando os estudantes.Logo após a audiência pública, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei n° 1675, que altera o artigo ... 2375/2016, estabelecendo o valor de R$1(um real) a tarifa no transporte público para os estudantes, e , retirou o inciso 2, da mesma Lei, cancelando a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para obter ... cartão do transporte coletivo. “A audiência pública para acabar com a obrigatoriedade da carteirinha estudantil para emissão do cartão SIM foi muito satisfatória. Agora só falta aprovarmos o fim da taxa de revalidação”, disse Márcio

participarem dos procedimentos exigidos pela legislação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.Com o Estado de Calamidade Pública decretado em 2014, decorrente da cheia histórica do Rio Madeira, a Prefeitura articulou junto ao Governo

meio a negociações entre a categoria e representantes do Estado, além da educação se enquadrar como serviço público essencial

autor do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas de Rondônia. De acordo com o parlamentar, a proposta visa contribuir para a promoção

Desde setembro de 2017, uma comissão formada pela prefeitura de Jaru trabalha na elaboração do novo concurso público para o preenchimento de diversas áreas de trabalho.Segundo a prefeitura, a comissão já realizou um levantamento sobre