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Justiça de Rondônia manteve a condenação de um empresário do ramo madeireiro por um esquema de fraudes que resultou na sonegação de quase R$ 900 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ... anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa. O empresário foi condenado por crimes contra a ordem tributária cometidos nos anos de 2013 e 2014. Segundo a acusação ... fiscal prejudica toda a sociedade, pois retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. A condenação foi mantida por unanimidade, e a pena levou em conta os maus antecedentes do réu ... possuía outras condenações

voltadas à formação de pastagens. O alerta ganhou força após a Justiça de Santa Catarina manter a condenação de um empresário catarinense por comercializar sementes de aveia com composição irregular. A Agência de Defesa Sanitária

bairro Ulisses Guimarães, zona Leste de Porto Velho, em cumprimento a mandado de prisão definitiva decorrente de condenação por descumprimento de medida protetiva e violação de domicílio. Durante patrulhamento de rotina, uma equipe da Polícia ... VEPEMA), do Tribunal de Justiça de Rondônia. A ordem judicial foi emitida após trânsito em julgado da condenação por dois crimes: descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha, e violação

subdimensionamento dos impactos do complexo hidrelétrico do rio Madeira já foi questionado na Justiça. Os empreendimentos foram condenados a realizarem novos estudos e a adotarem novas medidas, por desconsiderarem vários impactos no estudo primário

madeira, murros, chutes, enforcamentos e estupros sob grave ameaça. Mesmo após o fim do relacionamento, o condenado continuou a perseguir e ameaçar a mulher, ignorando ordens judiciais de proteção. Um dos episódios mais graves

Onze pessoas foram condenadas pela 3ª Vara Criminal de Ji-Paraná por envolvimento com organização criminosa armada e tráfico de drogas, após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo ... funcionamento e a estrutura financeira do grupo criminoso. Com base nas provas reunidas, os réus foram condenados pelos crimes de constituição e integração em organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013 ... associação para o tráfico de drogas, conforme a Lei nº 11.343/2006. A pena de todos os condenados foi agravada pelo uso de armas de fogo, independentemente do envolvimento direto com armamentos. A sentença também ... determinou a perda de bens relacionados à organização e a destruição dos entorpecentes apreendidos. Oito dos 11 condenados não poderão recorrer em liberdade e permanecerão presos preventivamente enquanto aguardam eventual julgamento de recurso

julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, de Janan da Silva Freitas, pela morte de Matheus França ... posto de gasolina na cidade de Jaru, em dia 21 de outubro de 2018. O réu condenado ingressou com apelação pedindo a anulação do julgamento sob a alegação de que a decisão dos jurados

Interpol. A ordem judicial ocorre após a fugda da parlamentar e 20 dias após Zambelli ter sido condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por envolvimento na invasão dos sistemas

tanto de acusação como das defesas. Recebidas essas últimas manifestações, Moraes deverá preparar seu voto sobre a condenação ou a absolvição dos réus e em seguida liberar a ação penal para julgamento também pelos demais

diante dessa retratação formal e inequívoca, o Judiciário insiste em manter a acusação — e, por vezes, a condenação — com base apenas no formalismo penal. É nesse ponto que desejo provocar uma reflexão mais profunda. Não ... retratação firme, o Judiciário, por uma leitura engessada da norma, opta por ignorá-la e, ao final, condena a mãe. Neste caso, pergunto: será que a pior pena não foi imposta à própria adolescente ... XLVII, “b”), há situações em que o sistema penal, de forma indireta, a impõe — não ao condenado formal, mas à vítima colateral do processo: a filha que se arrepende, mas é ignorada; a família ... encontra positivado em códigos, mas sim no campo da humanidade — é o direito de se retratar. Condenar um pai ou uma mãe por um crime tão bárbaro como o estupro de vulnerável, com base ... menor o direito eterno de reaproximação, de reconciliação, de reconstrução de vínculos com quem ama. A condenação imposta ao adulto, ainda que temporária no papel, torna-se perpétua na alma de um filho ... mesmo diante da retratação espontânea e arrependida de um menor — colhida sob escuta especializada — mantém-se a condenação de um pai ou de uma mãe, impondo-se, ao próprio menor, a mais dolorosa das consequências

São José do Rio Preto já foi proibido de comercializar produtos para o poder público. Ele foi condenado junto com ex-gestores municipais de Vargem Grande do Sul, no interior paulista, por contribuir para direcionamento ... para prefeitura foi vendida a R$ 5,00. Veja a matéria sobre a condenação do dono da Metah Ltda. Na época, ele atuava para a empresa Ivani Pedro Sória EPP, nome fantasia de “Lash Uniformes

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira ... deixou o Brasil e que solicitará licença do mandato parlamentar. A condenação, proferida há cerca de 20 dias, teve como base o crime de invasão de dispositivo informático, entre outras acusações. Zambelli foi considerada culpada ... termos da legislação eleitoral. Como a inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena, caso a condenação seja mantida, Zambelli poderá ficar até 18 anos fora da vida pública. A saída do país

Justiça de Rondônia condenou o município de Vilhena ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia e cobertura integral de tratamento médico a uma criança que sofreu lesões permanentes em decorrência de falhas

provas reunidas pela promotoria evidenciaram a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral, o que motivou a condenação do partido conforme as sanções previstas para casos de fraude. O caso causa ainda mais indignação

inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 impede a candidatura de quem foi condenado pela prática de crime contra a administração pública. Já a alínea “l” do inciso ... 64/90 barra quem tiver sido condenado a suspensão dos direitos políticos, decorrente da prática de ato doloso de improbidade administrativa, que tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito. Em ambos os casos, o condenado ... Tribunal de Justiça de Rondônia), em que Cassol foi condenado pelo TJ de Rondônia (órgão colegiado) pela prática de ato ímprobo. Pelo crime, a atual legislação impõe a inelegibilidade de Cassol até 24/10/2028, quando completa ... elementos: ato doloso, enriquecimento ilícito e dano ao erário, a restrição à candidatura é desde a condenação pelo órgão colegiado, se estendendo por mais 8 anos, contados após o término da suspensão dos direitos políticos ... ações ainda esse ano, Cassol estará livre para ser candidato somente em 2039, considerando que numa das condenações a suspensão dos direitos políticos é de 6 anos e ainda tem que somar os 8 anos ... projeto do Novo Código Eleitoral a proposta da contagem do prazo de 8 anos a partir da condenação por órgão colegiado e não depois do cumprimento da pena. Se aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo ... eleições 2026, a restrição da candidatura de Cassol pelo crime não mais vai existir, pois a condenação pelo STF ocorreu em 08/08/2013. E, sendo assim, os 8 anos findaram em 09/08/2021. Por outro lado, também ... está em discussão nas condenações cíveis por improbidade se houve dolo específico nas condutas, isto é, se Cassol praticou os atos ímprobos que lhe são imputados de forma consciente e com uma finalidade específica ... houver o trânsito em julgado de qualquer das ações de improbidade em que tenha sido condenado. Como nas decisões contra o ex-governador foi fixada a pena de suspensão dos direitos políticos ... agosto de 2026, se a regra da contagem de 8 anos de inelegibilidade a partir da condenação foi ou não aprovada a tempo e modo, se haverá ou não condenação com pena de suspensão