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Além do prefeito Thiago Flores, os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) também queriam a condenação por improbidade administrativa de vários vereadores, que deram início, na Câmara Municipal, a um movimento contrário a inclusão

Ministério Público de Rondônia teve recurso especial acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenando, por estupro de vulnerável, um homem maior de idade, que mantinha união estável com uma menor de 14 anos ... Diante do exposto, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, para, “afastada a absolvição, condenar o réu, por infração ao artigo 217-A, do Código Penal, determinando que o Tribunal fixe

Justiça de Rondônia condenou, em segunda instância, a ex-prefeita de Rolim de Moura, Mileni Mota, por ato de improbidade administrativa na aquisição de um equipamento médico chamado analisador bioquímico. Conforme comprovado nos autos

Serra do Capim-Açú, na zona rural da cidade. Ao serem descobertos, alguns desses jovens foram condenados e presos pelas forças de repressão. Quem? Entre Muros e Pontes Cacau Rhoden e Julio Matos | Brasil

salário-mínimo e a cada três dias trabalhados, será abatido um dia na pena a que foram condenados cumprir. A Prefeitura de Porto Velho pretende contratar cerca de 200 reeducandos do sistema prisional do Estado

reformas trabalhista e previdenciária, a pretexto de recuperar a economia e gerar empregos, evidencia uma prática condenável de alijar o povo na tomada de decisões cujos reflexos se farão sentir não apenas por esta

deveria tratar sobre aquele assunto por telefone, uma vez que tinha certeza que estava sendo gravado. Ao condenar o vereador, o juiz anulou a votação, cassou o diploma e o declarou inelegível por oito anos

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus desembargadores, manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma criança de 8 anos de idade. A sentença condenatória

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito à perda da função pública, pelos crimes de corrupção passiva e favorecimento real, em concurso material. Em outubro ... unidade prisional, desvirtuou a essência do seu dever funcional, comprometendo sobremaneira o sistema carcerário brasileiro. A condenação de Stanisley Brito é resultado de ação penal pública interposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes. Conforme ... praticar tais atos, tendo, inclusive, realizado filmagens desses fatos. Acatando os argumentos do Ministério Públicos, o Judiciário condenou Stanisley de Sena Brito, pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do CP) e favorecimento real

mandatos de José Melo e de José Henrique por compra de votos em 2014. O Tribunal havia condenado José Melo também por conduta vedada a agente público (artigo ... ministro Luís Roberto Barroso, ao dar provimento ao recurso de José Melo apenas para excluir da condenação a prática de conduta vedada. O ministro foi acompanhado neste ponto pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber

Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (25) o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Votaram ... outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo. Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa ... entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância. O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... advogado também rechaçou a acusação de que o ex-ministro tenha voltado a delinquir após sua condenação no mensalão do PT, citando uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que concedeu o perdão ... pena de Dirceu por ausência de falta grave. “A prisão do José Dirceu, a condenação, o trânsito em julgado na ação 470 [mensalão do PT] foi suficiente para cessar qualquer ato criminoso que porventura possa ... afirmou. Ele argumentou que, mesmo com o entendimento de que a prisão só seja possível após uma condenação em segunda instância, Dirceu deve continuar na cadeia pela sua “periculosidade”. “A presunção de inocência fica fragilizada ... condenatória e a prisão preventiva necessária pela periculosidade do paciente, que continua durante e mesmo após a condenação no mensalão pelo STF. Ele continua praticando [crimes] pela certeza de impunidade”, completou o subprocurador. Ele disse ... haver jurisprudência consolidada na Corte de que não é razoável supor que baste uma condenação em primeira instância para fazer cessar a prisão preventiva. “Tudo conduz à necessidade de manutenção dessa prisão”, repetindo os riscos

Vara Cível da comarca de Porto Velho condenou a empresa Santo Antônio Energia ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais a três moradores do Bairro Triângulo, que foram atingidos pelo ... proprietários locais, pois há perigo iminente de acidentes e mortes. A empresa Santo Antônio Energia foi condenada a pagar R$ 60.201 a título de indenização por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais

Castellar Citon, “não cabe ao juiz presidente do Júri proferir decisão de mérito acerca da absolvição ou condenação de réu, pois esta é uma competência exclusiva do conselho de sentença; o juiz singular (que presidiu ... Lúcia, Cássio de Jesus e Sóstenes Alencar, e somente o conselho de sentença poderia absolvê-los ou condená-los, o que não ocorreu. Consta que Vera Lúcia e Sóstenes Alencar contrataram Jonas de Freitas

deputado gestionou junto ao governador, a liberação de recursos para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do município de Ji-Paraná, na ordem de R$ 200 mil, a serem investidos na reforma

Público, dos tribunais, conselhos de contas e das Forças Armadas. O projeto também determina que as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, poderá haver a inabilitação para exercício da função