Busca

Federal (STF). “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização

artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime ... exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou

artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime ... exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou

Polícia Federal, em nota. Os delitos investigados incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais

preventivas e educativas que visa orientar homens e mulheres sobre concepção e contracepção, proporcionando ao casal o direito de escolher ter filhos ou não, além do acesso aos métodos contraceptivos ou de concepção disponibilizados pelo

enseja a autuação administrativa que pode culminar na multa de quase R$ 3 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; A partir de 0.34mg/l: resultado positivo que além de ensejar

/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo

número possível de provas, como imagens ou vídeos. Passo importante Uma importante medida para a proteção dos direitos dos animais em Porto Velho foi recentemente sancionada pelo prefeito Hildon Chaves. Na prática

tenha alguma dúvida sobre a quantidade de combustível, ao realizar o abastecimento do seu veículo, tem o direito de exigir, sem custo, que o posto realize o teste de volume no medidor padrão

preste apoio material logístico e financeiro à manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito. Pela decisão, o Supremo confirmou ainda a ordem para que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela ... compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”. No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o país “encontra

desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados domingo (8), na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal

preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito. O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ... compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”. No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação

Brasília. “O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião ... utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União. Direito de manifestação Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre ... caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação. Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear

sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A decisão de Moraes ocorreu horas depois de vândalos terem invadido e depredado

projétil de arma de fogo, que a atingiu a cabeça. A denúncia foi recebida pelo juízo de direito da Comarca Guajará-Mirim, que entendeu que a conduta descrita é adequada ao tipo consignado