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Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) verificou irregularidades na lei estadual que criou o município de Extrema de Rondônia. O órgão argumenta que, segundo a Constituição Federal, municípios só podem ser criados a partir ... complementar federal. Desta forma, a lei estadual é inconstitucional e inválida. O MPF/RO afirma que, além da “inconstitucionalidade evidente” na lei estadual nº 2.264, que criou Extrema de Rondônia, os interessados na instalação do município ... República, Roberto Gurgel, para que seja feita uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual. Este procedimento é adotado porque é a Procuradoria-Geral da República quem ingressa com ADI no Supremo Tribunal ... plebiscito realizado no dia 28 de fevereiro não criou o município e também esclareceu que a lei estadual sobre aquela região está em desacordo com a Constituição do Brasil. Por essas razões, os consórcios devem

escolher entre sua esposa (Ivone Cassol) e o deputado federal Moreira Mendes (que também é o presidente estadual do PPS, partido pelo qual se reelegeu governador). Mas também existiriam outros nomes sendo analisados.ANDAR

Por força de Lei, a Justiça Federal vai iniciar o feriadão na próxima quarta-feira

petições e documentos para juntada em autos que tramitem em qualquer órgão do Poder Judiciário federal, estadual ou trabalhista); Projeto Começar de Novo (cadastro de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional para

concluir mais esta obra, de grande importância para o desenvolvimento de Cacoal e região.Tanto o deputado estadual Neodi Carlos, presidente da Assembléia Legislativa, quanto o prefeito de Cacoal, Padre Franco, elogiaram e parabenizaram ... administração estadual por mais este grande benefício à população. “O aeroporto de Cacoal é um sonho da população que está sendo realizado, só temos a agradecer por esta grande obra”, disse o prefeito.Ao fazer

culto para marcar a saída do prefeito Laerte Gomes da prefeitura. Ele é pré-candidato a deputado estadual

iniciou uma dura conversa com o prefeito. Sobrinho estava na companhia do pré-candidato petista à sucessão estadual, Eduardo Valverde. O prefeito da capital foi acompanhar um protesto de professores na entrada do parque

obrigados a pagar nova taxa para a utilização dos banheiros. A Lei é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e já está em vigor.Conforme Jesualdo, os banheiros deverão estar disponíveis ... Público a fazer valer o direito do cidadão, denunciado os terminais que não cumprirem a nova Lei Estadual

tropa de choque da Polícia Militar foi mobilizada para proteger o Palácio Presidente Vargas, sede do governo estadual, que está cercado por grevistas da educação. A ordem é evitar a ocupação do prédio, a exemplo

prefeita Stella Mari anunciará a sua pré-candidatura a deputada estadual pelo PR, conforme informações de sua assessoria. O PSDB realiza ainda nesta sexta-feira um encontro semelhante no Bairro do Areal, em Porto Velho

Gilmar Mendes, por videoconferência.As Casas oferecem uma rede integrada de serviços dos diferentes ramos do Judiciário (estadual, federal, trabalhista e eleitoral) com o objetivo de promover a cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas

deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB) manifestou ontem seu contentamento com os avanços já assegurados a partir de recente audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, para debater questões relacionadas ao direito ao voto, por parte ... contem com a presença de presos provisórios.Para o acadêmico de direito Breno Mendes, coordenador do Movimento Estadual do Voto pelo Preso, a iniciativa do deputado Doutor Alexandre Brito, posteriormente respaldada pela Assembléia Legislativa

atribuindo ilegalidade ao movimento, com base no acordo firmado entre o representante da entidade e a Secretária Estadual da Educação, Mali Cahulla, fl.66. Regularmente citado, o Sintero contestou a ação, fl.115/120, dizendo haver seguido

mais é do que uma promessa não cumprida por Cassol e Caúla, quando do lançamento da Conferência Estadual de Educação, ainda em 2009.A ata divulgada pelo governo é parte de uma promessa frente ... salariais de quase 25% só na administração Cassol. Em 2003, quando o governador tomou posse, o professor estadual ganhava 7 salários mínimos, hoje ganha 3 salários mínimos. Um funcionário de escola ganhava 3 salários mínimos ... movimento grevista e forçar o retorno dos grevistas ao trabalho.Vítima do próprio desgoverno, a atual administração estadual vale-se de subterfúgios para continuar submetendo os servidores públicos ao pior arrocho salarial de todos

Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, órgão da Secretaria Estadual de Saúde, confirmou, nesta quarta-feira (24), a morte de uma grávida por nova gripe. A vítima morreu na terça-feira (23). Ela estava