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contra Ivânia A. V. A., acusada de manter em cárcere privado e maltratar seu próprio esposo, o advogado aposentado J. I. G., de 63 anos, há aproximadamente 5 anos. De acordo com a Polícia Civil ... Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão de coisas e pessoa, localizando o advogado numa casa vizinha. Ivânia foi interrogada, indiciada e encaminhada para o presídio feminino do município. Após a colheita

impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias. § 1o O relator, julgando indispensável, ouvirá o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias. § 2o No julgamento ... segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter

advogado do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho, Flávio Orlando, confirmou na tarde desta quarta-feira (30) que vai insistir na demissão coletiva de todos os servidores do Consórcio ... operar na cidade, quem paga por isso é a população e os trabalhadores, infelizmente”, disse o advogado. Os representantes do sindicato acompanharam a audiência até o final na esperança de uma resposta positiva, mas nada

escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão. Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula

sabido Processo 7011861-76.2017.8.22.0001 Originado dos autos físicos n. 0006974-76.2014.8.22.0001 Requerente: EXEQUENTE D'ALUMINIO COMÉRCIO LTDA Advogados dos reclamantes: ANA PAULA STEIN REBOUÇAS 9651 -OAB/RO, SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA 6539 OAB/RO Classe: Cumprimento de Sentença ... caput do art. 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% nos termos do § 1º do art.523 do CPC, ressalvado o disposto

agente não quis ser ouvido pela corregedoria e a saída foi a prisão.O advogado do Singeperon, Maurício Maurício Filho, acusou o oficial de abuso de autoridade e deu ordem de prisão ao militar

feito para a categoria nestes últimos anos.Enquanto a Comissão Eleitoral e os candidatos das chapas e seus advogados conferiam as urnas, na sala reservada ao escrutínio, dezenas de servidores municipais cantavam e dançavam ao lado

encarceramento a qualquer custo. A afirmação é do presidente da seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis em entrevista a Revista Consultor Jurídico. Clique aqui para conferir

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, na tarde desta sexta-feira (25), visita ao presídio Urso Panda, em Porto Velho, para verificar a situação na unidade prisional. A ida da comitiva ... Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Cássio Esteves Jaques Vidal; e pelo presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas (Comacrim), Breno Mendes.Os membros da OAB/RO foram recepcionados pelo efetivo da PM na pessoa do coronel ... força tarefa conjunta formada pelas comissões de Defesa das Prerrogativas (CDP), Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), dos Advogados Criminalistas (Comacrim) e de Assuntos Penitenciários.O presidente comunicou que a OAB/RO entrou com mandado devido ... prerrogativas que foram constatadas pela força tarefa formada pela Seccional, no sentido de garantir o acesso dos advogados aos clientes.Ao final, Elton e Solange constataram que a intervenção da Polícia Militar ocorre dentro de aparente

Policial Militar no sistema prisional. O juiz da Vara de Execuções Penais, bem como uma comitiva de advogados da OAB que sendo acompanhada pelo comando da intervenção geral e Chefe do Estado Maior da PMRO

desta sexta-feira (25), a Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus) está obrigada a garantir acesso de advogados a seus clientes presos no sistema penitenciário do Estado. A medida atende a pedido da OAB, após ... deflagração do movimento paredista por parte do Singeperon. A OAB alegou desrespeito às prerrogativas do advogado, garantidas pela Constituição e o Estatuto da Ordem. O desembargador acabou os argumentos e deferiu a liminar, concedendo prazo ... tome “as medidas necessárias para garantir, com proteção policial militar, se for o caso, o acesso de advogados aos clientes custodiados do Sistema Prisional do Estado, observadas as normas de segurança do Sistema Penitenciário ... pedido, a OAB não questionou a ilegalidade do movimento, mas disse que a medida violava prerrogativas dos advogados, a segurança jurídica e “impõe cruel aviltamento aos Direitos dos detentos e reclusos da rede penitenciária ... momento preliminar, é certo que o direito à greve não deve, irrestritamente, prevalecer sobre os direitos dos advogados e de seus clientes reclusos.”O magistrado observou ainda que mesmo com o decreto de intervenção ... restrições permanecem e por isso a liminar deve ser concedida, “pois tal medida não garante ao advogado acesso aos seus clientes

precatórios que já haviam recebido os créditos. Os documentos dos supostos destinatários dos créditos foram falsificados pela advogada que peticionou os pagamentos, Elisiane de Lisieux Ferreira, e seu marido.Em 2017, após processo administrativo disciplinar ... tentativa de se prevenir, se acautelar de uma possível dissipação do patrimônio", explica Ludmila Tito Fudoli, advogada da União que atuou no processo. Além dos processos disciplinares que apuraram a conduta da juíza

nenhum incidente envolvendo membros das chapas adversárias e toda a assembleia foi acompanhada de perto pelos respectivos advogados e por um tabelião cartorário, que será o responsável pela elaboração

colocar os ônibus em circulação. Não houve acordo entre as partes. A decisão dos trabalhadores, segundo o advogado do Sitetuperon, Flávio Orlando, se deu após a categoria entender que o Consórcio estava querendo usar ... eles não querem voltar a prestar serviço enquanto a prefeitura não fizer um aporte financeiro”, disse o advogado, destacando que os trabalhadores estão cobrando direitos que estão previstos em acordo coletivo como o pagamento ... cesta básica, o ticket alimentação e auxílio saúde. Ainda de acordo com o advogado, os trabalhadores não desistiram de receber os seus direitos, apenas entenderam que seria melhor encerrar o movimento grevista e retornar ... retornar a atividades nós vamos entrar com uma ação de rescisão direta para os trabalhadores”, completou o advogado. Lediana Ghedin, representante do Consórcio SIM, disse que a empresa não tinha proposta e alegou que não

razão disso, o TRE declarou Jean Mendonça como primeiro suplente e Geraldo da Rondônia como deputado eleito.O advogado do novo deputado, Nelson Canedo, esclareceu que o caminho até que se chegasse a essa decisão