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Moraes, proibiu neste sábado (29) que a Polícia Rodoviária Federal realize qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno em todo o país. Moraes também proibiu ... instituições democráticas e no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação democrática ... partido do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar acusa o governo e o Ministério da Justiça de usarem as polícias federais para beneficiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro

encarregadas de coibir práticas ilícitas capazes de interferir no resultado do pleito. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 15 de agosto e 2 de outubro, foram registrados, em todo o país

Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) e o Instituto Assessoria em Organização (AOCP). O motivo é a classificação e a nomeação

juíza eleitoral de Cerejeiras, Ligiane Zigiotto Bender, acatou representação do Ministério Público por suposto assédio eleitoral, que estava sendo cometido pela loja Rei do Pano (Querubin Tecidos Eireli), que estava realizando propaganda eleitoral aberta ... proibidas pela legislação da prática de propaganda por serem bens de uso comum. A denúncia do Ministério Público Eleitoral afirmava que os funcionários da loja estavam uniformizados com camisetas com slogan de apoio ao candidato

empresa Açoferro, de Alta Floresta do Oeste, que estava sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para se abster imediatamente, de ameaçar, constranger ... todos os empregados , e fazer a retratação, registrada em vídeo, nos seguintes termos: “A Açoferro vem a público para afirmar que é plena a liberdade de consciência e de convicção política de todo e qualquer ... votar ou a deixar de votar em determinado(a) candidato(a) deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho (https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia). O voto é livre”.  Em caso de descumprimento, e empresa e seus

pois isso é crime e o momento do voto é inviolável”, destacou, ao lembrar que o Ministério Público realiza um grande trabalho de combate ao assédio eleitoral no pleito deste ano. Ele agradeceu ainda

Justiça Eleitoral em Rondônia concedeu na quarta-feira (27), uma tutela inibitória de urgência, impetrada pelo Ministério Público, para que os candidatos ao Governo, Marcos Rocha (União) e Marcos Rogério (PL) e suas coligações, retirem

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu na última terça-feira (25) denúncia contra 50 investigados na operação “Conúbio”, deflagrada pela Polícia Federal

corpus, Bruno Henrique foi liberado pela Polícia.  Agora, o inquérito será relatado e encaminhado para o Ministério Público. Detalhes do caso O RONDONIAGORA apurou que, segundo as investigações, foram colhidas provas

ação, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de Rondônia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proibiu as campanhas dos candidatos a governador usem carro de som nas ruas de todos os municípios do estado

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça Federal obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) a fazer o sepultamento do indígena Tanaru, conhecido como índio

Ministério Público de Rondônia, por meio de seu procurador-Geral de Justiça em substituição, Eriberto Gomes Barroso, publicou na segunda-feira (24), a portaria nº 1924/PGJ, que institui a Comissão de Concurso de Provas para

ponto facultativo, nas repartições públicas. No estado a disposição é prevista na Lei Complementar 68, que regulamenta o funcionalismo público. Assim, apenas os serviços essenciais como saúde e segurança pública não param.  Na noite desta ... ponto facultativo para o dia 3 de novembro. Os outros poderes do estado, além de Ministério Público e Tribunal de Contas também estarão fechados. Órgãos do Governo Federal não abrem as portas. Por outro lado ... Justiça Federal e o Ministério Público Federal no estado decidiram que o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público será transferido para a próxima segunda-feira (31), assim, o funcionamento desses órgãos será normal

agosto deste ano, está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Assista à matéria do canal do TSE no YouTube sobre o Pardal. Números ... presidente (6.407) e governador (3.781). Apuração A apuração das denúncias recebidas no Pardal é feita pelo Ministério Público Eleitoral, que apresenta composição híbrida, sendo integrado por membros do MPF (procuradores regionais e procurador-geral eleitoral ... acusação for relativa às eleições presidenciais. Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com atuação do procurador ... permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. App gratuito O aplicativo Pardal é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais

crime. Segundo o Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ... prática nefasta”, acrescentou o presidente do TSE. As denúncias também podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho . O canal de denúncia dessa prática é o aplicativo para celular Pardal, disponível nas lojas