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está internada há mais de 20 dias e apresentou melhoras. Macena pretende levar o caso ao Ministério Público. A direção da AMI não se pronunciou sobre o assunto

Ministério Público do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, contra o art. 3º da Lei nº 5.313, de 18 de janeiro de 2022, que estendeu ... termos do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – REFAZ a outras dívidas tributárias e não tributárias.O REFAZ ICMS é regulamentado pela Lei nº 4.953, de 19 de janeiro ... setenta por cento) em relação às multas aplicadas em caso de infrações administrativas.No entendimento do Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo, além de formalmente inconstitucional, por importar aumento de despesa e não guardar

resultados dos testes. Os canais devem informar também o telefone do disque saúde, serviço oficial do Ministério da Saúde.» Quem poderá vender autotestes?Apenas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos ... isolamento pode ocorrer por diferentes períodos a depender da condição do paciente (veja aqui as orientações do Ministério da Saúde). Como os autotestes podem dar resultados errados (falso positivo ou falso negativo), é importante procurar ... Vigilância Sanitária (Notivisa).» O autoteste será oferecido em postos de saúde e hospitais públicos?Até o momento, o Ministério da Saúde não anunciou uma política pública de disponibilização de autotestes para a população. Portanto, ainda

após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para covid ... peçam o registro dos produtos.Isso quer dizer que os autotestes não devem estar disponíveis de imediato ao público final, pois, para que cheguem às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ... Cristiane Rose Jourdan Gomes, é que os autotestes tragam informações, com linguagem clara e precisa, orientando o público leigo sobre como colher adequadamente o material biológico e fazer o exame.Outro requisito é que os produtos ... vírus, de acordo com o voto da relatora.Entenda A aprovação do autoteste ocorreu depois de o Ministério da Saúde se comprometer a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem

Funcultural. O ex-vereador Márcio Miranda foi exonerado no último dia 24 atendendo orientação do Ministério Público. Enquanto o chefe do Executivo pensa em alguns nomes em sua mesa, o assessor especial do Gabinete, José

atendimento presencial em todas as comarcas, possibilitando apenas o atendimento virtual às partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria.Segundo documento publicado pelo Poder Judiciário - Ato Conjunto n. 020/2020-PR/CGJ - nesta terça-feira, todas

Atuando para ofertar mais espaços públicos de entretenimento à população, a Prefeitura deu início às obras de revitalização da Praça do Cohab, zona Sul de Porto Velho. Os trabalhos iniciaram na última semana.Em dezembro ... demanda conta com recursos do Programa Calha Norte, firmado entre o Município de Porto Velho e o Ministério da Defesa, de aproximadamente R$ 846 mil. A emenda parlamentar é da deputada federal Mariana Carvalho.De acordo

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou 14 empresas suspeitas de aumento de preços de testes de covid-19. A notificação foi tomada após ações de fiscalização de órgãos de proteção e defesa ... caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como nessa situação de pandemia”, explicou o ministério, em nota

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria da Educação da Capital, encaminhou ao 2º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho uma demanda, solicitando manifestação do Governo do Estado e Secretaria

finais de semana, feriados e pontos facultativos. Atendimento ao público - Não haverá atendimento presencial ao público, sendo que o atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria, deverá ser realizado remotamente ... Atendimento pelas unidades judiciais e administrativas por meio de sala virtual de atendimento ao público (Google Meet), no horário de funcionamento regular do PJRO - das 7h às 14h. (Art. 30, § 1º). - As unidades judiciárias manterão ... Durante o período de suspensão dos prazos judiciais, os advogados, promotores de justiça, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos, bem como retirarem os autos em carga ou obtiverem as cópias que entenderem ... Dependências cedidas Não está autorizado o funcionamento nos prédios do Poder Judiciário das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades parceiras. Outras atividades - Suspensão

Tribunal de Justiça O órgão informou que não haverá expediente, com retorno na terça-feira (25). Ministério Público A assessória de comunicação informou que o órgão não irá funcionar no feriado. Comércio As empresas

tomada como forma de prevenção e cuidado com a saúde de membros e servidores do Ministério Público, além de todos os cidadãos que procuram pelos serviços do órgão, assegurando assim as mínimas condições para ... como tendo em vista a incidência de diversos casos de infecção pelo vírus H3N2. O atendimento ao público será efetuado através dos meios tecnológicos que permitam sua realização à distância (telefone, e-mail, WhatsApp, videoconferência ... plataforma Teams ou outro aplicativo similar).A determinação é para que em cada prédio do Ministério Público conste, de forma legível e com a maior visibilidade possível, os números dos telefones, WhatsApp, e-mail

Porto Velho, no dia 15 de janeiro. Ao analisar a ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, o magistrado deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e determinou

deputado federal Coronel Chrisóstomo, o presidente da república, Jair Bolsonaro, acatou a indicação do ex-servidor público da Polícia Federal, João Bosco, ou "João Bosco da Federal" como é conhecido. João Bosco João passa ... chegou até o deputado através de reivindicações de comitivas sindicais e de associações de classe dos servidores públicos.“Na primeira quinzena de dezembro estive com o secretário geral da transposição dos Estados de Rondônia, Amapá ... Rondônia para acompanhar os trabalhos junto ao Iperon, Estado e o Ministério. A nomeação do bacharel João Bosco da Federal, servidor público aposentado, certamente vai contribuir para o sucesso da transposição”, acrescenta Coronel Chrisóstomo

Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 5.299, de 2022, que proíbe a destruição e a inutilização de bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais.A ... ambiente, sendo, também por isso, ofensiva às disposições da Constituição Federal de 1988.Com esses fundamentos, o Ministério Público requereu cautelarmente ao Tribunal de Justiça a imediata suspensão da eficácia da Lei Estadual questionada. Postulou