NOVO CONSÓRCIO INICIA OPERAÇÕES NO TRANSPORTE DA CAPITAL; MPT INFORMA QUE NÃO PODE AVALIZAR CONTRATAÇÕES DE INAPTOS

Terminou na madrugada deste sábado e com um acordo a reunião entre representantes do novo consórcio que vai operar o sistema de transporte de Porto Velho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e o sindicato que reúne cobradores e motoristas da Capital, o Sitetuperon. A mediação do MPT foi necessária uma vez que havia denúncias de descumprimento de regras estabelecidas para a absorção de mão-de-obra das empresas Três Marias e Rio Madeira, que deixam de funcionar neste sábado.

Durante o processo de contratação, as empresas que formam o Consórcio SIM, Ideal Locadora e Amazonas Transportes contrataram laboratórios para a realização de diversos exames, incluindo de ressonância magnética, o que gerou a inaptidão de dezenas de trabalhadores, principalmente por problemas nas costas. Essa mão-de-obra não foi contratada e o Sitetuperon questiona a legalidade das decisões, uma vez que um acordo anterior definia prioridade nas contratações dos trabalhadores das empresas que estão deixando o sistema de transporte. O novo consórcio diz que apenas segue o rege a legislação e está impedida de realizar contratações de inaptos.

O MPT concordou com parte das alegações das empresas. O procurador André Canuto de Figueirêdo Lima explicou que o MPT não pode defender que trabalhadores doentes sejam submetidos a condições que prejudiquem a própria saúde e que os que forem considerados inaptos através de laudo não podem mesmo ser contratados. Com relação a outro impasse, a não contratação de grávidas, elas devem ser contratadas imediatamente, passando pelo processo seletivo, afirmou.

Após as considerações, ficou acordado que os exames dos trabalhadores considerados inaptos serão submetidos a nova avaliação, desta vez por junta médica de revisão integrada por três médicos de segurança do trabalho, composta por um indicado pelo sindicato, um pelo Município e um médico indicado pelo Consórcio.
As operações do novo sistema de transporte coletivo serão iniciadas às 5 horas deste domingo em toda a cidade. O contrato emergencial é de seis meses, prazo que a Prefeitura tem para realizar licitação. Confira o que ficou acordado na reunião do MPT:

1) Os exames dos trabalhadores considerados inaptos serão submetidos a junta médica de revisão integrada por três médicos de segurança do trabalho. A junta será composta por um médico indicado pelo sindicato, um médico indicado pelo Município e um médico indicado pelo consórcio.

2) Os trabalhadores não localizados pelo consórcio serão novamente convocados, com apoio do Sindicato, a quem caberá indicar endereço e contato telefônico atualizado ou levá-los ao local de contratação.

2.1) O consórcio apresentará em dois dias úteis ao sindicato a relação de trabalhadores não localizados até esta data.

2.2) O sindicato deverá confirmar a ausência de interesse dos trabalhadores que não quiserem ser contratados pelo consórcio ou não foram localizados.

3) Será priorizada a contratação dos trabalhadores da empresa Rio Madeira e Três Marias.

4) O consórcio priorizará a contratação das trabalhadoras grávidas e aptas, conforme relação a ser apresentada pelo sindicato no prazo de cinco dias úteis.

5) O consórcio suspenderá a contratação de qualquer trabalhador de fora do sistema (motorista, cobrador e área operacional) até que seja esgotada a seleção de todos os trabalhadores das empresas Rio Madeira e Três Marias.

6) O sindicato acompanhará todas as seleções realizadas pela empresa, a fim de assegurar a não contratação de trabalhadores de fora do sistema.

6.1) Nas ocasiões em que o sindicato não disponibilizar representante, a empresa promoverá a seleção sem a sua presença, observada a cláusula 5.

6.2) A SEMTRAM acompanhará a seleção dos trabalhadores, para assegurar a contratação prioritária.

7) O consórcio promoverá a contratação de trabalhadores conforme o cronograma de recebimento de novos ônibus, observado o prazo máximo de 31 de março de 2016.