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reunião do presidente Michel Temer com governadores e ministros hoje (1°) para tratar de segurança pública, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na área. O recursos ... oito anos, com dois anos de carência. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país. Entre as metas para 2018 estão equipar as forças ... segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários ... patrulhamento das áreas de fronteira. O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES ... representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de segurança pública. Estão no encontro também o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o recém-empossado ministro extraordinário ... Segurança Pública, Raul Jungmann, e ministros da área econômica, Defesa e Direitos Humanos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara

Maria Inês Fini, reuniu-se nesta semana com representantes do grupo de trabalho de Educação do Ministério Público Federal para apresentar as propostas de aperfeiçoamento no edital do Enem. Assim como em 2017, neste

Sitetuperon.Para tentar chamar a atenção ao problema, a sindicato chegou a anunciar uma paralisação geral do transporte público coletivo, mas recuou após conversa com a Prefeitura, que prometeu enviar o projeto de regulamentação para ... Complementar n. 33/1994, que disciplinava o regime de concessão e permissão de serviços públicos no município de Porto Velho, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Pleno de Tribunal Justiça de Rondônia, pois deveria ter sido criada ... como se procedia. De acordo com a decisão, o serviço de táxi tem natureza jurídica de serviço público, por isso faz-se necessário que ocorra o processo licitatório para efetiva permissão do serviço

Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), adquiriu nesta semana, para o setor de manutenção de iluminação pública, mais um lote com equipamentos de reposição da rede ... prefeitura receber o repasse da Eletrobrás referente a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), a Administração Municipal sempre precisa investir também recursos próprios, uma vez que o valor arrecadado

médio”, disse o desembargador em sua decisão. Ainda conforme a decisão, a educação se enquadra como serviço público essencial e o movimento grevista foi deflagrado no momento em que tinha andamento negociação entre Sindicato ... Governo. O desembargador reconhece o direito de greve dos servidores públicos assegurados pela Constituição Federal, mas cita que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de mando de injunção “possibilitou a aplicação, aos servidores públicos ... disciplinam os movimentos grevistas no âmbito privado”. “Indiscutível o fato dos profissionais em educação na rede pública estadual de ensino em questão paralisaram as suas atividades reivindicando melhorias salariais e buscando melhores condições de trabalho ... mitigação do exercício absoluto do direito de greve, mormente sobrelevando-se os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços, a fim de que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas ... serviços, friso aqui que tal obrigação se dá para os dois lados: governo estadual e seus servidores públicos”, disse o desembargador em sua decisão. Ainda de acordo com a decisão do desembargador ainda afirma

revogação da sentença condenatória do juízo de 1ª grau. Ele foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, além de não poder receber incentivos fiscais e celebrar contratos ... Poder Público. Foi condenado também a 2 anos e 8 meses de reclusão, sendo esta convertida em prestação de serviço comunitário. A decisão foi da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia ... mesmo processo, apreciou e julgou um recurso de apelação do Ministério Público Estadual, do qual foram aceitos os argumentos para reformar a sentença do juízo de 1º grau para decretar a condenação por improbidade administrativa ... pudessem eximir sua responsabilidade”. Apelação do MP Com relação aos presos, a apelação foi do Ministério Público de Rondônia (MPRO) para reformar a sentença que absolveu os réus. Para o MP Francisco, Valdemar e Erivelton ... réus já são custodiados, com penas elevadas, o que demonstra não ter cargo público, assim como os direitos políticos, que ficarão suspensos pelo período de suas penas. Dessa forma, cada réu, sem prejuízo da condenação ... pelos prejuízos da condenação dos danos materiais causado ao patrimônio público, deve pagar uma multa no valor de 6 mil reais. Apelação Cível n. 0002096-45.2013.8.22.0011. O recurso foi julgado no dia 27 de fevereiro

todo o processo que trata dos convênios para o transporte escolar é acompanhado pelo Detran, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, argumentou a gerente. EmendasAlém do transporte escolar, a Gerência de Convênios

abstenções, excluiu do texto a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço. Deputados contrários à autorização ... atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informação

entregue a 31 personalidades do Estado, dentre professores, garçons, militares, empresários, artista plástico, jornalistas e servidores públicos aposentados. E Medalha é a mais importante Comenda concedida pelo Executivo ao cidadão rondoniense em reconhecimento aos serviços

mulher pela condição de sexo feminino. As testemunhas ouvidas durante julgamento confirmaram a tese do Ministério Público, representado pelo promotor Elias Chaquian, embora a defesa feita pelos advogados Lauro Fernandes da Silva Júnior e Jackson ... constitucional da presunção de inocência. Como efeito secundário da condenação, a juíza decretou a perda do cargo público ocupado por Valnei Almeida Alexandre, pois “a conduta pela qual fora condenado é totalmente incompatível ... agente público, ressaltando-se, por oportuno, que a perda da função pública não afronta o princípio da ampla defesa, uma vez que sendo este efeito secundário específico da condenação”, sentenciou

artigo 20-B à Lei 10.522/2002, o artigo 25 da Lei 13.606 deu permissão à Fazenda Pública tornar indisponíveis bens e direitos do contribuinte, independentemente de prévia autorização judicial, se o valor inscrito ... /2002 pelo art. 25 da Lei n. 13.606/2018, que autoriza a Fazenda Pública a indisponibilizar bens e direitos, por meio de mera averbação de certidão de dívida ativa (CDA) nos órgãos de registro, independentemente

espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia12 de março. Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá

crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967 – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga. De acordo ... tratava-se de um grupo, integrado pelo réu, que se dedicou a se beneficiar de recursos públicos. No caso da AP 644, o grupo procurava prefeitos para oferecer a apresentação de emendas parlamentares para compra ... todas do grupo Planam – para o réu ou para seus assessores, em muitos casos comprovadas pelo Ministério Público a partir da quebra de sigilo bancário de assessores, exatamente nos períodos dos fatos apontados na denúncia ... ministro disse que ficaram comprovados os pagamentos ao deputado federal, assim como seu nexo com a função pública exercida por ele. “Mais do que isso, está demonstrada a ligação dos pagamentos

greve inusitada no serviço de transporte público está confirmada para acontecer nesta quarta-feira em Porto Velho. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Rondônia (Sitetuperon) confirmou que vai paralisar ... greve é ilegal e irresponsável e que a direção do Sitetuperon não procurou a administração pública para discutir o problema. “Mais de 65 mil pessoas serão prejudicadas por esse movimento irresponsável

ônibus que faz a linha Campus Unir do transporte público de Porto Velho deixou de circular na tarde desta terça-feira (27), após o coletivo ser pichado com frases contra o valor cobrado para adquirir