Rondônia, 29 de março de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Geral

MP ENTRA NA BRIGA POR MELHORIA DO TRANSPORTE COLETIVO EM PORTO VELHO E ANUNCIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITURA E EMPRESAS

Quinta-feira, 17 Fevereiro de 2011 - 16:55 | MP-RO


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, ajuizou nesta quarta-feira (17) Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho e as empresas Três Marias e Transporte Coletivo Rio Madeira, com o objetivo de melhorar a qualidade no serviço de transporte fornecido pelas companhias. Em caráter liminar, o MP requer providências quanto ao aumento da frota, acessibilidade e instalação de ar-condicionado nos coletivos, entre outros.



Os 10 pedidos liminares feitos pelo MP têm como base acordos de prestação de serviço, bem como os posteriores ajustes feitos, ao longo dos últimos anos, entre Município e empresas, por ocasião dos sucessivos aumentos de tarifa.

Na ação, proposta conjuntamente pelas Promotoras de Justiça Daniela Nicolai e Edna Capeli, atuando nas Promotorias do Consumidor e Curadoria de Deficientes físicos, respectivamente, o Ministério Público requer, liminarmente, o aumento da frota (Zona Leste, Campus Unir, Linha Universitária, Santa Marcelina, entre outras) em 30%; aparelhamento de 100% da frota com ar-condicionado em funcionamento e o aumento da integração obrigatória das linhas (definir e alterar o itinerário das linhas e criar novas Linhas Circulares).

Ainda em caráter liminar, o MP pede a dotação de 100% da frota com equipamentos necessários à acessibilidade para cadeirantes, com pleno funcionamento das rampas de acesso aos veículos; o repasse de dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran); e a instalação de GPS em 100% da frota. Além disso, requer o cumprimento integral do Termo de Compromisso para Aplicação do Reajuste Tarifário firmado pelo Consórcio Vale do Guaporé, de janeiro de 2011; a realização de campanhas publicitárias sobre as linhas de integração; reativação da Linha da Família e a implantação de novos pontos de recarga para o cartão “Leva Eu”.
A ação foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública (autos nº 0003366-7520118220001 e aguarda o despacho da liminar.
Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS TRAZ ADVOGADA DE SÃO PAULO PARA TENTAR DERRUBAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AUMENTO DE TARIFA

A advogada Sarita Von Zuben Baraccat, de São Paulo está representando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Velho (SET) pa...

TARIFA DE ÔNIBUS DE PORTO VELHO SÓ NÃO É MAIOR DO QUE SÃO PAULO E PORTO ALEGRE

Levantamentos realizados pelo RONDONIAGORA a partir de dados publicados neste sábado pelo Portal G1, revelam que o portovelhense estava pagando a t...

Universitários relatam abusos de militar em ônibus em Porto Velho

Um grupo de universitários denunciou em carta ao RONDONIAGORA constrangimentos e dissabores que passaram na noite desta terça-feira em Porto Velho,...

Prefeitura mantém tarifa de ônibus em R$ 2,60, após nova decisão de Conselho

Os membros do Conselho Municipal de Transporte (Comtran), se reuniram na manhã desta quarta-feira (16/02), na biblioteca Francisco Meirelles, para ...