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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, obteve junto ao Judiciário decisão liminar, determinando que a Prefeita de Vilhena imediatamente exonere sete servidores do Município que estão em desvio ... Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo MP, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena. O Ministério Público passou a apurar o caso, após recebimento de reclamação anônima, inicialmente formulada perante a Ouvidoria, posteriormente distribuída ... carpir à beira da BR [364] (…) fazendo serviço de braçal”. Visando elucidar os fatos noticiados, o Ministério Público Estadual solicitou da Semosp de Vilhena que informasse o nome de todos os servidores municipais ... Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, configura burla à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, para que o cidadão possa ser investido, legitimamente, em cargo público, conforme exige ... Albuquerque Cabral, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, acolhendo os argumentos do Ministério Público Estadual, determinou que a Prefeita de Vilhena imediatamente exonere os servidores relacionados, sendo que o prazo para

denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado ... Executivo federal e marcado por fortes disputas internas por espaços. Isso porque todos estavam interessados nos cargos públicos que lhes garantissem a melhor rentabilidade em termos de arrecadação de propina. Segundo a denúncia, o papel

adolescentes de 10 a 15 anos incompletos, para atualizarem o calendário vacinal. Mais da metade (53%) desse público já deveriam ter sido estar com o seu calendário de vacinação completo e o Ministério alerta sobre ... multivacinação também é uma oportunidade para municípios que ainda tenham vacina contra influenza continuem a vacinar o público-alvo da campanha (menores de 15 anos

Ministério Público de Rondônia está apurando possível ato de improbidade administrativa, consistente no fato do Prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, ter nomeado a esposa e o cunhado como titulares das Secretarias Municipais ... para investigar o caso, tendo, ainda, expedido a recomendação, em que orienta para a exoneração desses agentes públicos e de outros que estejam em situação semelhante. As medidas foram adotadas, conforme pontuou a Integrante ... Municipal, consistentes na prática de nepotismo. A Promotora de Justiça argumentou que o vínculo familiar entre agentes públicos ocupantes de cargos comissionados viola os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A Integrante ... Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo nos três Poderes Constituintes e nas esferas da Administração Pública, sendo obrigatória aplicação pelos órgãos públicos, proibindo a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos ... confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. A vedação da nomeação estende-se aos cargos de secretário municipal, consoante teor dos precedentes firmados pelo STF e Superior Tribunal de Justiça ... 012/2017/PJ-CM, a Promotora de Justiça orienta o Chefe do Poder Executivo Municipal a exonerar os agentes públicos Alagones Gonçalves Ferreira e Kréfia Gonçalves Ferreira, dos cargos de Secretário de Fazenda e de Educação, respectivamente ... medidas, que o Prefeito se abstenha de nomear para cargos comissionados ou funções gratificadas, tanto da administração pública municipal direta como da indireta, pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo

atender a comunidade. Iluminação Embora a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) tenha recuperado a iluminação pública no setor, alguns trechos não foram atendidos devido a ausência da chamada “rede baixa”. O presidente da Emdur

comercialização do produto extrativo. Também é necessário estar registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican). A iniciativa visa trazer mais agilidade e transparência ... execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos

situação dos moradores tradicionais do bairro Triângulo fez com que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP) ajuizassem uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine, em caráter emergencial ... eficácia do muro de contenção construído para evitar os desbarrancamentos naquela região. Na ação, o Ministério Público também pede que a Justiça determine que a União não faça destinação de uma área pleiteada pelos moradores ... Triângulo para reassentamento coletivo e definitivo de suas famílias. O Ministério Público entende que, enquanto não houver solução sobre o reassentamento das famílias, a área não pode ser utilizada para outras finalidades. A área ... Bosques do Madeira, e está sob responsabilidade do Exército (5º Batalhão de Engenharia e Construção). O Ministério Público entende que a remoção das famílias para esta área poderia garantir a sobrevivência física e cultural desse ... área próxima aos elementos físicos e memoriais de sua identidade sociocultural. Na ação, o Ministério Público pede também que o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia sejam obrigados a apresentar ... reais por dia em caso de descumprimento da decisão judicial. DesbarrancamentosNa ação, o Ministério Público mostra, através de imagens de satélite, o impacto causado pela hidrelétrica de Santo Antônio nas margens do rio Madeira ... especial no bairro Triângulo. O Ministério Público aponta que a área de influência direta dos lagos da usina hidrelétrica Santo Antônio ultrapassou e muito as previsões dos estudos realizados. Os procuradores da República Raphael Bevilaqua ... programa Minha Casa Minha Vida, mas a maioria dos moradores do Triângulo é composta por servidores públicos, que não têm perfil de beneficiários do programa social. Em 2011, o Ministério das Cidades recomendou ao Município ... geografia local”. Até o momento, muitas famílias permanecem no local, enquanto aguardam reassentamento definitivo. A ação civil pública pode ser consultada no site da Justiça Federal em Rondônia, seção Processo Judicial Eletrônico (Pje), pelo número

concreto. Além da pavimentação, os bairros de Ji-Paraná estão com cerca de 100% de iluminação pública e três equipes trabalham 24 horas nos reparos e substituição de lâmpadas. Mas foi na Educação

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o município de Nova Brasilândia do Oeste seja obrigado a interditar o antigo lixão da cidade, isolando a área, localizada ... empresa de limpeza de fossas instaladas na cidade, denominada Auto Fossas. Na ação, o integrante do Ministério Público argumenta que, embora não seja mais permitido o descarte de resíduos na área, visto que os detritos ... produzindo efeitos nefastos ao meio ambiente e à população. O descarte é feito, inclusive, pela própria administração pública, que deposita, sem qualquer critério ou planejamento ambiental, restos de árvores, madeiras e gramas no local ... Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município. Em razão desta e de outras práticas, o Ministério Público destaca que estudos das Secretarias de Meio Ambiente de Estado e Município constataram haver probabilidade de contaminação ... região, além de uma série de outros danos ao ambiente. AçãoAlém do pedido de liminar, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, condenando o Município de Nova Brasilândia do Oeste

Morte Autoprovocada. O evento aconteceu no Campus da Unir, em Porto Velho e reuniu professores, estudantes, servidores públicos e comunidade em geral, para discutir o tema que marca o Setembro Amarelo em todo o País ... Ciclo de Palestras da Unir, o Deputado Airton convidou todos os presentes para que participem da Audiência Pública, que acontece na próxima segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa, que começará a discutir a construção ... Plano Estadual, para que nos próximos anos, o governo do estado possa implementar políticas públicas para promover a prevenção ao suicídio. “Quero parabenizar a Unir pela iniciativa deste Ciclo de debates de um assunto muito ... abalando famílias inteiras. Precisamos derrubar esse tabu e discutir o suicídio como um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado para que possamos salvar vidas”, destacou o deputado. A audiência pública na Assembleia Legislativa

Oliveira (PMDB), a Escola do Legislativo ministrará o curso de Técnicas em Secretariado com Ênfase no Serviço Público no município de Monte Negro (RO). O curso terá 20 horas/aulas e será realizado no período ... setembro. O público alvo do curso Técnicas em Secretariado com Ênfase no Serviço Público será de 25% de funcionários da câmara municipal, prefeitura, funcionários públicos e seus dependentes; o restante das vagas é oferecida para ... missão precípua que é a capacitação dos servidores do Legislativo, sejam eles estaduais ou municipais; dos servidores públicos de modo em geral e de seus dependentes.Na Escola do Legislativo as vagas remanescentes de cada curso ... público alvo, são oferecidas para a comunidade em geral. Assim a comunidade é beneficiada duas vezes, uma de forma indireta quando é bem atendida no serviço público devido o servidor ter passado por um processo ... capacitação é uma ferramenta muito importante para que haja a mudança no comportamento do servidor público. “A capacitação permite que, através da evolução das habilidades e competências, o servidor atinja a excelência no atendimento tão

investida e compreendendo que a referida Força Executória prejudica todos servidores beneficiários, o SINDSEF/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), através do Escritório Fonseca & Assis, buscou solução administrativa para suspensão

aprimorarmos os métodos aplicados, manter o que vem funcionando e criar novas abordagens para atuação junto ao público rural”, explica Alexandre Queiroz. Ao final dos trabalhos será elaborada uma cartilha com a sistematização das experiências

impostos, embora a maioria desconheça seus direitos. Mesmo assim, com amparo na legislação, as vendas para esse público no ano passado cresceu nada menos de 31,5% em todo o País

Honrando o compromisso firmado com a população e assegurando mais um benefício para saúde pública, o deputado estadual Só na Bença (PMDB) participou na última semana, da entrega de uma ambulância adquirida com emenda parlamentar