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Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes).Segundo a decisão, o procedimento licitatório, estimado em pouco mais de R$ 2 milhões, descumpriu dispositivos da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), bem como induziu ... contratação de objeto com sobrepreço em relação aos valores de mercado, em montante superior a R$ 85 mil.Em face dos indícios de dano ao erário, a 1ª Câmara ainda decidiu converter o processo

convocação em sua página na internet. Para cumprimento da decisão, o TCE ainda estipulou multa de R$ 5 mil a cada violação dessa ordem.Por fim, o gestor e os pregoeiros foram notificados a cumprir

bueiros da BR 429 ocorreu com sucesso. A Empresa Vereda ganhou a licitação com a proposta de R$ 39 milhões, preço 20% menor do que o previsto inicialmente pelo DNIT. Segundo o diretor do DNIT

entrega normal é até 30 de abril e quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto total apurado na declaração. Quem está obrigado e não entregar

decisão monocrática (Processo nº 1085/2013), resultando em uma economia para os cofres públicos na ordem de R$ 280 mil.Inicialmente orçados em R$ 1,435 milhão, os veículos foram adjudicados (quando o licitante se manifesta ... oficialmente pela proposta mais vantajosa) em R$ 1,155 milhão, redundando, assim, na diminuição do valor inicial previsto em 19,5%.O pregão tem como objeto a formação de registro de preços para futura ... meio do seu corpo técnico, havia detectado indício de sobrepreço nos valores cotados pela administração – R$ 36,6 mil para carros de passeio e R$ 44,3 mil para caminhonetes –, a partir da comparação desses ... preços com a média apurada pelo Tribunal no mercado local – respectivamente, R$ 29,6 mil e R$ 38,2 mil.Desse modo, determinou como medida corretiva a não adjudicação de preços que estivessem acima ... valores médios apurados pelo Tribunal de Contas.Realizada a sessão pela Supel, os preços adjudicados ficaram em R$ 29 mil para os carros de passeio e R$ 36 mil para as picapes. Somando ... valores das 35 unidades licitadas (R$ 1,155 milhão), obteve-se, em comparação ao valor inicialmente estimado (mais de R$ 1,435 milhão), uma redução de R$ 280 mil, confirmando-se o benefício oportunizado pela

corrupção, o Brasil figura na 64° posição. “Por ano, são desviados pela corrupção no país mais de R$ 88 bilhões”, destacou. “O corrupto mata mais que o traficante de droga nos morros

Saúde para informar sobre decisão judicial que proíbe a retirada do Plano Verão, com multa diária de R$ 1.000,00 para cada servidor que for prejudicado. Em função do contato telefônico, enviamos à Dra. Vera ... Procuradoria da União (Dra. Helane Medeiros Almeida Barros, no dia 05.04.2013, importando em multa diária de R$ 1.000,00 para cada servidor que consta do processo, podendo levar a União Federal ao prejuízo de mais ... R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) por mês. Diante aos fatos, esperamos que os valores referentes ao processo em comento seja mantido na integralidade, conforme determina a decisão judicial constante nos autos. O nome dos servidores

Estado ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.Os réus foram acusados de causar um prejuízo de R$ 74.186,00 ao erário público na execução da obra de reparação em 17 quilômetros de estradas vicinais ... Parecis. O trabalho de terraplanagem estava sendo executado através de convênio em que o Incra repassou R$ 160.830,12, enquanto ao município de Parecis coube o repasse de R$ 10.780,85. O Incra

Deflagrado para atender à Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), o certame, orçado em mais de R$ 1,4 milhão, visa à formação de registro de preços para futura e eventual aquisição ... Ministério Público de Contas (MPC), foi detectada a irregularidade referente às cotações.Os preços apresentados pelo Estado – R$ 36,6 mil para carros de passeio e R$ 44,3 mil para caminhonetes – revelaram ... fato, excessivos se comparados à média dos valores cotados pelos técnicos do TCE no mercado local – R$ 29,6 mil e R$ 38,2 mil, respectivamente.Desse modo, a se confirmar, esse sobrepreço poderia resultar

lixo e a economia com energia e telefone. Jesualdo acredita que estão sendo economizados cerca de R$ 200 mil por mês.Quanto aos investimentos na saúde do município, o prefeito anunciou para os próximos meses ... área de saúde, foram ressaltados a inauguração da Farmácia Básica Municipal, a aquisição de cerca de R$ 1 milhão em medicamentos e a reforma e ampliação do CAPS II.Outro ponto frisado na coletiva

minha confiança nunca é bom, mas é a necessidade. Com essa redução teremos uma média de R$ 60 mil reais/mês de economia na folha de pagamento e também nos permite outras medidas caso sejam ... tabela de redução dos cargos em comissão, a divisão ficou assim: 15% para os que ganham até R$ 1.000,00; 20% para salários entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00; 25% para rendimentos entre ... R$ 3.000,00 e R$ 6.500,00; e 30% nos rendimentos do prefeito e do vice. A medida é retroativa ao início do mês de abril e deve perdurar até o mês de setembro próximo

ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556.990.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa mil reais).A identificação dos frigoríficos responsáveis

Sérgio, que presidiu a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, alvo da Operação Luminus, que identificou desvio de R$ 27 milhões entre 2011 e 102 do Programa de Modernização da Iluminação Pública de Porto Velho

invalidada.Roberto Sobrinho e outras cinco pessoas foram presos durante a Operação Luminus, acusado do desvio de R$ 27 milhões da EMDUR

bagagem coincidiu com o numero da mala.Júlia Graciela confessou que estava transportando a droga e ganharia R$ 2 mil pelo transporte. Esta é a segunda operação de sucesso realizada em Vilhena